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Alan Rick pede inclusão dos médicos formados no exterior no Mais Médicos

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Na última quinta-feira, 7, o deputado federal Alan Rick (DEM), juntamente com o ex-ministro e deputado Ricardo Barros, reuniu-se com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar sobre a inclusão dos médicos formados no exterior no edital de chamamento do Programa Mais Médicos.

Ao ministro Queiroga, Alan destacou que os últimos editais do Mais Médicos foram publicados em desconformidade com a Lei do Programa ao excluírem o chamamento para médicos formados no exterior. “Não estão sendo cumpridos os incisos I e II, do §1º, do artigo 13, da Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. A lei é clara quando diz que a seleção e ocupação das vagas ofertadas no âmbito do programa devem ser preenchidas por médicos brasileiros formados no exterior com habilitação para exercício da Medicina; e médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior”, declarou.

O parlamentar acrescentou que no país são milhares de municípios e Distritos Sanitários Indígenas sem provimento médico da atenção básica por falta de profissionais. “O chamamento desses médicos vai minimizar a demanda e, consequentemente, proporcionar o atendimento médico necessário à população que lhe é de direito. É fundamental que se cumpra a lei”, argumentou.

Em resposta a solicitação do deputado, o ministro concordou com em relação ao cumprimento da lei. “O ministro disse que a lei precisa ser cumprida. Desta forma, estará reunindo sua equipe para tratar e resolver essa situação o mais breve possível”, ressaltou.

Por fim, o deputado agradeceu ao ministro Queiroga pelo compromisso assumido em tomar as providências cabíveis. “Quero agradecer também o apoio de todos os integrantes da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Médicos Formados no Exterior”, explicou.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Atenção Primária em Saúde – SAPS, responsável pela execução do Programa, a chefe do DSEI Alto Purus Carla Mioto e o deputado estadual Antônio Pedro (DEM/AC).

Cotidiano

Acre apresenta estabilidade em casos de síndrome respiratória grave, diz Fiocruz

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Foto: Reprodução

A incidência de casos e óbitos causados por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado do Acre manteve-se estável na semana encerrada em 16 de outubro, conforme informou o boletim InfoGripe, divulgado nesta quarta-feira, 20, pela Fundação Oswaldo Cruz.

O Acre é um dos 11 estados brasileiros em que há tendência de queda na análise das últimas seis semanas (longo prazo). Além dele, estão: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo e Distrito Federal.

Ao contrário disso, das 27 unidades federativas, nove apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Alagoas, Amapá, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Como tal crescimento é recente, ele ainda é considerado compatível com uma oscilação dentro da estabilidade, avalia o boletim.

A capital do Acre, Rio Branco, também está fora do grupo em que o nível de transmissão comunitária ainda é considerado alto: Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória. Segundo a pesquisa, nenhuma capital apresenta transmissão em nível extremamente alto.

De acordo com o boletim, o cenário atual aponta para indícios de estabilidade na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de crescimento leve na tendência de curto prazo (últimas três semanas), o que ainda é considerado compatível com um quadro geral de estabilidade.

Os casos da síndrome são acompanhados por pesquisadores como um dos parâmetros para monitorar a pandemia de covid-19, já que o SARS-CoV-2 foi o responsável por 96,6% dos 673 mil casos de SRAG causados por vírus em 2021 e por 98,8% dos 413 mil que foram registrados em 2020.

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Cotidiano

Justiça decide que governo tem 45 dias para apresentar projeto de implantação de CEI

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Acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública, a Justiça Federal do Acre (JF) deu o prazo de 45 dias para que o Estado do Acre apresente projeto de lei ao legislativo estadual, com destaque de urgência da matéria, para promover a implantação do Conselho Estadual Indígena (CEI).

Mesmo tendo sido criado pela Constituição do Estado do Acre (2001), o CEI do Acre nunca funcionou. Essa situação levou o MPF, em 2020, a ajuizar ação civil pública na JF para que a implementação do órgão seja efetivada pelo governo do Acre.

O CEI deve atuar em políticas públicas para as necessidades de manutenção territorial e ambiental, bem como de saúde, habitação e educação, com respeito às origens e especificidades culturais das diversas etnias indígenas presentes no Estado do Acre. O colegiado deve assessorar o governo do Estado na elaboração de diretrizes e projetos de políticas públicas em favor dos povos indígenas localizados no estado do Acre.

Em audiência de conciliação realizada no início do ano, o Governo do Estado se comprometeu a editar nova lei que reformulasse o Conselho atualmente existente, considerando a aparente inconstitucionalidade da lei estadual editada em 2003.

O MPF noticiou o descumprimento do acordo, o que levou a JF a determinar que, no prazo de 45 dias, o Estado do Acre apresente projeto de lei ao legislativo estadual, com destaque de urgência da matéria, para promover a implantação do CEI e a aplicar multa de R$ 50 mil pelo descumprimento do acordo.

De acordo com a decisão, o Estado do Acre deverá ainda consultar as comunidades indígenas sobre as lideranças que farão parte do CEI para que ocorra a pluralidade representativa no Conselho antes mesmo do envio da redação do projeto de lei ao legislativo acreano. O Estado do Acre já havia acordado compromisso de instalação do CEI, no prazo de seis meses, o que não foi cumprido. Portanto, a decisão da JF alerta ainda que o descumprimento do acordo firmado entre as partes, acarretará em pagamento de multa dirigida ao chefe do executivo estadual.

Com informações do MPF no Acre

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Cotidiano

Corpo de jovem que se afogou no Rio Acre é resgatado por bombeiros em Brasiléia

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Militares do 5° Batalhão do Corpo de Bombeiros resgataram o corpo de um jovem de 18 anos que morreu vítima de afogamento no último domingo no município de Brasileia, interior do Acre. O rapaz morava na zona rural da Estrada do Pacífico e estava na cidade na companhia de colegas.

Há relatos de que o grupo ingeria bebida alcoólica pouco antes do incidente. Segundo os militares, os colegas decidiram tomar banho de rio num local onde há um grande barranco chamado de ‘salão’.

“Da curva, desceram para irem à praia do outro lado. Durante esse percurso, a vítima teria escorregado e caído dentro do rio”, disse a corporação. Os colegas relataram que teriam tentado salvar o jovem, mas ele teria submergido rapidamente e não retornou mais.

O Corpo de Bombeiros realizou a busca e localizaram o corpo do jovem já sem vida preso no fundo do rio. O corpo resgatado foi entregue à equipe da Polícia Civil para ser encaminhado ao IML, na capital.

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Cotidiano

Neném cobra instalação de Raio-X e contratação de médico anestesista em Tarauacá

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O deputado Neném Almeida (Podemos) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 20, para voltar a cobrar da gestão estadual a instalação do equipamento destinado a exames de Raio-X.

Segundo o parlamentar, além da falta do equipamento, os munícipes da região estão sofrendo com a falta do médico anestesista. “O Hospital Dr. Sansão Gomes, no município de Tarauacá, está entrando no sétimo mês sem o equipamento de Raio-X. E para piorar ainda mais a situação do taraucaense, a unidade hospitalar também não pode contar com anestesista. A situação é grave, e piora a cada dia”, declarou.

Almeida ponderou que devido ao problema, existem cerca de 200 pessoas aguardando a realização de cirurgia eletiva. Ainda de acordo com o deputado, ele já procurou a Secretaria Estadual de Saúde para falar do problema. Na oportunidade, foi assegurado que a instalação do equipamento aconteceria nos próximos dias, porém, o problema não foi solucionado. “A falta de Raio-X em Tarauacá obriga a população do município a procurar por assistência nos municípios próximos, em especial no município de Feijó que fica a aproximadamente 45 km. A outra medida para aqueles que precisam do exame é realizar o procedimento na rede particular. A ingerência do estado na resolução de um problema simples prejudica demais a vida das pessoas que precisam de atendimento”.

“Por coincidência ou não, toda a falta do Poder Executivo acaba por beneficiar alguém. O número de exames de Raio-X realizados na rede privada, é claro, aumentou em quantidade e também em valor, o exame que antes custava 120 reais passou para 140 reais. É incrível como alguém sempre ganha em situações como essa, pena que nunca é a população”, finalizou.

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