Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto declarando situação de emergência por conta da estiagem.
Segundo o decreto, a situação de emergência por estiagem possui classificação em nível II: desastres de média intensidade. O decreto estará em vigor por 90 dias.
Ficam dispensadas de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 dias consecutivos e ininterruptos contados a partir da decretação da situação de anormalidade, vedada a prorrogação dos contratos.
A prefeitura fica autorizada também a realização de despesas, inclusive, com dispensa de licitação, para a contratação de pessoal, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos, observadas as disposições legais aplicáveis.
As ações serão articuladas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Familiar e Coordenadoria Municipal da Defesa Civil e poderão contar com o apoio administrativo e auxílio financeiro dos demais órgãos e entidades da administração pública municipal, no âmbito de suas áreas de competência.
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