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Confira as principais datas das eleições de 2022 e as mudanças para o próximo pleito

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No primeiro domingo de outubro do ano que vem, os eleitores voltam às urnas de todo o país. Desta vez, os brasileiros irão eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e um novo presidente da República.

As próximas eleições terão uma novidade na disputa. Pela primeira vez o pleito brasileiro contará com a possibilidade das federações partidárias. O mecanismo permite que os partidos se unam na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral.

A diferença é que agora essa união não poderá ficar limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por pelo menos quatro anos.

Outra mudança para o pleito de 2022 é que haverá um peso maior na contabilização dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para o cálculo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral.

O segundo turno das eleições, nos estados em que a votação não for finalizada no primeiro turno, está marcado para o dia 30 de outubro. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverão oficializar o calendário eleitoral na última sessão do órgão, ainda neste ano. Entretanto, é pouco provável que essas datas mudem.

Confira outras datas importantes do calendário eleitoral, como o prazo para transferência de título de eleitor.

Teste público de segurança – 22 a 26 de novembro de 2021

Será realizada a sexta edição do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação. O TSE também realizará ainda neste ano audiências públicas para receber sugestões de partidos, do Ministério Público Eleitoral e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento do sistema.

Pesquisas e distribuição de bens – janeiro de 2022

A partir de 1º de janeiro de 2022, começam a vigorar as normas sobre pesquisas de opinião pública referentes às eleições. Os levantamentos terão que ser registrados na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Programas sociais – janeiro de 2022

A partir de 1º de janeiro de 2022 fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade ou de programas sociais já existentes anteriormente.

Título de eleitor – abril de 2022

O prazo para tirar o título de eleitor será encerrado 180 dias antes do pleito. Após a eleição, será possível solicitar novamente o registro.

Desincompatibilização – abril de 2022

O candidato deve deixar cargo ou função pública antes de se candidatar. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito, a depender do cargo. A desincompatibilização é válida não apenas para os cargos eletivos, mas também para as funções concursadas. Já senadores, deputados e vereadores podem se candidatar a qualquer cargo sem necessidade de deixar o mandato.

Já chefes do Poder Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a cargos diferentes dos atuais, prazo que se encerra em 2 de abril de 2022. É o caso dos governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que disputam a indicação do PSDB para concorrer à Presidência.

Chefes do Executivo que pretendem concorrer à reeleição não precisam renunciar ao mandato ou se afastar do cargo, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Transferência de título – maio de 2022

O fim do prazo para solicitar a transferência do título de eleitor para outra cidade ou bairro ocorre 151 dias antes do pleito. Quem não regularizar a situação até maio de 2022 terá que esperar o fim das eleições para realizar o procedimento.

Registro de candidatos – 15 de agosto de 2022

O registro de candidatos deverá ocorrer até 10 dias após o prazo final para a realização das convenções partidárias. A convenção partidária deve ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Os candidatos à Presidência da República devem solicitar o registro ao TSE. Já o registro de candidatos ao governo, Senado, Câmara e Assembleias deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado.

Primeiro turno – 2 de outubro de 2022

O primeiro turno das eleições de 2022 ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Estão em disputa a Presidência da República, os 27 governos nos estados e Distrito Federal, 27 vagas no Senado e 513 cadeiras na Câmara, além dos postos de deputado estadual e distrital.

Segundo turno – 30 de outubro de 2022

O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro.

Posse dos eleitos – 1º de janeiro de 2023

O presidente da República e os governadores eleitos em 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. A data de posse dos eleitos será alterada a partir da eleição de 2026. O mandato do presidente da República terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao pleito. Já governadores tomam posse em 6 de janeiro do ano seguinte.

Biometria

A biometria está suspensa devido à pandemia da Covid-19. Quem precisa regularizar a situação eleitoral deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado. O planejamento do TSE é que o mecanismo passe a ser utilizado em 100% do território nacional a partir de 2026.

Novas regras para as eleições de 2022

Fim das coligações

O pleito do ano que vem marcará a primeira vez em que serão proibidas as coligações partidárias. Podem participar das eleições apenas os partidos que, até seis meses antes do pleito, tenham registro no TSE.

Fundo partidário

A partir das eleições de 2022 votos recebidos por mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral. A iniciativa visa estimular maior diversidade na participação política.

Federações partidárias

A partir desta eleição, dois ou mais partidos poderão se unir para cumprir a cláusula de barreira sem precisar se fundir; legendas precisarão ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos.

Quociente eleitoral

Poderão concorrer às sobras nas eleições para deputados e vereadores apenas candidatos que alcançarem 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente –número é obtido a partir da divisão da quantidade de votos válidos pelas vagas disponíveis na Casa Legislativa.

Fidelidade partidária

Deputados e vereadores perderão o mandato quando se desligarem do partido, exceto nos casos de justa causa e anuência da sigla.

Showmício

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, na última semana, por maioria de votos, a proibição aos showmícios nas eleições. Por outro lado, a corte decidiu liberar artistas para participarem de eventos de arrecadação de recursos de campanha. Neste caso, a regra já vale para o pleito de 2022.

O showmício é quando o candidato se apresenta ao lado de artistas e ocorrem discursos políticos para a exposição de ideias e convencimento de eleitores. Nesse caso, a apresentação de um cantor, por exemplo, pode ou não ser remunerada.

Já o evento de arrecadação de recursos, por sua vez, enquadra-se na modalidade de doação de campanha. Ou seja, um cantor é um eleitor e, com sua manifestação artística e cultural, pode ajudar no financiamento de um projeto político. Nesse caso, um show sem discursos políticos no qual o dinheiro arrecadado com a venda de ingressos vai para o financiamento da campanha.

Destaque 3

Acre divulga calendário escolar do ano letivo; matrículas vão até o próximo dia 28 de janeiro

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O governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 14, o Calendário Escolar 2022 que estabelece as datas para renovação de matrículas, transferências, matrículas de alunos novos e demais etapas para o início das atividades escolares.

Para começar a estudar, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) estipula que a criança tem que ter completado 06 (seis) anos até o dia 31 de março de 2022 que é quando pode ser matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental.

Já os alunos que já estão dentro da rede de ensino, a renovação de matrículas se encerra no próximo dia 28. Já a solicitação online de matrículas para alunos novos da educação básica, aqueles que ainda não estão na rede, inicia-se no dia 17, segunda, e se estende até o dia 28.

Esse também é o prazo para a solicitação de transferência interna para os alunos que já estão na rede, mas desejam pleitear uma vaga em escola diferente de onde se encontram matriculados atualmente.

Já o envio das listas dos alunos que serão encaminhados das escolas municipais para as estaduais e o envio das listas dos que serão encaminhados para outra escola dentro da própria rede estadual de ensino (aqueles que mudarão de modalidade, do ensino fundamental para o médio, por exemplo), deve ser feito entre os dias 21 e 25 de fevereiro.

A confirmação e a validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados das escolas municipais para as estaduais e a confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados para as escolas da própria rede estadual devem ser feitas entre os dias 3 e 9 de março.

Já a confirmação e validação das matrículas dos alunos novos, que ainda não estão na rede e que foram solicitadas de forma online deve ser feita entre os dias 14 e 18 de março. Por outro lado, a confirmação e a validação das transferências internas solicitadas online devem ser feitas entre os dias 29 e 31 de março.

Veja o calendário completo de matrículas:

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Destaque 3

Auxílio Emergencial: pais solteiros terão complemento que pode chegar a R$ 3 mil; entenda

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O governo vai pagar uma cota complementar do Auxílio Emergencial para pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro. O pagamento será o equivalente a até cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020. Para ter direito a esse complemento, o chefe de família deve ter sido beneficiário do Auxílio Emergencial pago entre abril e agosto de 2020.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os repasses estão previstos para ocorrer no início deste ano. O calendário será divulgado em breve.

A regulamentação do pagamento considera família monoparental com homem provedor o grupo familiar chefiado por homem, sem cônjuge ou companheira(o), composto por pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade.

O complemento será de R$ 600, referente às parcelas do Auxílio Emergencial pagas entre abril e agosto de 2020. Se o beneficiário recebeu as cinco parcelas, por exemplo, terá direito a receber R$ 3 mil.

O objetivo da complementação é equiparar o valor ao recebido pelas mães monoparentais no período, que foi de R$ 1.200, totalizando R$ 6 mil com as cinco parcelas.

O pagamento vale para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial e também para quem recebeu o benefício por fazer parte do antigo Bolsa Família ou ser inscrito no Cadastro Único.

Os homens provedores de família monoparental beneficiários do Auxílio Emergencial serão selecionados automaticamente, considerando:

– os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) em abril de 2020 incluídos em famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

– os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) incluídos em famílias cadastradas no Cadastro Único, conforme a base de dados de 2 abril de 2020;

– os demais beneficiários elegíveis com cota simples inscritos via plataformas da Caixa, desde que não exista outra pessoa no mesmo grupo familiar que tenha se declarado como chefe de família.

Não será pago o complemento caso haja na família mulher que teve direito à cota dupla (R$ 1.200) do Auxílio Emergencial em 2020.

O pagamento não será realizado ainda caso o beneficiário tenha indicativo de óbito registrado no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) ou tenha o CPF vinculado à concessão de pensão por morte.

O Ministério da Cidadania fará a análise das informações cadastrais da base de dados do Cadastro Único para fazer o pagamento.

No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.

Crédito de R$ 4,1 bilhões

O governo federal editou, no dia 24 de dezembro, a Medida Provisória 1.084/2021, que abriu crédito extraordinário no valor de cerca de R$ 4,1 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para custear esse pagamento.

Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla (R$ 1.200) do Auxílio Emergencial. Elas tinham que estar inscritas no Cadastro Único ou preencher formulário em plataforma digital do Auxílio Emergencial até 2 de julho de 2020. Em 2021, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais, por meio da lei 14.171/21.

Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

Como consultar

Os beneficiários poderão consultar se vão ter direito ao complemento por meio do link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/.

Ali, é preciso colocar o CPF, nome completo, nome da mãe ou se tem mãe desconhecida e data de nascimento.

Auxílio acabou em outubro

Lançado em abril de 2020 para ajudar os trabalhadores prejudicados pela pandemia, o Auxílio Emergencial acabou em outubro de 2021, após 17 meses e 16 parcelas, deixando pelo menos 22 milhões de brasileiros sem o benefício.

No ano passado, o Auxílio Emergencial pagou 9 parcelas de abril a dezembro – 5 de R$ 600 e 4 de R$ 300, podendo chegar ao dobro para mães solteiras – para 66 milhões de pessoas. Já no ano passado, os pagamentos foram retomados entre abril e outubro, porém, com valores menores – de R$ 150 a R$ 375 – e para um número bem menor: 39,4 milhões de brasileiros.

A saída de quem se viu sem essa renda foi tentar o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família em novembro deste ano. Mas, por enquanto, o programa só está atendendo quem já estava no Bolsa.

Com o fim da ajuda emergencial, milhares de brasileiros estão tendo que se virar sem emprego e sem dinheiro nem mesmo para colocar comida na mesa.

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Duas apostas da Mega-Sena dividem prêmio de R$ 11 milhões; veja os números

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A Mega-Sena sorteada nesta quarta-feira (12) teve dois acertadores: um de Urucânia (MG) e a outra feita pela internet, e dividiram o prêmio de R$ 11 milhões.

Cada uma vai receber 5.259.397,57.

As dezenas sorteadas foram: 01 – 05 – 12 – 13 – 17 – 31.

A quina teve 161 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 13.732,65. Já a quadra teve 131 acertadores e cada um vai ganhar R$ 388,45.

O próximo sorteio será no sábado (15) e o prêmio está estimado em R$ 3 milhões.

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Destaque 3

Polícia Federal faz diligência na Secretaria de Educação em busca de documentos no Acre

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A sede da secretaria estadual de educação do Acre, localizada em Rio Branco, recebeu agentes da Polícia Federal nesta terça-feira, 11, durante diligência em busca de recolhimento de documentos. O setor que recebeu a visita dos agentes federais foi o de licitação e contratos.

Ao ac24horas, foi informado que ainda não se sabe o teor ou de qual inquérito faz parte essa investigação que pode estar em andamento. Contudo, a secretaria de educação do estado não foi a única na capital acreana a receber diligência da Polícia Federal nos últimos dias.

O ac24horas recebeu a informação de que na sexta-feira passada, policiais federais também estiveram na sede do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Acre (Deracre), com o mesmo intuito, de fazer busca por documentos.

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