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PGM emite parecer para derrubada de muro no Portal da Amazônia e revolta moradores

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu um parecer para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) realizasse a derrubada de um muro no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A ação ocorreu com o auxílio da guarnição da Polícia Militar no sábado, 11.

No entanto, a atitude da prefeitura de Rio Branco acabou revoltando os moradores da localidade que, indignados, prometem que irão rever a decisão na justiça. Uma moradora do bairro, Caroline Santos da Costa Guimarães, procurou a reportagem do ac24horas para dizer que os moradores tinham uma licença concedida em 2019 para a execução do muro, na época eles alegaram problemas de segurança pública.

Entretanto, segundo Carolina, um morador que detém um lote no bairro ficou insatisfeito com o muro e disse que a obra estava atrapalhando o fluxo e que era ilegal. O proprietário da terra resolveu procurar a prefeitura da capital para que a licença de 2019 fosse revista. “Na quarta-feira, 1° de setembro, uma só pessoa entra na prefeitura, faz o pedido de revisão da nossa construção, na quinta-feira, 2, eles já enviaram um fiscal. A gente também foi na prefeitura e elaborou um novo documento e solicitamos a agilidade deles. Já na segunda-feira, 6, estive pessoalmente e o secretário não estava, fui informada que ele estava a par da situação e que a solicitação já ia pra mesa dele para avaliar, mas, à tarde soubemos que o pedido da derrubada no muro já havia ido para a procuradoria” declarou.

Caroline informou que no sábado, 11, os moradores contrários à derrubada do utensílio de segurança foram surpreendidos com a presença dos fiscais da secretaria para realizar a retirada do muro. Porém, a moradora alega que não houve decisão por escrito, mas sim verbal por parte do gestor Cid Rodrigues. “Eles apareceram 6 horas da manhã com os tratores e as caçambas falando que o secretário [Cid Rodrigues] ligou e disse que era para derrubar, eles não apresentaram nenhum documento”, contou.

O outro lado

Em contato com o secretário de Infraestrutura da capital, Cid Rodrigues, ele informou que a licença dada pela gestão anterior infligiu o direito de ir e vir da localidade. Segundo Cid, a procuradoria deu parecer favorável autorizando a derrubada. “O muro bloqueia o acesso de uma das ruas. A gente não derrubou toda a construção, mas, somente a parte que estava impedindo o acesso das pessoas”, destacou.

O secretário ressaltou que na segunda-feira, 13, tem uma reunião marcada com os moradores insatisfeitos com a decisão, no entanto, ele deverá explicar as razões da prefeitura e descartou que poderá rever a decisão.

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Polícia faz busca e apreensão nas casas de ex-presidente da OAB/AC e ex-Procurador

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Agentes da Polícia Civil do Acre cumprem mandados de busca e apreensão nos apartamentos do ex-Procurador-Geral do Estado, João Paulo Setti, e do ex-presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, na manhã desta sexta-feira, 21. Além de Setti e Venâncio, a Polícia também faz operação simultânea na casa e no escritório do advogado Cristopher Mariano. O ac24horas apurou que a ação policial comandada pelo delegado Pedro Resende visa investigar uma suposta “Máfia do Precatório”.

O que está sob apuração no Acre é a existência de um esquema que envolve honorários advocatícios fixados em acordos privados de compra e venda de precatórios. Ao menos R$ 20 milhões podem ter sido desviados dessa forma. O suposto esquema foi revelado à PF em fevereiro de 2021, por um ex-procurador, Edmar Azevedo Monteiro Filho. Por não se tratar de um potencial crime com verba ou servidores federais, a denúncia foi remetida à Polícia Civil.

A operação foi baseada também nas declarações do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargador Francisco Djalma da Silva e um juiz que foi auxiliar dele para cuidar de precatórios, Lois Carlos Arruda.

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Aprovada reforma que cria 150 cargos e vagas devem ser divididas entre vereadores

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Em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Rio Branco nesta quinta-feira, 20, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar que propõe uma reforma administrativa na prefeitura da capital. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Tião Bocalom.

A matéria da reforma administrativa foi aprovada por 10 votos favoráveis e 4 contrários, sendo eles: Emerson Jarude, Adaílton Cruz, Michelle Melo e Ismael Machado. Os que se posicionaram favorável ao prefeito foram Antônio Moraes, Arnaldo Barros, Célio Gadelha, Fábio Araújo, Hildegard Pascoal, Joaquim Florença, Raimundo Castro, Raimundo Neném, Rutênio Sá e Samir Bestene.

Nos bastidores, Informações repassadas ao ac24horas aponta que dos 150 cargos comissionados, 40% deverá ser dividido entre os 10 parlamentares favoráveis ao projeto. A proposta, apresentada por Bocalom, foi entregue à Câmara no último dia 11 de janeiro e passou pela Procuradoria do parlamento antes de ser aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finança.

A prefeitura de Bocalom propõe no projeto a criação de 150 cargos comissionados e secretarias, além de fazer alterações na estrutura administrativa. A reforma prevê um aumento de cerca de R$ 15,6 milhões nos gastos da máquina pública.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Raimundo Castro (PSDB), justificou o projeto de reforma administrativa afirmando que Bocalom pegou a cidade com estruturas inadequadas. Castro contou que o prefeito precisa dessas mudanças para trabalhar melhor e mostrar melhores resultados na administração pública.

Contrária a matéria, a vereadora Michele Melo (PDT) se posicionou alegando que o objetivo não será para benefício da população. Na ocasião, Melo elogiou a ex-prefeita Socorro Neri que administrou com a máquina pública reduzida. “Se a antiga gestão passada conseguiu fazer com essa estrutura, por que essa não? É mais cargos que na gestão do Marcus Alexandre. Os cargos é para apadrinhamento político em pleno ano eleitoral”, desabafou.

O vereador Antônio Moraes defendeu a reforma administrativa de Tião Bocalom, para ele, é normal um chefe do executivo realizar mudanças. “Como vereador eu tenho que dar condições para ele trabalhar. Só para se ter uma ideia, vai chegar mais de 60 máquinas. Nunca votei contra servidor, e quando chegar o PL dos servidores eu vou lutar”, ressaltou.

A despesa da atual gestão com pagamento de pessoal está na casa de R$ 6,8 milhões, caso o PL seja aprovado o aumento de novos cargos e secretarias deverá fazer a prefeitura gastar um valor extra de R$ 15 milhões – totalizando um valor superior de R$ 22 milhões, por isso, também está incluso o projeto de lei que a altera a Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

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“Nunca prometi ônibus novos”, diz Bocalom sobre frota de ônibus vinda de São Paulo

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O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) negou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 20, que os ônibus adquiridos junto a empresa Rico Transporte – por meio de contrato emergencial, tenham relação com os 291 coletivos proibidos pela SPTrans de São Paulo por conta de ter mais de dez anos de fabricação – o que é proibido pelos contratos de operação na cidade paulista.

Para Bocalom, os veículos não têm mais de 10 anos de duração e na sua opinião tudo isso não passa de boatos infundados. No entanto, ele fez questão de avisar que nunca havia prometido que chegaria ônibus novos em Rio Branco. “Os ônibus são seminovos, eu nunca disse que são ônibus novos, os outros estados brasileiros acima de 10 anos eles não operam mais, mas os que estão vindo para cá não tem 10 anos, isso é conversa para boi dormir, pode ter certeza que são ônibus bem mais novos, mas eu não quero entrar nesse mérito, porque a melhor coisa do mundo é esperar chegar o veículo”, declarou.

O chefe do executivo disse ainda que veículos com 5 anos de fabricação parecem novos e afirmou que em gestões anteriores, outras empresas já haviam trazidos ônibus ‘velhos” para circular na capital. “Um veículo com 5 anos de uso parece novo, porque aqui já trouxeram veículos usados dizendo que era novo, e não vai acontecer isso. A gente é muito claro nisso. Na hora que chegar vamos dá o documento de cada ônibus para passar pra imprensa, para saber que não é isso que estão falando. Vamos responder às críticas com trabalho e resultado”, garantiu.

Entre os veículos, suspensos para circular em São Paulo, estão os chamados PBC – Piso Baixo Central com dez anos ou mais, que são aqueles que têm escadas nas portas da frente e de trás, mas no interior, há degraus para a parte do meio que é rebaixada.

Veja o vídeo:

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Calixto chama Léo de Brito de “jacamim” ao acusar petista de não ser autor do PL do Vale Gás

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O ex-deputado estadual Luiz Calixto causou polêmica nas redes sociais ao acusar o deputado federal Leo de Brito, do PT, de não ser o autor do projeto de Vale Gás que criou o benefício chamado de Vale Gás e que vai pagar metade do valor de uma botija de gás a cada dois meses durante cinco anos para famílias de baixa renda. De acordo com a publicação, a autoria do projeto é do deputado federal Carlos Zarattini, de São Paulo, também do Partido dos Trabalhadores.

Calixto, em tom jocoso, comparou Leo de Brito a ave Jacamim, famosa por cuidar dos filhos dos outros. “O deputado acreano Leo de Brito, que subscreveu o projeto, omite essa informação nos outdoors espalhados pela cidade e assume o papel do jacamim, a ave que cuida do filho dos outros”, escreveu.

O ac24horas procurou o deputado Leo de Brito. A assessoria do parlamentar enviou um documento onde a Câmara dos Deputados confirma que o deputado petista é um dos autores da proposta, junto com os demais deputados do PT.

“A título de esclarecimento, o deputado Leo de Brito é autor do projeto que cria o auxílio gás, ele deu entrada no PL em fevereiro de 2021. Após iniciativa dele, outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores também o fizeram e elas foram juntadas no PL 1374/21, da qual é um dos autores, o que fortaleceu a proposta. Por isso, em todas as nossas peças de divulgação dizemos que o projeto é do Leo e de outros parlamentares do PT”, diz a assessoria em nota.

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