O governo ainda evita falar oficialmente em plano B para o Auxílio Brasil e insiste que a fórmula da sua criação depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que está na Câmara, e da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado. Nos bastidores, porém, já há algumas possibilidades em estudo tanto pelo Palácio do Planalto como pelo Ministério da Economia para encontrar alternativas para o avanço das pautas econômicas que dependem do Congresso.

Por causa disso, já está em discussão no governo a possibilidade de que a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) seja feita via Medida Provisória. A correção da tabela, subindo o limite dos atuais R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.500, integra a reforma.

Caso seja feita via MP, a ampliação teria validade imediata. Apesar de o governo abrir mão de arrecadação com a medida, auxiliares do presidente dizem que o número de beneficiários é considerável e que a proposta tem apelo popular. Atualmente, são isentos 10,7 milhões de brasileiros. Com a nova regra, o total de contribuintes beneficiados passaria para 16,3 milhões.

Bolsonaro prometeu subir para R$ 5.000 na campanha A promessa inicial de Bolsonaro, feita ainda durante a campanha à Presidência, em 2018, era isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época). No fim de 2019, o discurso mudou e o valor da promessa foi reduzido para R$ 3.000.

Com a pandemia e o rombo nas contas do governo, Bolsonaro jogou a bola para frente: “Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000.” A equipe de Guedes, porém, segurou o valor da correção e conseguiu convencer Bolsonaro a ficar nos R$ 2.500. Com isso, já são seis anos sem nenhum reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitida.

De acordo com dados do Relatório Nacional sobre a Biodiversidade, a fauna brasileira é uma das mais ricas do mundo, com cerca de 100 mil espécies de animais, entre vertebrados e invertebrados.

O Brasil tem a maior biodiversidade em fauna e flora do planeta Terra. Entre os vertebrados, abriga cerca de 517 espécies de anfíbios (das quais 294 são endêmicas), 468 de répteis (172 endêmicos), 524 de mamíferos (com 131 endêmicas), 1.622 de aves (191 endêmicas), cerca de 3 mil peixes de água doce e uma fantástica diversidade de artrópodos: só de insetos, são cerca de 15 milhões de espécies, segundo o Relatório Nacional sobre a Biodiversidade.

Mas a biodiversidade do país é constantemente atacada por atividades ilegais como tráfico e a caça, diretamente ligadas ao desaparecimento de milhares de espécimes. Além de movimentar um mercado criminoso intenso, provoca danos aos animais, que sofrem com maus tratos e práticas abusivas para evitar ações de fiscalização, uma das atividades prioritárias do Ibama.

As práticas ilegais que ameaçam a fauna e a flora estão sujeitas a penalidades e sanções, previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008 que tratam de crimes ambientais. Ações efetivas de prevenção e fiscalização de atividades ilícitas são realizadas pelo Ibama, sempre em parceria com os Órgãos Ambientais Estaduais (OEA), Polícias Militares (PM), Polícia Federal (PF), Policia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Civis (PCs), Ministérios Públicos (MP), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A população pode colaborar apresentando denúncias de toda forma de crime ambiental, por meio do chat da Ouvidoria Eletrônica do Ibama, não devendo comprar animais silvestres não autorizados, não praticar caça ou pesca ilegal, não soltar animais silvestres na natureza sem a autorização de uma instituição competente, denunciar ações desmatamento, de caça ou comércio ilegal de animais silvestres, não realizar queimadas, não desmatar ilegalmente e proteger os mananciais de água.

O IBGE divulgou nesta sexta-feira (15) o relatório do dimensionamento emergencial da população em áreas indígenas e quilombolas, produzido em caráter de urgência em 2020 e agora disponível, com o detalhamento da metodologia utilizada. Para o Acre são estimados 29.758 indígenas.

Acre e Roraima não tem registro de populações quilombolas.

O IBGE sinalizou uma estimativa de 1.108.970 pessoas residentes em localidades indígenas e 1.133.106 residentes em localidades quilombolas em todo o Brasil.

A publicação ´Dimensionamento emergencial de população residente em áreas indígenas e quilombolas para ações de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus´ foi gerada a pedido do Ministério da Saúde, com o objetivo de planejar a imunização de grupos vulneráveis. Utilizando uma combinação de dados do Censo 2010 com a versão mais atualizada da Base Territorial, que estima o número de domicílios ocupados, o estudo levou em consideração áreas já mapeadas no planejamento do próximo Censo, a ser realizado em 2022.

Neste 15 de outubro, data conhecida oficialmente como o Dia do Professor, o governo do Acre depositou na conta de 4.910 professores que fizeram a adesão ao programa de Inovação Educação Conectada até o dia 6 de outubro, o montante de R$ 23.544.000,00. A Educação foi uma das áreas fortemente impactadas pela pandemia causada pelo novo coronavírus desde março de 2020, quando as aulas foram paralisadas e as escolas, naquele primeiro momento, fechadas completamente.

“Professores e alunos tiveram que se adaptar a essa realidade de ensino remoto. Por esse grande esforço, nosso governo reconhece e valoriza esses profissionais”, ressalta o governador Gladson Cameli.

No mês de setembro, o governo publicou decreto regulamentando o programa de Inovação Educação Conectada, que determina o repasse de um auxílio financeiro para aquisição de notebook e pagamento de internet aos professores em efetivo exercício da docência e equipes gestoras das escolas. O valor para cada professor é de R$ 4,5 mil e mais R$ 300 referente a três parcelas para pagamento de internet (julho, agosto e setembro).

Segundo a secretária de Educação, Socorro Neri, garantir notebooks e internet para os professores e equipe gestora das escolas estaduais, representa um avanço extraordinário na inovação da educação básica do estado, por meio da inserção da tecnologia nos processos de ensino-aprendizagem.

“É um suporte imprescindível no processo de reinvenção da escola imposto pela pandemia da Covid-19. Aliado a essa ação, serão disponibilizados também uma plataforma digital e chromebooks para uso dos estudantes”, destaca a secretária.

Para solicitar o auxílio, o professor deve acessar o endereço auxilio.see.ac.gov.br e utilizar o mesmo login e senha do contracheque. Após a análise das informações, se for considerado apto, será incluído em um novo lote para pagamento. O prazo para solicitação se encerra no dia 30 de novembro.

Com informações da Agência de Notícias do Acre.