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Mototaxistas fazem protesto contra o transporte clandestino

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Na manhã desta quinta-feira, 14, dezenas de mototaxistas regularizados de Rio Branco resolveram protestar em frente à prefeitura cobrando maior fiscalização do poder público aos motoristas que atuam de forma clandestina.

Um dos mototaxistas, Pedro Mourão, declarou em entrevista na Rede Amazônica que a falta de fiscalização está causando diversos prejuízos, dentre eles, financeiro. “Estamos passando dificuldades por não haver fiscalização pela RBTRANS. Queremos sensibilizar a prefeitura sobre o assunto”, declarou.

Mourão destacou que devido aos baixos valores arrecadados, cerca de 70% dos motoristas credenciados estão inadimplentes. “Não temos dinheiro nem para pagar a renovação da nossa permissão para rodar. Não estamos conseguindo ganhar dinheiro suficiente para sustentar nossas famílias”, argumentou.

Em 2020, após uma ação impetrada, o Tribunal de Justiça do Acre determinou que a superintendência municipal deveria fiscalizar e coibir a prática de transporte clandestino de passageiros em Rio Branco. A decisão foi tomada por meio do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.

A juíza de Direito, Zenair Bueno, citou que o poder público deve exercer seu poder de polícia e acompanhar a operação do transporte, coibindo ações ilegais para impedir “danos irreparáveis” aos passageiros.

Além disso, a justiça destacou que caso a medida não fosse cumprida, a superintendência municipal seria penalizada com multa de R$ 3 mil para cada ato de descumprimento, limitada ao máximo de R$ 50 mil.

Acre

Gladson e Mailza têm contas de campanha aprovadas pelo TRE

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) aprovou com ressalvas as contas de campanha dos candidatos vitoriosos para o governo do Acre nas Eleições 2022, Gladson Cameli, governador reeleito, e Mailza Gomes, vice-governadora eleita.

Os juízes acompanharam o voto do relator, Roberto Barreto de Almeida, considerando que as falhas encontradas não ostentam gravidade suficiente para motivar a desaprovação do ajuste contábil, dada a irrelevante quantia envolvida.

As irregularidades apontadas foram as seguintes:

a) arrecadação de recurso e pagamento intempestivos, no valor de R$ 161,70 (NF n. 159 – Rede Bons Amigos Getúlio Vargas);

b) ausência de adequada comprovação de despesa realizada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no valor de R$ 48,34, atinente a serviços telefônicos cujo documento de cobrança não está em nome do candidato nem do partido ou coligação a que ele se vincula;

c) omissão de lançamento, no sistema SPCE, de R$ 800,00 pagos a título de “Atividades de militância e mobilização”.

Apesar das inconsistências pontuadas, o TRE assim concluiu:

“Com fundamento no resultado dos exames técnicos ora relatados e considerando que as impropriedades e irregularidades encontradas, analisadas em seu conjunto, comprometem parcialmente a regularidade, confiabilidade e consistência das contas apresentadas, esta Unidade Técnica se manifesta pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas com base no que dispõe o art. 30, inciso II, da Lei n.º 9.504/1997 e art. 74, inciso II da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

O julgamento foi presidido pelo desembargador Francisco Djalma da Silva. Participaram da votação o desembargador Laudivon Nogueira e os juízes Geraldo Fonseca, Matias Mamed, Maha Manasfi e Roberto Almeida. O Juiz Armando Dantas Júnior, que

se deu por impedido, não participou do julgamento. Esteve presente o Procurador Regional Eleitoral, Fernando José Piazenski

Com prazo para serem julgadas até o dia 12 de dezembro, as prestações de contas das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições/2022 seguem sendo analisadas pela Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) e pelo grupo de trabalho instituído por meio da Portaria TRE ACRE nº 241/2022 da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

A diplomação de Gladson Cameli e Mailza Gomes está marcada para o próximo dia 15 de dezembro. A cerimônia será às 10h no plenário do TRE-AC, localizado no Portal da Amazônia, em Rio Branco. Além do governador e da vice-governadora, serão diplomados os candidatos eleitos para senador, deputado federal, deputado estadual e os seus suplentes.

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Acre

Acre mantém média de mais de 200 casos diários de Covid

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 275 novos casos de coronavírus nesta quinta-feira, 8 de dezembro. O número de infectados notificados é de 155.474 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta quinta, 8, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.032 em todo o estado.

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Acre

Civil inicia investigação após assalto ao hospital de Eduardo Velloso

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A Polícia Civil deu início às investigações para tentar prender a dupla de criminosos que cometeu o assalto ao Hospital Oftalmológico do Acre (HOA), de propriedade do médico e deputado federal eleito, Eduardo Velloso, na manhã desta quinta-feira, 8.

A polícia já foi ao hospital, onde colheu as primeiras informações e ouviu os funcionários e pacientes que estavam no local na hora do crime. O que se sabe até agora é que os bandidos eram jovens, usavam boné e máscaras e fugiram em uma motocicleta.

A investigação também busca elucidar o fato de que o crime foi planejado com antecedência, já que os bandidos foram direto à sala onde fica o cofre no exato dia em que a responsável pelo financeiro da empresa retira o dinheiro para realizar o depósito bancário.

Ainda não se sabe quanto foi levado pelos assaltantes. Eduardo Velloso ainda não se pronunciou sobre o assalto.

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Acre

Gladson pede para secretários auditarem contratos ainda este ano

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais nesta quinta-feira, 8, para anunciar que deverá ser realizada uma auditoria em todos os contratos firmados pelo governo antes do encerramento do primeiro mandato – em 31 de dezembro de 2022.

A reunião ocorreu com a presença dos secretários de Infraestrutura e educação, Aberson Carvalho e Cirleudo Alencar. “Solicitei revisão e auditoria em todos os contratos para o fechamento desta gestão. Farei o mesmo com as demais pastas. Queremos fechar 2022 com transparência, compromisso e responsabilidade”, declarou.

O secretário de educação, Abersom Carvalho, contou que o objetivo é realizar o alinhamento das ações de gestão de 2022, bem como a projeção das ações para 2023. “Para fechar a gestão de 2022 com compromisso, transparência e responsabilidade, apresentamos ao chefe do executivo a revisão e auditoria solicitadas de todos os contratos para o encerramento da gestão de 2022 da pasta da educação”, escreveu.

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