Defesa da prefeita de Tarauacá apresenta alegações finais por suposto crime eleitoral

Foi julgado na última sexta-feira, 23, pela Justiça Eleitoral do Acre, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que visa apurar suposta captação ilícita de votos, abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais cometidas pela atual prefeita da cidade, Maria Lucinéia (PDT), e seu vice, nas eleições de 2020.

No entanto, de acordo com a assessoria da Justiça Eleitoral, não houve nenhuma decisão. “Hoje houve uma audiência de AIJE, mas não houve julgamento. As partes apresentaram alegações finais”, declarou.

As alegações finais, também conhecidas como razões finais, dentro da área processual do Direito, são as exposições que ambas as partes de um processo realizam após o momento da instrução e, portanto, antes do juiz proferir sua sentença a respeito da ação julgada.

Em novembro do ano passado, A Coligação Juntos Faremos Melhor, integrada pelos partidos PSDB e Democratas, encabeçada pelo candidato à prefeitura de Tarauacá, Abdias da Farmácia e a seu vice, Bebé Damasceno (PSDB), entraram na justiça eleitoral sob Autos nº 0600203-61.2020.6.01.0005 pedindo a impugnação da candidatura da prefeita eleita, Maria Lucineia (PDT) e do vice Raimundo Maranguape (PSD) por suposto abuso de poder econômico.

Na petição, a coligação de Abdias alega ter recebido diversos materiais de vídeo e fotos, realizados por populares, que demonstram diversas pessoas recebendo combustível no posto Balsa Pontão Figueiredo, de propriedade de Jonh de Brito Figueiredo, supostamente sobrinho do candidato a vice-prefeito Raimundo Maranguape.

A ação solicita da justiça a suspensão da diplomação de Maria Lucineia e de Raimundo Maranguape, em tutela antecipada, e que sejam enviados os relatos ao Ministério Público Eleitoral para instauração de investigação.