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Advogada quer anular sessão que livrou Bocalom de crime político-administrativo

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A sessão que livrou o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) de um possível crime político-administrativo, na última terça-feira, 31, por 14 votos a 2, pode ter uma reviravolta. Isso porque a advogada Joana D’arc  avisou nesta quarta-feira, 1°, que deve solicitar o pedido de anulação da sessão plenária.

Segundo ela, como advogada, detém essa prerrogativa. “Apenas pra constar tenho a prerrogativa de pedir anulação da sessão do 31 agosto da câmara!”, alertou.

Joana destacou que um dos motivos para tomar essa atitude é devido ter descoberto o caráter dos 14 vereadores que votaram a favor do prefeito. “Revelados o caráter dos 14 desmamados de Bocalom”, declarou.

Uma reportagem divulgada pelo ac24horas apontou que nos últimos dias dezenas de pessoas chegaram na Emurb para trabalhar sob o manto da indicação de vereadores. Eram tantas pessoas que três trabalhadores da Emurb chegaram a ser demitidos para abrir vagas para encaixar as indicações.

Porém, José Assis Benvindo, diretor-presidente da Emurb, negou que as contratações tenham sido ligadas a vereadores da capital.

Relembre o caso

No documento, a advogada Joana D’arc afirma que o prefeito cometeu infrações político-administrativas, em face do descumprimentos do incisos VII e X do artigo 4º e no Inciso IX: artigo 59 e se parágrafo único: nos incisos VII e X do artigo 4º e no inciso I do artigo 5º do Decreto Lei º 201 de 27 de fevereiro de 1967.

O pedido ocorreu após o prefeito exonerar a corregedora-geral, Janice Lima, após ela não seguir uma orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) em não abrir uma investigação contra Frank Lima.

Na análise de Joana, essa alegação não bate, já que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

Acre 01

Socorro culpa pandemia por crise no transporte público e nega acordo de R$ 2,5 milhões

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Com a presença de poucos vereadores, foi realizada na tarde desta terça-feira, 24, a ex-prefeita de Rio Branco Socorro Neri, foi ouvida na CPI do Transporte Público da Câmara de Vereadores e negou a existência de quaisquer irregularidades no sistema durante sua gestão.

No início da reunião, Neri teve que dar explicações acerca das condições de operação das empresas e que tipo de fiscalização ou notificação foi feita às empresas que operam naquele momento na capital. O vereador Fábio Araújo (PDT) também questionou a ex-secretária de educação se havia fiscalização sobre o ano da frota de veículos que rodava na capital. Neri, alegou que a responsabilidade era da RBtrans. “Todas as informações que tínhamos era que a RBtrans estava fazendo suas atribuições”, comentou.

Questionada sobre o subsídio que a gestão do PSB deveria conceder às empresas de ônibus de pouco mais de R$ 2,5 milhões de reais em razão da crise da pandemia da Covid-19, Socorro negou que houve direcionamento de verbas às empresas e justificou as dificuldades financeiras dos empresários em custear o sistema. “O grande problema do transporte público no país é seu direcionamento. Essa garantia dos direitos constitucionais passou a ser responsabilidade dos municípios que compõem a estrutura mais frágil do governo. As empresas vinham apresentando dificuldades financeiras em razão de não entrarem recursos e novos modais de transporte. Não havia interesse em majorar o serviço. Diante das dificuldades, a prefeitura entendeu que a para a melhora dos serviços, o município entendeu que pudesse fazer uma subvenção”, ressaltou.

A gestora ressaltou que a pandemia do Covid-19 aumentou as dificuldades enfrentadas pelas empresas, impossibilitando até a rescisão de contrato junto às empresas de ônibus. “Até hoje podemos dizer que estamos saindo dessa situação, mas naquele momento havia, de fato, uma preocupação muito grande por parte de todos que compõem o sistema de que o serviço pudesse ser regularizado à medida em que havia expectativa de que as atividades voltassem a ser presenciais e o sistema de transporte público pudesse ser fortalecido”, destacou.

Neri explicou que a razão pela qual não enviou o projeto para a Câmara de Vereadores foi em razão de uma análise junto aos órgãos de controle – em especial, o Tribunal de Justiça para a regularização do PL.

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Acre 01

Mazinho diz que críticas de Gerlen são “levianas” e que cessão da usina de asfalto gerou economia

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O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (União Brasil) usou as redes sociais nesta terça-feira, 24, para realizar esclarecimentos referentes à Usina de Asfalto de Sena Madureira que, atualmente, está sob o comando de uma empresa privada. O gestor frisou que a concessão da usina foi a forma mais adequada que a prefeitura do município encontrou para atender as demandas de asfaltamento das ruas da cidade.

A nota do prefeito se dá em resposta às críticas feitas pelo seu desafeto, deputado estadual Gerlen Diniz (Progressistas), que teria na última sexta-feira, 20, solicitado o retorno da usina de asfalto ao Poder Executivo Municipal. Serafim contou que a declaração de Diniz é “leviana”. “A leviandade abunda quando a incompetência resplandece e a falta de compromisso com o desenvolvimento de Sena Madureira sobressai, eis que por interesses politiqueiros, alguns indivíduos com intuito de macular a briosa administração municipal, divulgam fatos inexistentes com intuito de confundir a população e induzir a erro os órgãos constituídos de fiscalização e controle da lei”, declarou.

Serafim explicou que o município de Sena Madureira adquiriu anos atrás equipamentos para a composição de Usina de Asfaltamento, com o objetivo de produzir material para “tapar buracos”, asfaltamento e recuperação de vias públicas municipais. No entanto, com o passar do tempo os equipamentos foram se desgastando, necessitando de manutenção e reparação, sendo necessário a entrega para a iniciativa privada tendo em vista que os insumos tiveram aumento vertiginosamente de valores. “O alto custo de manutenção para o funcionamento da usina, da aquisição de insumos, a obsolescência programada inerente aos equipamentos dessa natureza, despesas com mão de obra, e guarda das máquinas tornaram inviáveis a utilização dos equipamentos em sua plenitude. Razão pela qual, o Município de Sena Madureira ao receber proposta de cessão da usina por tempo determinado após análise técnica da vantajosidade para o Município, submeteu a proposta ao parlamento municipal que a acolheu de pronto”, comentou.

O gestor lembrou ainda que com o aval da Câmara de Vereadores foi feito o negócio jurídico, gerando economia aos cofres públicos de mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por ano. “Esclareço que o instituto da cessão de bens públicos é previsto em lei, o que foi feito apenas para robustecer o ato administrativo, uma vez que o prefeito tem a discricionariedade de ceder bens desde que demonstrados a vantagem para a administração pública, como é o caso (LEI ORGÂNICA – artigo 102)”, ressaltou.

Não deixando seu jeito peculiar polêmico de lado, Serafim classificou o comentário de Gerlen como de pessoa “derrotada” na política. “Portanto, comentários comezinhos de pessoas derrotadas na vida pública não devem interromper a exitosa administração do prefeito Mazinho Serafim, que vem trabalhando diuturnamente pelo povo senamadureirense”, encerrou.

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Acre 01

Por crise financeira, Zequinha reduz seu salário, de vice e secretários por tempo indeterminado

A redução abrange os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários por tempo indeterminado

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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, decretou Situação de Anormalidade Financeira no município. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 24 e ao lado de seu vice, Henrique Afonso, e dos secretários, Zequinha deu entrevista coletiva onde anunciou a redução de 10% do valor bruto do salário dele, do vice, dos secretários municipais e dos 230 cargos comissionados da prefeitura por tempo indeterminado.

O gestor municipal determinou ainda a contenção de gastos com energia elétrica em todas as secretarias e seus anexos como escolas, postos de saúde e outros setores externos, sem interromper a normalidade da execução dos serviços públicos e proibiu a elevação de gastos de qualquer natureza.

De acordo com o prefeito, o objetivo é economizar para não comprometer a folha de pagamento dos cerca de 4 mil funcionários, pagar fornecedores, não demitir, manter os serviços essenciais e não parar o serviço de infraestrutura nos bairros de Cruzeiro do Sul.

“O Decreto visa o equilíbrio financeiro da prefeitura e a prioridade é manter o pagamento em dia dos servidores e fornecedores e manter os empregos. Vamos reduzir nosso salário do vice, secretários e cargos comissionados e só com os comissionados vamos economizar R$ 300 mil mensalmente”, citou o prefeito lembrando que assim que assumiu reduziu o número de cargos comissionados garantindo economia de R$ 1 milhão por ano.

Dívidas desde 2016

Zequinha Lima afirma ter recebido uma enxurrada de ações e cobranças de dívidas feitas desde 2016, como da Receita Federal e INSS que soma R$ 200 milhões, de precatórios de R$ 5 milhões e de empréstimos, de R$ 300 mil mensais.

“E somado a tudo isso, segundo a Sefaz, os municípios tiveram perda de cerca de R$ 8 milhões este ano. Aqui no município para se ter uma ideia dos R$ 6 milhões de IPTU que deveríamos ter arrecadado no ano passado , só conseguimos R$ 1,5 milhão. E esses serviços essenciais da prefeitura, como coleta de lixo, iluminação e outros, só são executados com recursos próprios. Então precisamos que a sociedade também colabore e pague seus impostos. Esse Decreto é por tempo indeterminado até que a situação econômica do município tenha uma melhora e nós possamos inclusive atender a justa reivindicação de reajuste dos servidores “, afirma.

Quilômetros a menos de asfalto este ano

O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso destaca que o município cresceu muito, impulsionando a demanda por serviços públicos. ” A prefeitura precisa acompanhar esse crescimento do município com a oferta de serviços e equilibrar isso com a elevação dos preços e controle das finanças. Vamos fazer esse esforço para chegar em 2023 com a prefeitura saneada “, atestou.

Ano passado, segundo a prefeitura, foram asfaltados 5 quilômetros de ruas em Cruzeiro do Sul com investimento de R$ 1, 4 milhões.

Este ano, de acordo com o prefeito, com os mesmos recursos será possível fazer pouco mais de 3 quilômetros de asfalto devido ao aumento dos preços de material de construção, combustível, asfalto e outros insumos. ” A inflação corroeu o valor dos recursos, mas vamos seguir com o asfaltamento das ruas por meio do Convênio com o governo do Estado assim que o verão se firmar”, concluiu.

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Acre 01

Polícia inicia investigação de suposto racha envolvendo carros de luxo no Acre

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O delegado Samuel Mendes, da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, na Cidade do Povo, em Rio Branco, deverá ser o responsável em apurar um suposto racha envolvendo dois automóveis de luxo ocorrido no último final de semana e que por pouco não acabou em tragédia.

Os condutores de uma BMW vermelha e de um Volvo XC 60 de cor branca já previamente identificados, serão chamados a depor. Um dos motoristas chegou a ser notificado por policiais da Companhia de Trânsito.

A ocorrência foi registrada na tarde de sábado no bairro da Comara, quando dezenas de moradores relataram ter visto quando os condutores do Volvo e da BMW apostavam corrida. Segundo testemunhas, por pouco não houve uma tragédia quando um Corsa Classic cruzou a pista.

Os dois carros estariam em alta velocidade, mas ainda conseguiram evitar um acidente mais grave. O volvo ainda tocou no carro, porém o condutor não perdeu o controle e fugiu. O da BMW evitou o choque, no entanto, bateu no meio-fio e chegou a capotar.

Informações apontam que com ajuda de amigos, o proprietário da BMW conseguiu retirar o carro do local do acidente e quando os policiais militares da CIATRAN chegaram para atender a ocorrência, já estava em cima de um caminhão guincho coberto com uma lona.

Questionados, disseram que haviam feito um acordo com os demais envolvidos, o que não evitou que fossem notificados por tirar o carro do local do acidente, que é considerado infração grave no trânsito.

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