A Secretaria Municipal de Educação (Seme), está comunicando aos pais e responsáveis que está disponibilizando uma equipe na secretaria para ajudá-los na inscrição para o sorteio de vagas na educação infantil de creches e pré-escolas na realização das inscrições até o dia 31 de janeiro.

O atendimento, diz a Seme, está sendo disponibilizado nos períodos manhã e tarde, de segunda a sexta-feira.

Para outras informações, a Seme pede entrar em contato pelo telefone: 32112470.

A vacinação de crianças indígenas no Acre deve ser iniciada no começo de fevereiro. Os Departamentos Sanitários Indígenas estão capacitando vacinadores e recebendo os lotes da vacina pediátrica para então iniciar a campanha de imunização.

Mais de 6,4 mil crianças devem ser vacinadas. A Comissão Pró-Índio do Acre retomou os alertas acerca dos perigos da Covid-19 nas aldeias.

“Um novo tipo de coronavírus ainda mais transmissível está contaminando milhares de pessoas e aumentando os casos de Covid-19 no mundo. Txai, ainda não é hora de relaxar na prevenção: o uso de máscara, higienização das mãos com álcool/ água e sabão e o distanciamento social, continuam sendo medidas necessárias para não se contaminar.A vacinação para crianças está chegando nas aldeias, e todos devem tomar a vacina para estarem em segurança”, diz a mensagem de áudio veiculada nas comunidades.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) discute com a Advocacia-Geral da União (AGU) a possibilidade de não cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos. A CNN apurou que o pano de fundo dessa decisão é a delegada Denisse Ribeiro, responsável pela condução dos principais inquéritos que miram o presidente, alguns de seus familiares e apoiadores.

Aliados de Bolsonaro disseram à CNN, em caráter reservado, que o presidente se recusa a ser ouvido por Denisse —que, além de conduzir a apuração sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos, também cuida do inquérito das fake news, das milícias digitais e da live em que o presidente atacou a segurança das urnas eletrônicas.

Nesta quinta-feira (27), Moraes determinou que Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal nesta sexta (28), às 14h, para ser interrogado sobre a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A CNN apurou que, no entendimento da AGU, Bolsonaro não é obrigado a comparecer e que, como investigado, poderia abrir mão de sua defesa. O entendimento, no entanto, é considerado controverso no meio jurídico. Em seu despacho, o próprio ministro Alexandre de Moraes destaca que “a Constituição consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. Moraes havia dado ao presidente a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa.

No entendimento da Advocacia-Geral da União, os artigos 1º e 5º da Constituição Federal, que tratam dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, o artigo 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sobre garantias judiciais, e a decisão do próprio Supremo que, em 2018, proibiu a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Na decisão desta quinta, no entanto, Moraes disse que Bolsonaro já havia concordado com o depoimento e que, a pedido da AGU, estendeu o prazo –por 60 dias– para que o presidente indicasse o local, dia e horário para ser ouvido e, assim, “exercer real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

“Será o investigado quem escolherá o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, escreveu Moraes.

A taxa de desemprego recuou para 11,6% no trimestre que foi de setembro a novembro, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre móvel anterior, de julho a setembro, a taxa havia sido de 12,6%.

O número de desempregados diminuiu 10,6% nesse período, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas a menos nesse grupo, que totaliza agora 12,4 milhões.

Em relação ao mesmo período de 2020, a queda é de 14,5% (2,1 milhões a menos em busca de trabalho).

Já na comparação com o trimestre encerrado em agosto, o número de pessoas ocupadas aumentou 3,5%, o que corresponde a 3,2 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho, diz o IBGE.

O nível de ocupação, que corresponde ao percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, avançou 1,7 ponto percentual de um trimestre móvel para o outro, a 55,1%.

Os números indicam uma trajetória de recuperação do mercado de trabalho nos últimos trimestres, destaca o instituto, mas também refletem a “sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações”, diz a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, em nota.

O comércio foi o grande responsável por esse avanço, destaca o estudo. O setor absorveu 719 mil pessoas a mais nos três meses até novembro em relação ao período anterior, uma alta de 4,1%.

A indústria também contribuiu, com crescimento de 3,7% nas contratações no período, o que representa um acréscimo de 439 mil pessoas.

Já o segmento de alojamento e alimentação, destacado pelo IBGE como um dos mais prejudicados desde o início da pandemia de Covid-19, mostrou alta de 9,3% no contingente de trabalhadores, ou 438 mil empregados a mais.

Carteira assinada avança

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado aumentou 4% no período (acréscimo de 1,3 milhão de pessoas), seguindo tendência dos trimestres anteriores.

“No setor privado, os segmentos de comércio, indústria, saúde e educação e de tecnologia da informação e comunicação foram os que mais expandiram a sua ocupação com trabalhadores com carteira assinada”, diz a pesquisadora.

O número de pessoas empregadas sem carteira no setor privado também subiu, com aumento de 7,4% (adição de 838 mil pessoas). Frente ao mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 18,7%.

O número de trabalhadores por conta própria também cresceu: o aumento foi de 588 mil pessoas (2,3%) em relação ao último trimestre e de 3,2 milhões (14,3%) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2020. Na categoria dos trabalhadores domésticos, o aumento na ocupação foi de 6,0% frente ao trimestre anterior e de 22,5% em relação ao mesmo trimestre de 2020.

Rendimento menor

Apesar do aumento no contingente de trabalhadores, a pesquisa mostra que as pessoas estão ganhando menos. O estudo destaca que, mesmo com a massa de rendimento real habitual estável em R$ 227 bilhões, o rendimento real habitual caiu 4,5% frente ao trimestre anterior, para R$ 2.444, o menor já registrado pela série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Na comparação anual, a queda é de 11,4%.

“Isso significa que, apesar de haver um aumento expressivo na ocupação, as pessoas que estão sendo inseridas no mercado de trabalho ganham menos. Além disso, há o efeito inflacionário, que influencia na queda do rendimento real recebido pelos trabalhadores”, explica Beringuy.

Enquanto isso, a taxa de informalidade se manteve estável na comparação com o trimestre móvel anterior, em 40,6%, apesar do aumento no número de trabalhadores informais.

A especialista destaca que, do crescimento de 3,2 milhões de trabalhadores no número de pessoas ocupadas, 43% vieram do trabalho informal.