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Eles têm o poder, nós temos os encantados: a luta indígena contra o marco temporal

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Nexo Jornal

As imagens do Acampamento Luta pela Vida, que reúne 6.000 indígenas em Brasília para defender o direito à terra, causam impacto como um movimento vivo de corpos que lutam por meio da dança e do canto, e submergem o espaço dos poderes do país num ritual coletivo de conjuração da política de morte atual. Esse movimento afirma um modo de viver que pode ser caracterizado como “viver a terra”, oposto à ideia de marco temporal, tese jurídica que está em pauta no Supremo Tribunal Federal por conta do julgamento do RE nº 1.017.365/SC da terra Ibirama-Laklãnõ onde vivem povos Xokleng, Kaingang e Guarani. Estando em regime de “repercussão geral” o que for decidido para este caso poderá ser aplicado a outros. Daí seu potencial ofensivo. Em paralelo, o PL-490/2007, que também propõe o marco temporal, está em vias de ser votado no Congresso Nacional.

Pela tese do marco temporal só seria demarcada a terra comprovadamente ocupada por um povo indígena na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, ou aquela que tivesse sofrido “renitente esbulho”. Ou seja, aquela da qual o povo indígena tivesse sido expulso de forma violenta. Mas, neste caso, a desocupação forçada precisaria ainda ser comprovada e persistir até a data da promulgação da Constituição, materializando-se por, ao menos, um processo jurídico.

Como aponta a deputada indígena Joênia Wapichana, o marco temporal se tornaria mais uma arma para atender os interesses daqueles que disputam as terras indígenas, ou seja, grileiros de terras públicas, setores da agroindústria, da mineração e da infraestrutura. Setores que avançam não apenas sobre as Terras Indígenas, mas também sobre territórios quilombolas, de comunidades tradicionais, assim como sobre áreas de conservação ambiental. Essas investidas acabam autorizando todo tipo de violações, instaurando uma política de morte por meio do aumento de invasões, do desmatamento, da devastação ambiental e do extermínio físico.

Algumas implicações diretas da confirmação dessa tese são: a exclusão dos inúmeros casos de povos que foram sucessivamente expropriados de suas terras ao longo dos séculos, sem poder comprová-la nos termos da lei; a possibilidade de revisão de terras já demarcadas e homologadas; e a desconsideração da situação específica dos povos em isolamento voluntário. Assim, a instituição do marco temporal instauraria uma insegurança jurídica que necessariamente levaria à multiplicação de situações de violência. Por isso os povos indígenas bradam: “nossa história não começa em 1988!”.

O artigo 231 do capítulo “Dos Índios” da Constituição reconhece aos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Essa definição do direito à terra, constitucionalmente vinculada ao reconhecimento da autodeterminação indígena, escancara a perversidade da tese do marco temporal que impõe uma lógica cronológica linear, desconsiderando e desconhecendo o significado senciente e relacional de terra para os povos indígenas. O relator do processo, ministro Edson Fachin, traduz esse entendimento em seu voto dizendo que: “Terra Indígena, no imaginário coletivo aborígene, não é um simples objeto de direito, mas ganha dimensão de verdadeiro ente ou ser que resume em si toda ancestralidade, toda coetaneidade e toda posteridade de uma etnia”.

A ideia de terra como um “ente ou ser” evidencia o contraste radical entre um “viver a terra” indígena e a ideia de desmembrar e cercar a terra para possuí-la. Política esta que se realiza, desde os primeiros movimentos da invasão europeia, por meio do fracionamento do território brasileiro em capitanias hereditárias para a posse e controle de alguns poucos donatários. O objetivo dessa política, tanto naquele momento quanto hoje, é o de garantir a exploração dos recursos do país, pela subjugação, uniformização e ordenamento do espaço e de todos os entes que o habitam, humanos e não-humanos. O Brasil colônia instaurou o entendimento de terra como objeto a ser dominado à revelia dos mundos indígenas para quem a terra é a própria vida, aquela que cria território, corpo, espaço e tempo, num movimento constante de fazer e desfazer relações com os outros.

A INSTITUIÇÃO DO MARCO TEMPORAL INSTAURARIA UMA INSEGURANÇA JURÍDICA QUE NECESSARIAMENTE LEVARIA À MULTIPLICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA.

Isso está para além da nossa concepção de terra como mero espaço destinado a cumprir uma função econômica e, a rigor, social. Para os povos originários a “ocupação tradicional” não se limita a um “estar na terra” em um determinado momento histórico numa cronologia linear, e sim a um “ser a terra” ou um “viver a terra” numa perspectiva espaço-temporal multidimensional, ou seja, mítica, histórica, atual e virtual.

Por exemplo, quando os Apurinã do rio Purus recorrem ao mito para afirmar que “vêm das pedras” estão enunciando sua origem mítica, geográfica e histórica. Mas, ao fazer isso, atualizam também seus conceitos de “terra” e de “pessoa”, pois ao afirmar que “vieram das pedras”, os Apurinã dizem que vieram das cabeceiras dos afluentes e igarapés do rio Purus, ou seja, estão dizendo que eram um povo de terra firme e, com isso, que viviam principalmente da caça, da coleta e da agricultura. Ao mesmo tempo, a afirmação indica o seu deslocamento em direção à várzea e à foz dos afluentes do Purus, e portanto sua incorporação de novos modos de vida, quando se tornam exímios pescadores, abandonam as práticas guerreiras e passam também a comerciar com os não-indígenas. Esse “viver a terra” apurinã não se detém em momento algum, segue sempre em movimento, atrelado às relações continuamente travadas nos diferentes espaços por eles percorridos e vividos. Face a isso, o marco temporal só pode se constituir como uma machadada no feixe de multirelações que fundamenta as concepções indígenas de terra para as quais espaço e tempo não se estruturam nem de modo fracionado, nem linearmente.

Numa movimentação ritual de dimensões políticas, diretamente expressa na fala do advogado indígena Luiz Henrique Eloy Terena (que dá título a este texto), os povos originários reiteram que esse “viver a terra” é para eles a condição primeira da vida. Em documento divulgado pelo Acampamento Luta pela Vida, a memória de seus ancestrais e dos encantados é invocada para “dar continuidade às suas lutas” em defesa de seus “corpos, terras e territórios”, suas “identidades e culturas diferenciadas” e para reafirmar sua “mobilização permanente em defesa da vida e da democracia”.

Mas eles não param por aí, Luta pela Vida é um chamamento político mais amplo. Como dizem, sua luta é também para “preservar a humanidade inteira, hoje gravemente ameaçada pela política de extermínio e devastação da Mãe Natureza promovida pelas elites econômicas – que herdaram a ganância do poder colonial, mercantilista e feudal expansionista – e de governantes como o genocida Jair Bolsonaro”.

Os povos originários apontam para a urgência do rompimento das estruturas coloniais que se perpetuam numa eterna atualização da relação de dominação, uniformização e aniquilamento da terra e dos corpos pelos herdeiros da mentalidade dos primeiros donatários das capitanias do Brasil. Estruturas que se materializam em livros escolares, monumentos e estátuas, naturalizados como “nossa história”, e que legitimam as práticas político-econômicas do presente. Cada vez que dizem que sua “história não começa em 1988”, os povos indígenas contribuem para queimar simbolicamente (e historicamente) algumas estátuas de bandeirantes, abrindo caminho para atualizar o presente em outros termos e manter a possibilidade de coexistência de múltiplos mundos e múltiplos modos de “viver a terra”.


Artionka Capiberibe é professora de antropologia da Unicamp, membro do CPEI/Unicamp (Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena) e autora do livro “Batismo de fogo: Os Palikur e o cristianismo” (ed. Annablume, 2007).

Oiara Bonilla é professora de antropologia da UFF (Universidade Federal Fluminense), membro do Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia da UFF e pós-doutoranda na Universidade de Bolonha (Itália).

Cotidiano

Ministro de Lula beneficiou fazenda própria com orçamento secreto

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Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula, usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para benefício próprio. Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro direcionou o montante para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também tem uma pista de pouso para um avião particular e um heliponto.

De acordo com as informações do jornal, a obra tem 19 km e corta propriedades de, no mínimo, oito pessoas ligadas ao ministro. A empresa responsável pela obra foi a Construservice, em fevereiro de 2022. Os serviços foram contratados pela irmã do ministro, Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire.

A Construservice disputou a licitação sozinha e o dono da empresa, Eduardo Imperador, amigo de longa da família, é suspeito de pagar propina a servidores federais para obter obras da cidade, cinco meses após a assinatura do contrato para a pavimentação do local.

Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assinou a autorização do valor orçado para a obra, foi afastado, sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

Ao todo, o orçamento da obra ficou em R$ 7,5 milhões. Destes, R$ 5 milhões foram destinados ao trecho de 19km em frente às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante destinado a 11 ruas da cidade.

O ministro indicou a verba em 2020, quando era deputado federal.

‘Compromisso com a região’
Em nota, a assessoria do ministro disse que considerar que a obra é um benefício apenas para Juscelino e familiares é “no mínimo leviano”, “uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”.

“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”. O ministro das Comunicações afirma que as propriedades rurais da família “são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas” e passam “de pai para filhos”.

Codevasf

A empresa Codevasf disse que não tinha conhecimento que a estrada passa pela fazenda do ministro e familiares. Eles disseram que o responsável por escolher a empresa e a indicação das estradas é da prefeitura.

Conforme a companhia, Julimar Alves da Silva Filho foi afastado após as acusações de receber propina, mas continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.

Prefeitura

O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, alegou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.

A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, não se pronunciou sobre o caso.

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Acre

Ministério da Educação divulga editais do Sisu, Prouni e Fies

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O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para acessar o material, os estudantes participantes desses certames devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, elas terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas

Sisu

Inscrições – 16 a 24 de fevereiro

Resultado – 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições – 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados – 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)

Fies

Inscrições – 7 a 10 de março

Resultado – 14 de março.

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Acre

À contramão do País, empresários acreanos se dizem confiantes para o ano

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Se no resto do País, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), divulgado no último dia 27 de janeiro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta que o empresário do comércio não mantém boas perspectivas quanto às vendas, no Acre, o fenômeno é oposto, pelo menos segundo avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC). No Estado, o Icec mantém-se estável desde janeiro de 2022, com uma variação positiva de 0,3%, atingindo, em dezembro de 2022, 139,6 pontos percentuais.

Segundo informações divulgadas pela CNC, o Icec atingiu 119 pontos em janeiro no País, apontando queda de 3,6% descontados os efeitos sazonais, sendo a segunda consecutiva. De acordo com o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, com a redução mensal de todos os indicadores, a confiança do comércio chegou ao menor nível desde abril de 2022.

Ainda de acordo com o estudo, o empresário do comércio brasileiro não está otimista em relação às vendas, o que aponta para uma redução do volume negociado e a consequente redução dos investimentos.

“A ameaça de juros elevados até, ao menos, o terceiro trimestre, impacta de forma negativa no consumo de bens que dependem de crédito, especificamente os duráveis”, explicou Garó, acrescentando que aproximadamente 60% dos empresários do comércio esperam uma piora na economia. “O que interferirá sobremaneira nas operações regulares da empresa, levando à redução de investimentos, a diminuição da mão-de-obra e pouca contratação”, disse.

Em relação ao momento econômico acreano, o indicador atingiu 116 pontos, o maior desde dezembro de 2021. “O que indica perspectivas positivas notadamente aos produtos não duráveis e elevando a perspectiva para os produtos duráveis”, disse.

Além disso, em pesquisa realizada recentemente pela Fecomércio-AC divulgada nesta sexta-feira, dia 27, os empresários do comércio acreano apresentam uma expectativa de vendas positivas para o semestre, 61% dos entrevistados. “Muito próximo do indicador de 30 de junho de 2022, quando tal expectativa era de 62% com relação ao semestre seguinte”, refletiu o assessor.

Egídio finalizou dizendo que, quanto ao momento econômico, os empresários acreanos têm uma grande expectativa com a melhora da economia, o que remete a 79% dos entrevistados, a mais alta desde 23 de junho de 2021, quando atingiu 80,2 pontos.

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Acre

Treze leilões judiciais serão realizados em fevereiro no Acre

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O primeiro leilão do mês de fevereiro é da Vara Única de Xapuri e será realizado no dia 2. Os bens disponíveis são um prédio comercial localizado na Rua 24 de Janeiro e três terrenos urbanos, situados na mesma rua, ao lado da unidade do Sesc no município.

No dia seguinte ocorrem mais três vendas públicas das Varas Cíveis de Brasiléia e Feijó, e da 3ª Vara Cível de Rio Branco. Portanto, já é possível enviar lances para a compra de uma fazenda com 127 hectares na BR 317, uma caminhonete, uma moto e um lote de seis cavalos, 50 galinhas e 17 porcos. Em Feijó, os itens são 60 bermudas para revenda e uma caminhonete. Por fim, há um terreno em Boca do Acre.

No dia 14, encerra a oportunidade de arrematar um apartamento no Edifício Madri, no Jardim Europa de Rio Branco. Na edição n° 7.223 do Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 13, foi publicado o edital referente ao leilão, da Comarca de Plácido de Castro com: dois Freezers horizontal, modelo com duas portas marca Gelopar, cor branca, bem conservado, cada um avaliado em R$ 2,5 mil. O leilão ocorrerá no dia 15 de fevereiro, às 10h, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, um segundo leilão será realizado no dia 1 de março de 2023.

No entanto, as Varas de Manoel Urbano, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Capixaba, Rio Branco e Senador Guiomard ainda estão concluindo a organização dos lotes para arrematação, mas as datas previstas já constam no site da leiloeira: clique aqui!

Os interessados devem fazer cadastro prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, no site da empresa responsável por conduzir o processo. Além disso, os lances devem ser dados através desse mesmo endereço.

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