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STF garante parte dos “11 mil servidores” irregulares em cargos

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O pleno do Superior Tribunal Federal (STF) finalmente julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual decidiu ser inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso até dezembro de 1994.

Na proposta de modulação da decisão do ministro e relator, Dias Toffoli, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR), impugnou a efetivação desses servidores. Toffoli propôs modular os efeitos da decisão para que somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento.

Com o desfecho do Supremo, o governo deverá fazer um concurso público, para nomear e dar posse aos 11 mil servidores que estão lotados sem a devida realização do certame, haja vista que, na leitura jurídica é proibido a investidura em cargo ou empregos públicos, onde depende da prévia aprovação em concurso público, sendo inextensível a exceção prevista no art. 19 do ADCT. “Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.868/99, para se darem efeitos prospectivos à decisão, de modo que somente produza seus efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata do julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo à prestação de serviços públicos essenciais à população. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente”, diz trecho principal da decisão.

A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Atualmente pouco mais de 1 mil atuam no Estado. A maioria se aposentou ou passou em outros concursos.

De acordo com o Artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Acre e a Emenda Constitucional 38, promulgada em 2005, os funcionários não aprovados em concurso poderiam ser efetivados conforme a disponibilidade de vagas.

Resposta do governo

A reportagem do ac24horas procurou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta quinta-feira, 23, para se pronunciar sobre o caso. Em nota, o procurador João Paulo Setti Aguiar, disse que a instituição tem atuado intensamente na função de representar o Estado do Acre no julgamento da ADI 3609/AC perante o Supremo Tribunal Federal.

A PGE lembrou que a referida ação foi ajuizada em 04/11/2005, pelo Procurador-Geral da República, e o seu mérito foi decidido em 15/05/2013, quando o STF julgou procedente o pedido para declarar inconstitucional a Emenda Constitucional nº 38/2005, do Estado do Acre. “Todavia, o julgamento somente foi finalizado em 05/02/2014, quando o STF apreciou pedido de modulação formulado pela PGE/AC para evitar o efeito imediato da inconstitucionalidade, tendo sido julgado que a decisão somente tenha eficácia a partir de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata de julgamento, período no qual os servidores permanecem com o status jurídico atribuído pela norma declarada inconstitucional”.

O procurador ressaltou que a referida decisão só foi publicada em 30/10/2014, tendo a PGE/AC interposto Embargos de Declaração visando a esclarecer pontos apontados como omissos do Acórdão, a fim de resguardar o interesse público. “A PGE/AC orientou a Administração Pública Estadual a dar cumprimento ao Acórdão proferido pelo STF no sentido de retirar do mundo jurídico a norma declarada inconstitucional, com as respectivas repercussões nas situações concretas dos servidores públicos do Estado do Acre”, destacou.

Sem citar se o Estado deverá ou não realizar um novo certame conforme a determinação da suprema corte, o órgão argumentou que em relação ao julgamento realizado em 14/09/2021, a PGE frisou que o STF publicou o Acórdão que julgou os Embargos de Declaração interpostos na ADI 3609/AC, em que se acolheu parcialmente o Recurso da PGE/AC para ressalvar da declaração de inconstitucionalidade o direito daqueles servidores que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria em 05/02/2014. “Em relação a esse novo julgamento, cabe esclarecer que a Decisão Integrativa do STF não altera a situação jurídica dos servidores sobre os quais já incidiu concretamente, tendo, ao revés, corroborado a situação dos servidores apontados pelo acórdão quanto à declaração de inconstitucionalidade. Por fim, acrescenta-se que não remanesce no caso qualquer questão a ser tratada por meio de novo recurso, tendo o Acórdão prolatado na ADI 3.609/AC sido devidamente aclarado por meio da Decisão Integrativa, mantendo-se os atuais efeitos concretos quanto aos servidores alcançados pelo referido pronunciamento jurisdicional”, finalizou.

Acre

Queda de árvore mata adolescente na zona rural de Capixaba

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Um adolescente identificado apenas como Ítalo, de 14 anos, morreu após ser atingido por uma árvore na noite deste domingo, 24, no Ramal do Silveira, localizado na Alcoobrás, zona rural do município de Capixaba, interior do Acre.

Segundo informações da polícia, Ítalo trafegava no ramal na garupa de uma motocicleta modelo Honda CG/125 Fan, de cor preta, juntamente com uma criança de 12 anos, que conduzia a moto.

Uma árvore caiu em cima das vítimas. Com o impacto Ítalo sofreu um afundamento de crânio e perda de massa encefálica.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local, Ítalo já se encontrava sem vida. Foi prestado atendimento à outras duas vítimas que sofreram apenas escoriações e ficaram no local.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para os trabalhos do Perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos e em seguida o corpo ser liberado aos familiares.

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Acre

Cantor Frank Aguiar está no Acre para participar da festa do daime

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O cantor Frank Aguiar, que já havia tomado daime no Acre há oito anos, está novamente no Rio Crôa, na cidade de Cruzeiro do Sul, participando de um festival da bebida da floresta.

Em um vídeo, ele aparece cantando e tocando violão com um grupo próximo à uma fornalha, onde estão  as panelas com o daime cozinhando.

O cantor, que já foi deputado federal por São Paulo e vice-prefeito de São Bernardo do Campo, também esteve na terra indígena Katukina, localizada na BR-364, próximo à Cruzeiro do Sul.

Nas redes sociais,  o artista disse que o final de semana está sendo muito bom no Acre. “Como é bom estar em meio a natureza. É showwww papai “, afirmou.

Em dezembro do ano passado, uma entrevista à revista Quem, o cantor Frank Aguiar, um dos mais conhecidos cantores de forró do país, também chamado no mundo musical de o “cãozinho dos teclados”, citou uma experiência no Acre como um divisor de águas em sua vida.

Durante o bate papo com a revista, Aguiar revelou que sete anos atrás quando esteve no Acre fazendo um show em Cruzeiro do Sul, se sentindo no  fundo do poço, passando por crises com os filhos e com a política, teve uma  experiência com o que chama de chá milagroso, que mudou a vida dele.

“Sete anos atrás, fiz um show em Cruzeiro do Sul, no Acre. Depois do show, o prefeito me convidou para conhecer as belezas do Rio Croa. Alugamos uma canoa e me apresentaram o chá milagroso, que além da cura, expandia a consciência. Naquela época estava no fundo do poço e passando por um momento de conflitos com meu filho e com a carreira política. Naquele momento resolvi toda a minha vida. Foi como se eu tivesse feito dez anos de terapia com o melhor psicólogo. Lá ouvi uma voz me falando que eu seria uma ponte para que outras pessoas pudessem ter suas evoluções”, relembra ele, que também fez cursos de inteligência emocional.

Veja o vídeo:

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Acre

Sem mortes, Acre registra 9 casos de Covid-19 neste domingo

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registrou 9 novos casos de infecção por coronavírus neste domingo, 24 de outubro. O número de infectados aumentou para 88.033, em todo o Estado.

Uma boa notícia é que o boletim não contabilizou nenhuma notificação de óbito, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.844 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 248.993 notificações de contaminação pela doença, sendo que 160.917 casos foram descartados e 43 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.067 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 10 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Pai joga bebê de um mês no chão e o ameaça com faca no pescoço

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Um bebê com apenas um mês de vida foi vítima de agressão e ameaça de morte provocada pelo próprio pai. O acusado foi detido após denúncia de manter a esposa e a criança em cárcere privado na cidade de Sena Madureira, interior do Acre.

A Polícia Militar foi acionada no início da manhã deste domingo, 24, na área central de Sena Madureira, conhecida como Feira Velha. Os militares receberam informação de que a mãe da criança e esposa do autor estaria no hospital machucada após fugir do suspeito.

A mulher acusou o marido de praticar tortura contra ela. Segundo a vítima, o mesmo havia chegado em casa sob efeito de entorpecente e começou a agredi-la sem aparente motivo e que o autor teria jogado a sua filha bebê com socos, chutes e enforcamento e a mantinha em cárcere privado.

Ao chegar à casa do acusado, o mesmo não aceitou entregar a criança para a guarnição que atendeu a ocorrência. Foi quando ele se apossou de duas armas brancas, colocando-as no pescoço da vítima um mês de vida.

A guarnição pediu apoio da outra equipe de serviço e, então, iniciou a negociação para que o infrator se entregasse e libertasse a criança, contudo, a polícia afirma que o autor estava disposto a matá-la e a jogou fortemente no chão, fazendo com que a criança desmaiasse.

“Nesse momento, o autor se deslocou com a arma branca na mão em direção da criança e, então, as guarnições de serviço adentraram ao interior do apartamento e realizam o uso dos meios menos que letal, a saber, tonfas e spark e, assim, conseguiram imobilizar o autor sem ser necessário o uso da arma de fogo”, informou a polícia.

Os militares auxiliaram a levar a criança ao hospital, pois se encontrava desmaiada e sem aparente sinais vitais. No trajeto, a bebê voltou a respirar e foi destinada à equipe médica do hospital João Câncio Fernandes, que a encaminharam à Rio Branco para atendimento especializado.

As guarnições de serviço encaminharam o autor juntamente com as duas armas brancas usada para atentar conta a vida da criança de um mês, um cachimbo possivelmente para uso de entorpecente e um celular à delegacia de Sena Madureira para as deliberações pertinentes.

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