Em abril passado, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PT), colocou em pauta uma questão não resolvida sobre a definição dos limites territoriais dos municípios da regional do Alto Acre, que estavam influenciando, segundo ele, no fato de Assis Brasil se destacar negativamente nas estatísticas sobre a evolução da pandemia da Covid-19 no Acre.
À época, Correia explicou que o problema está no fato de uma considerável parcela da população que é contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o município de Brasiléia possuir relações de cunho cultural, econômico e social, inclusive eleitoral, com Assis Brasil, que presta atendimento para um público maior que o indicado nos dados oficiais.
Para o prefeito, a população real de Assis Brasil está entre 12 e 14 mil habitantes, bem maior que os 7.534 habitantes contabilizados pelo IBGE. Ele diz que a razão da diferença é a indefinição dos limites territoriais com Brasiléia, como no caso da região onde se localiza a capela da “Santa do Bom Sucesso”, uma alma milagrosa venerada pela comunidade católica local.
Para Correia, o problema não se resume apenas aos dados relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas principalmente à receita do município, uma vez que os valores correspondentes às cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são definidos com base na população estimada pelo IBGE. Se a quantidade de habitantes não aumenta, também não cresce o repasse federal.
“Esse é um grande problema para Assis Brasil, que sofre muito com isso porque a receita é a mínima, uma vez que a população não passa de 7 mil e poucos habitantes. Tanto é que a Justiça Eleitoral fez, em determinado ano, um recadastramento geral dos eleitores do município porque o número de votantes estava coincidindo com o de habitantes em razão desse problema”, explicou Jerry Correia.
Ainda em abril, Jerry Correia se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior (PP), quando solicitou a reabertura das discussões sobre a questão da redefinição dos limites entre os municípios acreanos. No entanto, o prefeito disse que deseja que os casos relacionados a cada município sejam analisados separadamente.
Na manhã desta terça-feira (14) o prefeito de Assis Brasil voltou a se reunir com Nicolau Júnior, em Rio Branco, para tratar do assunto. Acompanhado dos vereadores do município Juraci Pacheco, Wendell Marques e Wemerson Martins, ele voltou a externar a sua preocupação com o assunto. O presidente garantiu que vai acompanhar de perto a demanda na Aleac.
A Comissão da Aleac
Em 2019, foi criada a Comissão Intermunicipal dos Limites Territoriais do Alto Acre, com o fim de debater o assunto junto à Aleac, que também já tinha uma comissão especial para tratar do assunto, mas que há mais de dois anos sequer vinha sendo regularmente composta.
Consultado, o deputado estadual Manoel Moraes (PSB), que já fez parte dessa comissão disse ao ac24horas que em decorrência da pandemia, os trabalhos a respeito do tema estavam paralisados. Ele disse à época, que a partir da melhora da situação que o estado atravessava, uma nova comissão seria composta para dar sequência no assunto.
O que disse a prefeitura de Brasiléia
Naquela ocasião, a reportagem também falou com a prefeita Fernanda Hassem, de Brasiléia, para saber se ela concordava com a posição do prefeito Jerry Correia, seu colega de partido. No contato com o ac24horas, ele disse que não havia conversado com ela sobre o assunto. Hassem se mostrou surpresa, disse que Jerry é um grande parceiro, mas discordou dele.
“Eu recebo essa informação com uma certa surpresa. Meu colega, meu amigo, meu parceiro, talvez tenha se equivocado. Jerry é um grande querido, mas, na verdade, essa informação não procede porque a gente está falando de uma localidade apenas, que é o Quilômetro 88”, afirmou a prefeita se referindo à questão relacionada aos limites territoriais.
Impasse antigo
A questão decorre de um antigo impasse sobre definição dos limites territoriais entre os municípios acreanos. Atualmente, áreas que se identificam histórica e socialmente com um determinado município estão constando na atual configuração das linhas divisórias como pertencente a outros. Porém, as populações dessas localidades continuam se relacionando com os municípios de origem.
Os dados do IBGE
Os ajustes dos limites municipais são realizados de acordo com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e pelas Assembleias Legislativas de cada unidade da federação. As atualizações influenciam também em estudos e pesquisas demográficas, como as estimativas de população, calculadas todos os anos pelo IBGE.
Sem nenhuma responsabilidade sobre a definição dos limites territoriais entre os municípios, o IBGE realiza os recenseamentos com base nas definições atuais. Os conflitos a respeito do assunto ocorrem em diversos lugares do estado, como é o caso da área onde se localiza parte do seringal Cachoeira, disputada entre Xapuri e Epitaciolândia.
Em 2020, o IBGE atualizou os mapas de 663 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2018 e abril de 2019. Muitas vezes sutis, essas alterações têm impacto na quantidade de habitantes desses locais, pois fazem com que algumas regiões, e consequentemente seus moradores, passem a integrar municípios vizinhos.
