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A OAB que queremos

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Eu me propus fazer um texto na data comemorativa do dia do advogado (11 de agosto), mas, um incômodo, de ordem física, me impediu de realizar o dever que havia me imposto. Pensei em dar um testemunho sobre a experiência que vivi, no Estado do Acre, nos últimos 20 (vinte) anos, no que diz respeito à advocacia, pública e privada.

No dia de hoje, tomei a decisão. Liguei o computador e comecei a trazer à memória a experiência que vivi nos últimos 20 (vinte) anos. Permaneci na Defensoria Pública do Acre de 04 de fevereiro de 1998 até 12 de maio de 2016, quando me aposentei. De 2016 para cá, exerço a advocacia privada. Vivi, nos últimos vinte anos, a experiência das duas modalidades de advocacia.

Acredito na justiça como forma de se chegar ao aperfeiçoamento moral. “…a psicologia moral de Platão é um estudo da “cidadela interior”, da unificação do homem pela justiça que o torna concorde consigo mesmo, evitando a guerra civil interna entre os seus desejos potencialmente conflitantes. A virtude da justiça é que ordena e harmoniza o homem…”. Essa virtude se aprende pela imitação, diz o autor do texto, com o que concordo.

Não sou um modelo de virtude, mas a minha experiência pode contribuir para o debate, que se criou com a data comemorativa do dia do advogado, especialmente agora que estamos num ano eleitoral da Direção da Ordem dos Advogados, Secção do Estado do Acre.

Quando tomei posse no cargo de Defensor Público do Estado do Acre em fevereiro de 1998, procurei, imediatamente, transferir minha inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, para a Secção do Estado do Acre. Lembro-me, como se fosse hoje. Compareci à uma salinha modesta do Fórum Barão do Rio Branco, que servia de sede para a entidade. Aí fiz minha inscrição, que a mantenho até hoje. Recebi a carteira das mãos do presidente, Adherbal Maximiniano Correa, de saudosa memória.

A Defensoria Pública em 1998 ainda não era uma instituição autônoma, muito embora a Constituição de 1988 a tivesse criado, conforme o que prescreveu o seu art. 134. Existia como carreira dentro da Procuradoria Geral do Estado. Imediatamente, eu e os colegas aprovados no mesmo concurso, passamos a advogar a independência da Defensoria Pública.

Elegi-me presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre – ADPACRE. Sugeri a um deputado estadual – não me lembro qual – e ele me convocou para prestar um depoimento na Assembleia Legislativa do Estado sobre a Defensoria Pública. Compareci ao parlamento estadual, portando um anteprojeto de lei orgânica de estruturação da entidade. Logo em seguida, ganhamos autonomia. Foi aprovada uma lei orgânica que estruturou a Defensoria Pública do Acre. Já faz 20 anos. Foi o que comemoramos há pouco.

Como retaliação por essa minha iniciativa de comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Acre e propor a criação da Defensoria Pública do Estado do Acre, sem o devido processo legal administrativo fui transferido para a cidade de Cruzeiro do Sul, mesmo a Constituição Federal tendo garantido aos Defensores Públicos a prerrogativa da inamovibilidade. Tempos difíceis! Tempos de intolerância política!

Já havíamos criado a Defensoria Pública do Estado do Acre (2001), quando, 06 (seis) anos depois, em 2007, Florindo Poersch, (in memorian) se elegeu presidente da OAB. É o início de um novo tempo para os advogados do Acre. Com nova Diretoria da OAB, a Defensoria Pública fez importantes articulações para avançar na prestação jurisdicional, no que pertine à advocacia pública. Fui seu aliado nesse início! Por uma pequena divergência que hoje considero irrelevante, me afastei, politicamente, do amigo Florindo Poersch, mas reconheço seu legado.

Em 2009 dá-se um novo marco na História da Advocacia do Acre. Florindo Poersch, com o seu prestígio junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, obtém recursos para construção da Sede da Ordem dos Advogados do Acre. Uma belíssima sede! Um verdadeiro divisor de águas. A partir daí temos a advocacia antes e depois da construção da sede. Nessas modernas instalações – dou meu testemunho – passaram a se realizar atividades acadêmicas que elevaram a advocacia do ponto de vista moral e intelectual. Aí lancei um livro de memórias de um grande júri que fiz em Tarauacá.

Destaco também o crescimento institucional da Defensoria Pública. Lembro que, eram poucos advogados que atuavam no Tribunal do Júri. Os acadêmicos de Direito pouco se interessavam por esse ramo da advocacia criminal. As sessões do júri tinham pouco atrativo sobre os jovens estudantes de Direito. Os julgamentos ocorriam no prazo de 15 a 20 minutos. Era uma espécie de transação penal. Mudamos esse quadro! Criamos uma pós graduação em advocacia criminal. Muitos dos professores, renomados criminalistas, que proferiram módulos de advocacia criminal, fizeram palestras na Sede nova da OAB.

Logo que entramos na Defensoria Pública do Acre, tivemos informações que Defensores Públicos chegaram a se aposentar sem nunca terem feito um recurso de apelação. A Defensoria Pública atuava, praticamente, no primeiro grau. Com o apoio da nova Direção da OAB, criamos a Defensoria Pública do Segundo Grau. Os réus hipossuficientes passaram a ter defesa no segundo grau de justiça. Na primeira sessão em que estreamos, Dr. Florindo Poersch se fez presente para ouvir as sustentações orais dos Defensores Púbicos alí atuando.

Em retrospectiva, lembro que os Conselheiros Federais do Acre eram todos advogados de outros Estados. Um total desprestígio para os advogados acreanos. Depois de 2007, todos os Conselheiros Federais do Estado do Acre são inscritos na Ordem dos Advogados do Acre e moram no Estado. Isso em todas as gestões posteriores à gestão de Dr. Florindo Poersch. Recordo, inclusive, que um Defensor Público exerceu esse prestigioso cargo de Conselheiro Federal.

São as mudanças mais importantes que recordo, depois de 2007. Mas, não se pode olvidar da inauguração da Subseção do Vale do Juruá, inauguração de Salas de Apoio à Advocacia nos Juizados e Fóruns, Inauguração do Club da Advocacia, Construção e reformas de Parlatórios, Aprovação de importantes leis de interesse da advocacia, etc.

Por derradeiro, devo dizer que acredito na Justiça! Só existe advocacia nos países que adotam a democracia liberal. Consequentemente, só existe justiça onde existe pluralismo de ideias. Onde existe Estado de Direito. A primeira providência dos países que adotaram o socialismo foi extinguir os Tribunais.

Não posso negar o progresso da advocacia do Acre nos últimos 13 (treze) anos. Mesmo tendo divergido, momentaneamente, do Dr. Florindo Poersch e dos seus presidentes sucessores, não posso cometer a desonestidade intelectual de negar que a OAB do Acre, elevou espiritual e intelectualmente a advocacia acreana. Hoje na pessoa do Dr. Erick Venâncio, vejo a continuidade dessa construção. A OAB unida é mais forte. Independente ela é insubstituível na construção do Acre de um Brasil mais próspero.

Enfim, queremos uma OAB unida e comprometida com a Democracia, com o Estado de Direito e com a Democracia.


Valdir Perazzo Leite

Destaque 7

Falta licença da prefeitura de Bocalom inviabiliza centro de treinamento padrão FIFA no Acre

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Apesar de ter sido realizada há quase 9 anos, a Copa do Mundo disputada no Brasil em 2014 ainda resulta em discussão no Acre.bÉ que a FIFA, entidade máxima do futebol mundial, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiram que as capitais dos estados que não foram sede de jogos também receberiam investimentos, o chamado legado da Copa.

Rio Branco é uma das cidades beneficiadas, mas com quase 10 anos depois, os amantes do futebol no estado ainda não podem desfrutar dos investimentos. Ficou decidido que na capital acreana vai ter construído um centro de treinamento no padrão FIFA, ou seja, com todos os recursos necessários para o desenvolvimento do futebol, como campo de grama sintética, vestiários, academia, arquibancada para 1,5 mil torcedores e todos os demais equipamentos que existem em um centro de treinamento de alto nível. A interação da Federação de Futebol do Acre (FFAC) é usar o espaço também para jogos, principalmente na época do inverno, quando os campos de grama natural “sofrem” mais por causa das chuvas.

O investimento no Acre já deveria está pronto e sendo usado pelos desportistas acreanos, já que um terreno foi comprado pela Federação ao lado do estádio Florestão na capital acreana, a licitação de obra no valor de R$ 6,4 milhões de reais foi feita e a empresa vencedora do processo licitatório veio para o Acre e chegou, inclusive, a montar o canteiro da obra.

Ocorre que, de acordo com Antônio Aquino Lopes, o Toniquim, presidente da Federação de Futebol, a falta de uma simples licença da prefeitura de Rio Branco impede a construção da importante obra. “Não existe nada parecido no Acre e o centro vai ser de extrema importância. Já fizemos todos os esforços, mas a prefeitura não concede a licença. Engraçado é que a CEASA, que é uma obra muito maior, está na mesma região, a Câmara Municipal de Rio Branco está sendo construída em um terreno igual e apenas o futebol do Acre está sendo prejudicado”, diz Toniquim.

O ac24horas procurou a prefeitura de Rio Branco. De acordo com Cid Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura do município, não há nenhum tipo de perseguição e a licença ainda não foi concedida por culpa da própria Federação. “Acho que houve um certo exagero da Federação. Foi tudo conversado, acertado e ficou do presidente da Federação mandar um engenheiro aqui só para que fosse feito um pequeno detalhe. O prefeito pediu para viabilizarmos o projeto de forma correta e a única que foi pedida foi a mudança de lado do vestiário, já que é uma área de preservação. Estamos aguardando a vinda desse engenheiro, mas ninguém voltou mais. Preferem ir para o jornal atacar do que vir aqui para que possamos finalizar essa proposta. Estamos de portas abertas, aguardando a Federação aqui”, afirma.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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Na forma estabelecida no Estatuto Social e na Legislação Federal aplicada, ficam convocados, por este Edital, os sócios proprietários do Independência Futebol Clube, para uma reunião de Assembleia Geral, a realizar-se no próximo dia 08 de Fevereiro de 2023, na Rum Dom Bosco – n. 256, nesta cidade, em primeira convocação às 09:00 (nove) horas e em segunda convocação às 10:00 (dez horas, para debater os seguintes:

ORDEM DO DIA

a) Eleição e posse dos Membros efetivos do Conselho Deliberativo;
b) Criação do Cargo do segundo Vice-Presidente;
c) Eleição e posse do Presidente e dos Vice-presidentes;
d) Eleição e posse dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal;
e) Autorização para Diretoria alienar 10 (dez) ações de sócios proprietários ao preço de dez mil reais cada pagamento á vista no ato da proposta;
f) Outros assuntos de interesse da agremiação.

Rio Branco, 26 de Janeiro de 2023.

JOSÉ EUGÊNIO DE LEÃO BRAGRA

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Desmatamento no Acre avança mais em áreas do governo federal

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As áreas federais são as mais desmatadas no Acre desde 2018, segundo o mais recente estudo do Imazon. Em 2021, essas áreas perderam 563 quilômetros quadrados para o desmate e, em 2022, a devastação caiu levemente e essas terras perderam 531 km2.

No período, as áreas de responsabilidade do governo estadual e as sem jurisdição também apresentaram forte desmatamento mas em escala bem menor que nas federais.

Algo parecido se repetiu em toda Amazônia. Em relação à jurisdição das áreas desmatadas em 2022, 80% era de responsabilidade do governo federal, o que equivale a 8.443 km². Nesses territórios, a devastação teve alta de 2% em relação ao ano anterior, quando foram derrubados 8.291 km².

Embora sejam responsáveis por 11% do território destruído no ano passado, o que representa 1.130 km², os governos dos estados foram os que mais deixaram a devastação crescer. Nos territórios estaduais, houve um aumento de 11% no desmatamento em relação a 2021, quando foram perdidos 1.014 km². O restante do desmatamento ocorreu em áreas sem jurisdição (1.000 km²) e municipais (0,2 km²), que tiveram percentuais de 9% e 0,002% em relação ao total desmatado, respectivamente.

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Governo do Acre nomeia Francisca Arara como assessora Especial Indígena

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Francisca Arara, do povo Arara, foi nomeada nesta quinta-feira, 26, como Assessora Especial Indígena no Gabinete do governador Gladson Cameli.

A representante da pasta, de 44 anos, é uma grande liderança reconhecida na representatividade nacional e internacional, na defesa dos povos indígenas.

Francisca tem uma militância de mais de 20 anos em pautas relacionadas às políticas públicas, mudanças climáticas e gestão territorial. Disse ser uma honra poder contribuir na gestão de Cameli, para o crescimento do Estado.

“Para mim, é uma honra, como mulher indígena, do povo Arara, poder contribuir com o nosso estado. Já atuei nacionalmente e internacionalmente e agora vou ajudar o nosso Acre. Trabalhando diretamente no Gabinete do governador, vou ter mais proximidade e conversar com ele sobre os problemas e soluções relacionados aos povos originários. É uma satisfação e estou muito emocionada”, declarou.

Para Gladson, a nova assessora é uma mulher forte e a enxerga como uma liderança feminina que irá ajudar a conduzir os trabalhos de políticas públicas no Acre.

“O Estado precisa de lideranças como ela, e agora estaremos caminhando juntos para fortalecer ainda mais o trabalho que já estávamos fazendo. Queremos dialogar diretamente com os povos indígenas e, com a Francisca trabalhando ao nosso lado, vamos poder tratar essa pauta mais de perto”, destacou.

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