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Prefeito de Assis Brasil cobra Aleac por redefinição dos limites territoriais no Alto Acre

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Em abril passado, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PT), colocou em pauta uma questão não resolvida sobre a definição dos limites territoriais dos municípios da regional do Alto Acre, que estavam influenciando, segundo ele, no fato de Assis Brasil se destacar negativamente nas estatísticas sobre a evolução da pandemia da Covid-19 no Acre.

À época, Correia explicou que o problema está no fato de uma considerável parcela da população que é contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o município de Brasiléia possuir relações de cunho cultural, econômico e social, inclusive eleitoral, com Assis Brasil, que presta atendimento para um público maior que o indicado nos dados oficiais.

Para o prefeito, a população real de Assis Brasil está entre 12 e 14 mil habitantes, bem maior que os 7.534 habitantes contabilizados pelo IBGE. Ele diz que a razão da diferença é a indefinição dos limites territoriais com Brasiléia, como no caso da região onde se localiza a capela da “Santa do Bom Sucesso”, uma alma milagrosa venerada pela comunidade católica local.

Para Correia, o problema não se resume apenas aos dados relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas principalmente à receita do município, uma vez que os valores correspondentes às cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são definidos com base na população estimada pelo IBGE. Se a quantidade de habitantes não aumenta, também não cresce o repasse federal.

“Esse é um grande problema para Assis Brasil, que sofre muito com isso porque a receita é a mínima, uma vez que a população não passa de 7 mil e poucos habitantes. Tanto é que a Justiça Eleitoral fez, em determinado ano, um recadastramento geral dos eleitores do município porque o número de votantes estava coincidindo com o de habitantes em razão desse problema”, explicou Jerry Correia.

Ainda em abril, Jerry Correia se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior (PP), quando solicitou a reabertura das discussões sobre a questão da redefinição dos limites entre os municípios acreanos. No entanto, o prefeito disse que deseja que os casos relacionados a cada município sejam analisados separadamente.

Na manhã desta terça-feira (14) o prefeito de Assis Brasil voltou a se reunir com Nicolau Júnior, em Rio Branco, para tratar do assunto. Acompanhado dos vereadores do município Juraci Pacheco, Wendell Marques e Wemerson Martins, ele voltou a externar a sua preocupação com o assunto. O presidente garantiu que vai acompanhar de perto a demanda na Aleac.

A Comissão da Aleac

Em 2019, foi criada a Comissão Intermunicipal dos Limites Territoriais do Alto Acre, com o fim de debater o assunto junto à Aleac, que também já tinha uma comissão especial para tratar do assunto, mas que há mais de dois anos sequer vinha sendo regularmente composta.

Consultado, o deputado estadual Manoel Moraes (PSB), que já fez parte dessa comissão disse ao ac24horas que em decorrência da pandemia, os trabalhos a respeito do tema estavam paralisados. Ele disse à época, que a partir da melhora da situação que o estado atravessava, uma nova comissão seria composta para dar sequência no assunto.

O que disse a prefeitura de Brasiléia

Naquela ocasião, a reportagem também falou com a prefeita Fernanda Hassem, de Brasiléia, para saber se ela concordava com a posição do prefeito Jerry Correia, seu colega de partido. No contato com o ac24horas, ele disse que não havia conversado com ela sobre o assunto. Hassem se mostrou surpresa, disse que Jerry é um grande parceiro, mas discordou dele.

“Eu recebo essa informação com uma certa surpresa. Meu colega, meu amigo, meu parceiro, talvez tenha se equivocado. Jerry é um grande querido, mas, na verdade, essa informação não procede porque a gente está falando de uma localidade apenas, que é o Quilômetro 88”, afirmou a prefeita se referindo à questão relacionada aos limites territoriais.

Impasse antigo

A questão decorre de um antigo impasse sobre definição dos limites territoriais entre os municípios acreanos. Atualmente, áreas que se identificam histórica e socialmente com um determinado município estão constando na atual configuração das linhas divisórias como pertencente a outros. Porém, as populações dessas localidades continuam se relacionando com os municípios de origem.

Os dados do IBGE

Os ajustes dos limites municipais são realizados de acordo com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e pelas Assembleias Legislativas de cada unidade da federação. As atualizações influenciam também em estudos e pesquisas demográficas, como as estimativas de população, calculadas todos os anos pelo IBGE.

Sem nenhuma responsabilidade sobre a definição dos limites territoriais entre os municípios, o IBGE realiza os recenseamentos com base nas definições atuais. Os conflitos a respeito do assunto ocorrem em diversos lugares do estado, como é o caso da área onde se localiza parte do seringal Cachoeira, disputada entre Xapuri e Epitaciolândia.

Em 2020, o IBGE atualizou os mapas de 663 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2018 e abril de 2019. Muitas vezes sutis, essas alterações têm impacto na quantidade de habitantes desses locais, pois fazem com que algumas regiões, e consequentemente seus moradores, passem a integrar municípios vizinhos.

Cotidiano

Policial Penal fere cunhado com dois tiros durante discussão em residência no Tancredo Neves

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Francisco Charles Rodrigues Pereira, de 44 anos, que sofre de distúrbios psiquiátrico, foi ferido com dois tiros na tarde deste sábado, 18, dentro de uma residência localizada na rua Coxim no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco (AC). O autor dos tiros foi o cunhado de Francisco, um policial penal, identificado como Daniel Israel de Souza, 39 anos.
Segundo informações da Polícia, Francisco e o policial estava em uma residência quando começaram uma discussão. Francisco tomou posse de uma ripa e um terçado e partiu pra cima de Daniel na tentativa de feri-lo. O cunhado pediu para que ele se afastasse, e foi desobedecido a ordem do Policial Penal, que reagiu puxou sua arma de fogo e efetuou inicialmente um tiro em uma das pernas de Francisco, que mesmo ferido não cessou a tentativa de ferir o Policial Penal, que efetuou outro tiro vindo a atingir a outra perna de Rodrigues. Após receber os dois tiros nas pernas Francisco caiu e foi desarmado.
Familiares acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Francisco ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com as duas pernas fraturadas, em estado de saúde estável. Policiais Militares estiveram no local e em seguida conduziram o Policial Penal à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis.
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Cotidiano

Com cinco novos casos, Acre não registra morte por coronavírus neste sábado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) em boletim divulgado neste sábado, 18, informou o registro de 5 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de casos para 87.930.

Segundo o boletim, nenhuma notificação de óbito foi registrada neste sábado, 18, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.817 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 247.746 notificações de contaminação pela doença, sendo que 159.809 casos foram descartados e 7 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 85.935 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 16 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Cotidiano

Assembleia Legislativa do Acre cumprirá agenda em Cruzeiro do Sul

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Na semana do aniversário de Cruzeiro do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) cumprirá uma extensa agenda no município. No dia 30 de setembro será realizada uma Sessão Solene em homenagem à Contribuição da Igreja Católica no Vale do Juruá. A solenidade acontecerá no Teatro dos Náuas às 10h.
A história dos missionários Espiritanos na região do Juruá começou em 1987 e marca o início de uma nova era para essa longínqua região, trazendo esperança de vida e desenvolvimento.
A área que hoje corresponde a Diocese de Cruzeiro do Sul fazia parte da administração da prelazia de Tefé e somente em 22/05/1931 foi desmembrada, data em que foi criada a Prelazia do Juruá com sede na pequena cidade de Cruzeiro do Sul, antiga morada dos Náuas.
A nova prelazia foi confiada aos Padres Espiritanos da Alemanha. No ano de 1935 recebeu seu primeiro Bispo, Dom Henrique Ritter com a missão de organizar a estrutura dessa nova prelazia.
Para o presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) a solenidade é uma forma de homenagear a Diocese de Cruzeiro do Sul pelo serviço social e pastoral que vem sendo realizado ao longo dos anos.
“Idealizamos essa sessão solene na semana do aniversário de Cruzeiro do Sul para homenagear a atuação importante da Diocese da cidade. A Diocese tem uma linda história no município e durante todos esses anos tem prestado um serviço social incrível a toda a população do Juruá. Trabalho esse que aconteceu graças a parcerias importantes como a do governo do Estado, prefeitura e 7º BEC. Uma atuação grandiosa que precisa ser reconhecida e valorizada”, enfatizou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Acre também realizará duas audiências públicas no município. Na sexta-feira (1) acontecerá a audiência pública que vai debater sobre a “Economia e Organização da Agricultura do Juruá”, fruto do requerimento da Mesa Diretora da Aleac.
Já no sábado (2), o tema da audiência pública será “Interligação Cruzeiro do Sul/Pucallpa”. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB). Os dois encontros também acontecerão no Teatro dos Náuas e estão marcados para às 10h.
A Escola do Legislativo Acreano realizará nos dias 30, 01 e 02 no Teatro dos Náuas, Workshops sobre Processos Legislativos e Técnica Vocal.
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Cotidiano

Homem é atropelado e morre em via pública na Conquista; motorista fugiu do local

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Francisco Fortunato da Silva, de 37 anos, foi encontrado morto em via pública após ser atropelado na madrugada deste sábado, 18, na rua Valdomiro Lopes no bairro Conquista, em Rio Branco (AC).
Segundo informações da Polícia, Francisco estava caminhando na rua, quando um condutor de um veículo ainda não identificado pela Polícia, colidiu violentamente contra a vítima que foi arremessada e caiu desmaiada no asfalto.
Populares que estavam no posto de combustível nas proximidades do acidente, relataram a polícia que escutaram apenas um barulho muito forte e quando foram averiguar o que tinha acontecido encontraram Francisco desmaiado e viram um veículo que saiu rapidamente do local.
A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e que quando os paramédicos chegaram ao local, apenas constataram a morte de Francisco. O Médico do SAMU informou que a vítima estava com várias fraturas pelo corpo e no pescoço.
A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do Perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
Familiares da vítima compareceram ao local e informaram que Francisco morava nas proximidades do Horto Florestal na capital. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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