Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima (Progressistas) afirmou na sessão desta terça-feira, 5, que o Projeto de Lei (PL) que institui a concessão de subsídio tarifário temporário do transporte coletivo urbano, com o objetivo de custear até 100% do valor da tarifa pública, será colocado em pauta para votação na próxima quinta-feira (07).
O PL que foi enviado na última semana sofreu uma nova modificação a pedido da prefeitura de Rio Branco, na última sexta-feira (01).
Segundo o documento, a aferição do valor mensal deste subsídio será feita pelo município de Rio Branco e o valor repassado, diretamente, ao órgão responsável pela bilhetagem, para distribuição entre as empresas que tiverem direito ao pagamento do subsídio, criado por esta lei complementar.
Com as novas alterações, dos R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.
A prefeitura bancará as gratuidades citadas acima por um valor com um repasse mensal estimado em até R$ 280 mil. O valor total custará R$ 2,4 milhões até junho de 2022.
Caso a Câmara aprove, a prefeitura poderá fazer a antecipação de até três meses para a quitação dos salários atrasados dos trabalhadores do transporte coletivo na conta do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), que repassará imediatamente aos trabalhadores.
“Ficou acertado pra gente encaminhar para Comissão de Finanças e Transportes, para que a gente vote nessa matéria na quinta-feira. Eu fui muitas vezes contra porque não tira um amparo legal e nós hoje temos essa garantia de que esse dinheiro vai realmente para os trabalhadores do transporte coletivo”, afirmou N. Lima.
