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Anatel publica edital do leilão do 5G, nova geração de internet

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (27) o edital de licitação do 5G, a nova geração de internet móvel.

Na semana passada, a agência aprovou a versão final do edital e confirmou o leilão para o dia 4 de novembro. As empresas interessadas devem apresentar suas propostas no dia 27 de outubro.

Segundo a Anatel, a licitação deve movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões deverão ser desembolsados pelas vencedoras do leilão para pagamento das outorgas, ou seja, pelo direito de explorar comercialmente o 5G, caso todos os lotes sejam arrematados. Esse dinheiro vai para os cofres do governo.

O restante – R$ 39,1 bilhões – terá de ser investido pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas previstas no edital.

A previsão é que o 5G comece a ser ofertado até julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.

Como será o leilão

No leilão do 5G, serão oferecidas às operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.

Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados. É por meio das faixas que o serviço de internet de quinta geração será prestado.

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão. As contrapartidas foram definidas pelo Ministério das Comunicações. Entre elas, estão:

disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;

levar internet 4G para as rodovias do país;

migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;

construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;

instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e

levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica.

Rede privativa

A construção da rede privativa e instalação de rede de fibra óptica ficará a cargo das empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz.

As vencedoras terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), uma entidade que vai executar essas duas obrigações, além da migração do sinal da TV parabólica. A EAF terá que ser criada em até 70 dias após assinatura dos contratos.

A construção da rede privativa de comunicação em Brasília foi a solução encontrada pelo Ministério das Comunicações para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que é contra o uso de equipamentos da empresa chinesa de tecnologia Huawei nas redes do governo por temer uma suposta “espionagem”.

Ainda não se sabe como será imposta a restrição à Huawei, já que o edital do 5G é focado apenas na licitação das faixas de frequência, que serão adquiridas pelas operadoras. Depois, as empresas de telefonia vão comprar os equipamentos necessários para fornecer a nova geração de internet móvel aos seus clientes.

Uma nova portaria deve ser editada pelo Ministério das Comunicações trazendo requisitos funcionais mínimos para a instalação da rede privativa da administração federal, segundo informou ao g1 o secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra.

Em janeiro, o governo editou uma portaria com algumas diretrizes para esse rede privativa. Entre as diretrizes, está um parágrafo que diz que deverão ser utilizados “equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.

Rodovias

No caso das rodovias, por exemplo, as operadoras terão de ofertar sinal de internet 4G em rodovias federais que atualmente não contam com a tecnologia.

As rodovias selecionadas para receber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agropecuária, como a BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116. Os trechos exatos estão detalhados no edital.

Escolas

A inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país foi um pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.

A obrigação não estava prevista inicialmente no edital, porque o Ministério das Comunicações argumenta que, ao levar internet 5G para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas.

O TCU, contudo, entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Anatel. A recomendação foi feita e acatada pela agência.

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Pedro Castillo é destituído pelo Congresso do Peru

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O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi destituído pelo Congresso do país, de acordo com informações do jornal local “El Comercio”. A decisão, votada nesta quarta-feira (7), ocorreu após o líder peruano dissolver o Parlamento do país.

O Congresso convocou Dina Boluarte, vice-presidente de Castillo, para assumir a presidência. Ela deve ser empossada às 15h de Lima (17h de Brasília).

Após decretar estado estado de exceção mais cedo nesta quarta-feira, uma sessão de emergência do Parlamento foi convocada e Castillo destituído por “permanente incapacidade moral”. A moção de vacância foi apresentada com o apoio de 67 votos e admitida em debate com 101 votos a favor, seis contra e 10 abstenções.

“Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei”, escreveu Boluarte no Twitter.

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Revista Time escolhe Zelenskiy como personalidade do ano

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A revista norte-americana Time escolheu o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, como personalidade do ano de 2022 e decidiu também prestar homenagem ao “espírito ucraniano”. Zelenskiy, segundo o chefe de redação da publicação, Edward Felsenthal, estimulou o mundo de forma que já não se via há décadas.

O presidente ucraniano, de acordo com a revista norte-americana, representa a resistência do país à invasão da Rússia. Para Felsenthal, a escolha deste ano “nunca foi tão clara”.

“Por provar que a coragem pode ser tão contagiosa quanto o medo, por inspirar pessoas e nações a se unirem em defesa da liberdade, por lembrar o mundo da fragilidade da democracia – e da paz -, Zelenskiy e o espírito da Ucrânia são as personalidades de 2022 da Time. Personalidade do Ano”, acrescentou a revista de Nova York.

Segundo o editor, a “decisão de não fugir de Kiev, ficar e reunir apoio foi crucial” desde o início do conflito, em 24 de fevereiro deste ano.

“Desde a sua primeira publicação de 40 segundos no Instagram, em 25 de fevereiro – mostrando que o seu gabinete e a sociedade civil estavam intactos – e no local para os discursos diários entregues remotamente a instituições como parlamentos, o Banco Mundial e o Grammy Awards, o presidente da Ucrânia estava em toda parte”, disse o chefe de redação da Time.

Em 2021, a revista homenageou o empresário multimilionário Elon Musk, número um da SpaceX e da Tesla e agora proprietário do Twitter.

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Posse de Lula já tem presença confirmada de 12 chefes de Estado

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Todos os chefes de Estado e de governo dos países que têm relações diplomáticas com o Brasil foram convidados para a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília. Os convites foram feitos, oficialmente, na última segunda-feira (5), pelo Ministério das Relações Exteriores às embaixadas em Brasília e às representações no exterior.

Segundo o embaixador Fernando Luís Lemos Igreja, chefe de cerimonial da posse, 12 chefes de Estado e de governo já confirmaram presença: os presidentes de Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiné-Bissau, Portugal e Timor Leste, além do rei da Espanha. Também há confirmações de autoridades em outros níveis, como chanceleres.

Como o governo do presidente Jair Bolsonaro rompeu relações diplomáticas com o governo da Venezuela, o presidente do país, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty. De acordo com Igreja, essa questão ainda está sendo discutida por meio do grupo de trabalho de Organização da Posse, da equipe de transição.

A coordenadora do grupo e futura primeira-dama, Janja Lula da Silva, e outros integrantes participaram de entrevista coletiva nesta quarta-feira no Centro Cultural Banco do Brasil. Segundo Janja, a expectativa é que 300 mil pessoas participem da festa da posse na capital federal, evento que está sendo chamado de Festival do Futuro.

A posse institucional seguirá o protocolo tradicional, começando com o desfile do novo presidente em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios e chegando ao Congresso Nacional, para a posse oficial, no plenário do Senado, que deve ocorrer por volta das 14h30.

Depois, o presidente segue para o Palácio do Planalto, onde recebe a faixa presidencial, faz o discurso no Parlatório e recebe cumprimentos dos chefes de Estado e de governo presentes na cerimônia. De acordo com Janja, a estimativa é que tais protocolos se encerrem até 18h30, para que comecem os shows programados para a Esplanada.

Às 19h30, está prevista recepção às delegações estrangeiras no Palácio do Itamaraty.

A segurança do público é uma grande preocupação da equipe de transição. Na semana passada, Janja e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, reuniram-se com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para tratar do assunto. Segundo Janja, todas as forças de segurança envolvidas, locais e federais, atuam para que a posse “ocorra da forma mais tranquila possível”.

Produção de ruídos

Um dos protocolos da posse é a salva de 21 tiros de canhão, que ocorre durante a cerimônia no Congresso Nacional. De acordo com Janja, representantes de instituições de pessoas com autismo e pessoas com deficiência pediram revisão desse protocolo, pois o barulho pode perturbar pessoas nessas condições, bem como crianças e idosos, além de animais.

Janja disse que a demanda foi considerada e será discutida com o cerimonial do Senado, para encontrar alternativas aos tiros de canhão. Da mesma forma, fogos de artifício, se forem utilizados, serão aqueles que não produzem ruídos.

Exposição

A novidade anunciada nesta quarta-feira é a exposição Brasil do Futuro – As Formas da Democracia, que terá obras de artistas clássicos e contemporâneos. A exposição será no Museu da República e ficará montada durante todo o mês de janeiro.

O gestor cultural Márcio Tavares informou que a mostra terá obras do acervo do próprio Museu da República, da Presidência da República e de outros museus do país, além da colaboração de galerias e artistas. “A exposição tem um sentido especial porque é o momento da posse que permanece após ela acontecer, simbolizando um novo cuidado com o patrimônio artístico e valorização dos artistas brasileiros”, afirmou.

Artistas confirmados

O PT lançou, nesta quarta-feira, uma campanha de arrecadação para a festa da posse de Lula. O valor arrecadado será usado no transporte, alojamento e acolhimento das caravanas que vêm a Brasília, na montagem da estrutura dos shows e atrações do festival, no reforço da segurança, nas exibições culturais, entre outros.

As últimas atrações anunciadas para o Festival do Futuro foram Paulo Miklos, Zélia Duncan, Thalma de Freitas, Francisco el Hombre, Jards Macalé e Geraldo Azevedo. Na semana passada, já haviam sido confirmados Kleber Lucas, Leonardo Gonçalves, Margareth Menezes e Paulinho da Viola. Titi Müller e Paulo Vieira farão a transmissão do evento.

No total, mais de 20 artistas vão se apresentar em dois palcos batizados de Gal Costa e Elza Soares, em homenagem a dois grandes nomes da música e da cultura brasileira que faleceram em 2022. Os primeiros nomes anunciados, de diversos gêneros e regiões do Brasil, foram Pablo Vittar, BaianaSystem, Gabi Amarantos, Duda Beat, Martinho da Vila, Os Gilsons, Luedji Luna, Tereza Cristina, Fernanda Takai, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa Ruiz, Maria Rita, Almério, Valesca Popozuda e Juliano Maderada.

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Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

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O Senado aprovou hoje (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.

Atualmente existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC recebeu uma emenda que inclui a proibição de que novos tribunais de contas sejam criados. A justificativa foi evitar que a PEC motivasse o surgimento de novos órgãos, provocando gastos adicionais de recursos públicos.

A PEC trata dos tribunais de contas estaduais (TCEs), dos tribunais de contas dos municípios, além dos tribunais de contas municipais. Existem diferenças entre eles, sobretudo os dois últimos: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs, atuando como força auxiliar desse. Já o Tribunal de Contas Municipal se detém exclusivamente ao município em que foi criado.

* Com informações da Agência Senado

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