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Estrada que corta Parque Nacional da Serra do Divisor recebe sinal verde do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu aval para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) dar início ao processo de licenciamento ambiental para a expansão de 152 quilômetros da BR-364 – a polêmica estrada que tem o objetivo de ligar o Acre, a partir da cidade de Mâncio Lima, à cidade de Pucallpa, no Peru.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo site ambiental ((o))eco, que teve acesso a um ofício do diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBio, o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venâncio, dando sinal verde para o início dos estudos para viabilizar o licenciamento ambiental da obra.

O documento, enviado no dia 3 de setembro para o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, diz que a manifestação do ICMBio quanto à compatibilidade do empreendimento com o Parque Nacional da Serra do Divisor será dada no âmbito do licenciamento e com fundamento no estudo ambiental a ser apresentado pelo órgão licenciador.

A canetada militar é motivo de preocupação dos segmentos ligados à questão ambiental e até mesmo de dentro do ICMBio emergem manifestações anônimas de insatisfação com a medida. É que dessa pretendida extensão da rodovia federal, um trecho de 22 quilômetros cortará, caso a obra seja aprovada e executada, 837,5 mil hectares do Parque Nacional da Serra do Divisor.

Uma fonte ligada ao ICMBio e ao IBAMA, pedindo o sigilo de sua identidade, disse ao ac24horas que a decisão não reflete o pensamento de quem compõe o quadro efetivo dos órgão ambientais envolvidos, consistindo em uma medida tomada por quem está à frente das diretorias e coordenações, não se baseando em critérios técnicos, mas em interesse meramente político.

“Esse projeto é um crime contra o povo acreano. Muitos não participaram das discussões e estão achando que o projeto vai trazer benefícios, mas para quem conhece a realidade é líquido e certo que trará muito mais prejuízos que benefícios. Estão tocando um projeto para enriquecer meia dúzia de forasteiros em detrimento de milhares de famílias acreanas que arcarão com as consequências negativas”, afirmou.

A reportagem do ((o))eco, assinada pelo jornalista Duda Menegassi, afirma que procurou a assessoria de comunicação do ICMBio em busca de esclarecimentos sobre a decisão do órgão com relação ao projeto da estrada e os possíveis impactos que ela poderia ter sobre a unidade de conservação, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento da edição.

Outro fator importante para a preocupação que existe com relação aos impactos que a obra poderá causar é que, além do Parque Nacional da Serra do Divisor, a extensão da BR-364 terá às margens do seu caminho três Terras Indígenas: a dos Nukini (onde vivem os povos Nukini), a Jaminawa do Igarapé Preto (onde vivem os Yaminawá) e a Poyanawa (habitada pelos Puyanawa).

A próxima etapa que deve ser cumprida é a de elaboração de um estudo com os impactos ambientais que seriam causados pelo empreendimento. A autorização da licença caberá então ao Ibama e, novamente, ao ICMBio, conforme estabelecem a Instrução Normativa Conjunta nº 8/2019 e a Resolução nº 428/2010 do Conama, por se tratar de uma unidade de conservação federal.

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Soja avança 106% em dois anos e Tarauacá vira celeiro agrícola

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terceira semana do mês de setembro os resultados da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) 2020, apresentando os principais produtos da agricultura estadual, enfatizando os detalhes a nível municipal. O levantamento trouxe algumas surpresas, como o impressionante avanço da soja em apenas dois anos e o status de Tarauacá como celeiro agrícola do Acre, contrariando o senso comum que aponta o Vale do Rio Acre como grande produtor de alimentos do Estado.

A pesquisa é uma das principais fontes de estatísticas municipais, levantando informações sobre área plantada, área destinada à colheita, área colhida, quantidade produzida, rendimento médio obtido e valor da produção das culturas temporárias e permanentes. Em 2020, o valor da produção das principais culturas do Acre atingiu R$ 432,3 milhões, um crescimento de 2,0% em relação ao ano anterior, de R$ 424,3 milhões.

Os 10 principais produtos agrícolas, em 2020, apresentaram crescimento no valor de produção, na comparação com o ano anterior, com exceção da mandioca e feijão.

Entre as culturas agrícolas que mais contribuiu para maior valor de produção, destaque para a mandioca, que alcançou a marca de 586, toneladas, gerando R$ 210,5 milhões em valor bruto, o que representou um decréscimo de 4,9% frente à safra anterior, no volume produzido. A produção de banana, que obteve incremento de 0,7% na produção, atingindo 88,7 mil toneladas, que geraram um valor bruto de R$ 65,1 milhões, número 8,0% superior ao registrado no ano anterior. A produção de milho, registrou aumento frente a safra anterior, com crescimento de valor da produção na ordem de 8,0% no ano, apresentando R$ 59,3 milhões.

A produção de soja apresentou excepcionais 106% de crescimento de produção entre 2019 e 2020 e com valor de produção de R$14,4 milhões. Outras culturas que evoluíram positivamente foram as culturas do café e maracujá com respectivamente R$ 9,9 milhões e R$ 3,2 milhões.

“Modéstia a parte a banana de Tarauacá é muito boa. Estamos levando 25 toneladas em média por mês para Porto Velho. Acrelândia tem dificuldade nesta época e grande parte do pessoal que compra na Ceasa de Rio Branco vem para Tarauacá”, disse ao ac24horas Narcelio Silva, secretário de Agricultura de Tarauacá, município que saiu de 9,11% para 9,34% sua participação na produção agrícola do Acre entre 2019 e 2020.

A produção de farinha é grande e agrega valor. No Tauari e Taquari, na região próxima do Rio Liberdade, há zonas de alta produtividade. A prefeita quer resgatar a produção do abacaxi, consolidando Tarauacá como terra desse fruto. “Estamos trabalhando para produzir frutos com peso como antes, de 13 ou mais quilos”, completou, anunciando a implantação do Complexo de Produção de Tarauacá, uma novidade que será lançada na Feira do Abacaxi, em outubro.

Com recursos obtidos pelo marido da prefeita, o deputado federal Jesus Sérgio, o município pretende produzir 150 mil mudas de café e expandir a produção na região.

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MP quer tirar Eduardo Veloso e Otávio Costa do júri popular e colocá-los na vara criminal

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O promotor de Justiça, Teotônio Rodrigues Soares Júnior, do Ministério Público do Acre (MPAC) pediu a 2º Vara do Tribunal do Júri que o caso da jovem Maicline Borges, 26 anos, morta no dia 12 de janeiro do 2019, em um acidente de jet-ski envolvendo o empresário Otávio Costa e o médico oftalmologista, Eduardo Veloso, na região da Quarta Ponte, no Rio Acre, saísse da competência da Vara do Júri para a Vara Criminal.

No pedido, o promotor alegou que não existe nos autos qualquer informação no sentido de que Eduardo, assim que visualizou o jet-ski pilotado por Otávio, acelerou na sua direção, assumindo o risco de produzir o resultado.

Segundo Teotônio Rodrigues, não há nos autos elementos objetivos que permitam aferir o grau de embriaguez de Eduardo e Otávio, o que poderia auxiliar na configuração do dolo eventual.

“Dessa forma, o crime em comento foge da esfera de competência da Vara do Tribunal do Júri, já que entendemos tratar-se de crime culposo”, argumentou.

“Por isto, o Ministério Público requer seja declinada a competência desse Juízo, com o consequente encaminhamento dos presentes autos a uma das Varas Criminais com competência residual, a fim de que o Promotor de Justiça com atribuição perante aquela unidade forme a sua opinio delicti”, acrescentou.

Na época do acidente, segundo depoimento da irmã de Maicline, Hinauara Borges, o condutor que estava com a vítima na moto aquática era o empresário Otávio Costa que ao fazer uma manobra conhecida como “cavalo de pau” colidiu com o jet-ski que era conduzido pelo médico Eduardo Veloso causando o acidente fatal.

Ela informou que o empresário Otávio havia ingerido bebida alcoólica. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil da 3ª Regional, em Rio Branco.

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Construtora de Jarbas Soster será investigada por atrasar obra

Pedido de correção dos valores de insumos não foi negado, garante Dnit

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A construtora que deverá ser apurada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) sob acusação de não honrar com o prosseguimento de obras num trecho da BR-364, no Acre, é a MSM Industrial LTDA, que pertence ao empresário Jarbas Soster. O Dnit já abriu Procedimento Administrativo para investigar a responsabilidade da empresa que atrasou o cronograma de serviços entre os municípios de Sena Madureira e Feijó.

Segundo o Dnit, a construtora de Soster foi acionada por diversas vezes e mesmo assim tem se negado a garantir o devido desempenho estabelecido no plano de trabalho. “A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região”, diz o órgão.

É destacado ainda que a alegada solicitação da empresa, da correção dos valores de insumos,  não foi negada pelo departamento. Mas ressalta que as análises de pedidos de ajustes só podem ser processadas após a devida entrega dos serviços contratados, seguindo a legislação em vigor e os normativos técnicos da autarquia praticados nacionalmente.

O Departamento cita também que já atua na elaboração de novos contratos para garantir a trafegabilidade da rodovia  no  período chuvoso,  bem como para melhoria da condição geral de serviço, incluindo soluções para as erosões e reconstrução de trechos críticos  impactados por características do solo da região. “Com o objetivo de adequar a estrada às reais necessidades, o Dnit trabalha nos projetos de reconstrução e restauração dos trechos críticos da BR-364/AC, a serem elaborados até 2022. Em razão dos futuros trabalhos de restauração da rodovia apresentarem previsão de soluções mais complexas e valores elevados, o Dnit intensificará as providências para garantir as condições de trafegabilidade da BR-364/AC, mesmo antes da viabilização desses serviços mais estruturais”, diz a bota.

O outro lado

O empresário Jarbas Soster, dono da MSM, responsável por dois trechos da rodovia entre Sena Madureira e Feijó, que somam R$ 83 milhões, afirma que há problemas de lapso temporal e desequilíbrio contratual por parte do Dnit.

“Recebi o Procedimento de Apuração de Responsabilidade e vou me defender.  O que acontece é que o Dnit não adequou os preços e condições do contrato à nova realidade do país com relação aos valores de mão de obra, combustível e insumos. Houve aumentos de até 500%”, explica, relatando que a empresa trabalhou diuturnamente e em meio às chuvas.

Soster relata ainda que o contrato atual, que é de manutenção da BR-364, está errado. O certo, segundo ele, seria um contrato de Recuperação- Crema , como havia anteriormente com uma construtora mineira. “A empresa que ganhou mais de R$ 260 milhões para recuperar a estrada nos entregou a rodovia deteriorada. Agora com contrato de manutenção e cerca de 15% desse valor não temos como fazer esse trabalho da forma exigida pelo Dnit”, cita o empresário, afirmando que está enviando mais equipamentos para reforçar os trabalhos na região de Feijó.

Atuam na manutenção da BR-364 as empresas acreanas MSM e a Lima e Pinheiro, além da Andrade e Vicente, de Rondônia e o  7° Batalhão de Engenharia e Construção- BEC.  O orçamento do Dnit para a manutenção das rodovias 317 e 364 é de cerca de R$ 90 milhões para este ano.

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Condenado por matar esposa briga na justiça pela herança de quase R$ 1 milhão da vítima

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O policial penal Quenison Silva de Souza, condenado em novembro de 2020 a cumprir 25 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado pela morte da companheira, Erlane Cristina de Matos, de 35 anos, está brigando na justiça para ser reconhecido como único herdeiro da mulher.

Quenison quer obter direito de acesso aos seguros que Erlane deixou, que chegam a totalizar quase R$ 1 milhão. Além disso, ele também quer direito aos bens materiais que ficaram após a morte da mulher. Erlane não deixou filhos, nem pais vivos, por isso, seus irmãos é que tentam judicialmente o direito de ficar com o seguros e bens.

No entanto, o ex-policial penal insiste em receber. No momento, ele se encontra custodiado  e aguardando o desfecho do processo criminal. A defesa de Quenison alega que não há sentença  penal condenatória transitado em julgado contra ele, “de forma que o feito criminal encontra-se em grau de recurso a fim de se esclarecer a situação acidental ocorrida entre Quenison e sua falecida esposa”, afirma em documento. Por isso, seus advogados afirmam que ele não pode ser “taxado” pelas partes como culpado, sob pena de ofensa ao princípio da presunção da inocência e demais princípios constitucionais.

Como a falecida não deixou descendentes, nem ascendentes, a defesa afirma que o cônjuge é chamado para suceder, pois ocupa o terceiro lugar na ordem vocação hereditária, afastando a legitimidade dos irmãos de Erlane para propor inventário.

Nos autos, Quenison pede a totalidade dos bens, tanto pelo fato de sua condição de meeiro quanto em virtude de inexistir herdeiros necessários relacionados à falecida. Já os irmãos de Erlane buscam a declaração de indignidade a Quenison e a sua exclusão do inventário e partilha de bens, sob o argumento de ser o principal suspeito de crime de feminicídio praticado contra a mulher.

Entenda

Erlane foi morta com um tiro na cabeça em março do ano passado quando estava na casa do casal, localizada no bairro Estação Experimental, em Rio Branco. Para a polícia, ele afirmou que o tiro foi acidental. O policial foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça pelo crime de feminicídio. Quenison foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por feminicídio.

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