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Câmara aprova projeto que permite união de partidos em ‘federações’; entenda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 304 votos a 119, um projeto que permite a duas ou mais legendas se unirem em uma federação partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. O texto já tem aval do Senado e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se entrar em vigor, a federação de partidos permitirá a união de siglas com afinidade ideológica e programática – sem que seja necessário fundir os diretórios.

A regra deve ajudar partidos menores a alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Pelo novo arranjo, a cláusula seria calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.

Veja como votou cada deputado

Pelo texto, uma vez constituída a federação, os partidos a ela filiados deverão permanecer juntos por pelo menos quatro anos.

O projeto aprovado define que, após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação “atuará como se fosse uma única agremiação partidária”.

O texto fixa ainda que:

a federação estará submetida às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária;

apesar da aliança, os partidos terão a identidade e a autonomia preservados;

só poderão se unir em federação os partidos que tiverem registro definitivo no TSE;

a federação poderá ser criada até a data final do período de realização das convenções partidárias;

a aliança terá abrangência nacional.

Nesta quarta, a Câmara aprovou em primeiro turno uma outra mudança ligada às relações entre partidos: a volta das coligações partidárias para eleições proporcionais (vereadores e deputados). A medida é considerada um retrocesso por especialistas – veja no vídeo abaixo:

Punições

O projeto aprovado prevê punições aos partidos que não cumprirem o prazo mínimo de quatro anos de filiação à federação.

Segundo o texto, o partido que descumprir a cláusula:

perderá o horário de propaganda eleitoral gratuita;

não poderá ingressar em outra federação e celebrar coligação nas duas eleições seguintes;

ficará impedido de usar o fundo partidário.

Caso os partidos decidam se desligar da federação, a aliança continuará funcionando até as eleições seguintes, desde que pelos menos dois partidos continuem filiados.

Regras

A proposta determina que as federações estarão sujeitas a a todas as normas que regem os partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere a escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, propaganda eleitoral, contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes.

Para estabelecer a federação, os partidos deverão submeter o registro de aliança ao TSE, com:

cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação;

cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída;

ata de eleição do órgão de direção nacional da federação.

Cotidiano

Escola de Música do Acre abre 640 vagas para diversos cursos musicais na capital

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O governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 13, o edital de inscrição para 640 vagas e cadastro de reserva para os diversos cursos musicais, distribuídos nos turnos, matutino e vespertino.

Serão oferecidas 40 vagas para alunos do ensino fundamental I no Curso de Musicalização Infantil. Outras 600 vagas para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, distribuído no Curso de Iniciação Musical o qual possibilita a inscrição nos seguintes instrumentos (violão, contrabaixo, cavaco, ukulelê, guitarra, canto, percussão, guitarra, técnica vocal, sopro) e suas respectivas disciplinas.

O período de inscrições do Processo Seletivo será de 13 a 18 de Maio de 2022, diretamente na Escola Acreana de Música, localizada na Avenida Central, 92, Conjunto Tucumã II, Bairro distrito Industrial.

Ao se inscrever, o candidato ou o responsável pelo candidato (PARA MENORES DE IDADE), deverá optar por apenas 01 (um) dos turnos ofertados: matutino ou vespertino; 5.4. O responsável pela inscrição dos candidatos inscritos na musicalização infantil deverá estar ciente de que este, sendo selecionado para compor uma turma, terá aulas de musicalização infantil (instrumento musical: flauta doce e canto coral), de acordo com a sua turma e professor tutor. Os candidatos ao Curso de Iniciação Musical, a partir de 11 anos de idade, poderão inscrever-se em apenas 01 (um) instrumento, não havendo segunda opção.

O sorteio público das vagas ocorrerá no próximo dia 23 de maio, às 9h, nas dependências do Auditório da Escola de Música do Acre – EMAC, transmitido através de uma Live pelo Instagram da escola ([email protected]).

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Cotidiano

Brasiléia recebe as primeiras contratadas pelo programa Médicos Pelo Brasil

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Após o Ministério da Saúde ter confirmado a contratação de mais de 500 profissionais pelo Programa Médicos Pelo Brasil, lançado pelo Governo Federal em 2019 para substituir o antigo Mais Médicos, o município de Brasiléia foi o primeiro no Acre a ser contemplado.

Nesta quinta-feira (12), duas novas profissionais médicas, Ecila Roberta, natural de Cruzeiro do Sul, e Luana Alves, de Rio Branco, foram recepcionadas na Secretaria Municipal de Saúde por representantes do município.

“Estamos felizes, queremos agradecer a prefeita (Fernanda Hassem). Nós buscamos junto ao Ministério da Saúde as condições para que fôssemos contemplados, pois uma unidade sem médico causa muitos transtornos”, disse o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa.

O Médicos pelo Brasil (MpB) foi lançado com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O programa vai substituir gradativamente o Mais Médicos.

Para que durante o período de implementação do MpB as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais, ambos os programas seguirão vigentes durante a transição. Isso significa que diferentes editais correrão paralelamente.

Médicos pelo Brasil foi instituído pela Lei nº 13.958 e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). Os primeiros resultados do concurso foram homologados no último dia 5 de abril.

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Cotidiano

Jovem é baleado enquanto caminhava com a esposa na Baixada da Sobral

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Rairan dos Anjos Gomes, de 22 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira, 12, após ser ferido com um tiro em via pública na rua Boa União, no Bairro Boa União, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Segundo informações da Polícia, Rairan e sua esposa tinha acabado de sair de casa, quando o rapaz foi chamado por dois homens não identificados em um beco, nas proximidades de sua residência. A dupla em posse de uma arma efetuou vários tiros na direção de Rairan que foi atingindo com um projétil perna esquerda. Mesmo ferido, a vítima ainda conseguiu correr e se esconder dentro de sua casa. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Vizinhos ao verem Rairan ferido o colocaram a dentro de um carro particular e o encaminharam a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Franco Silva) na Baixada da Sobral. A vítima recebeu os primeiros atendimentos e em seguida foi levada ao Pronto de Rio Branco, em estado de saúde estável, pela ambulância de suporte avançado do SAMU.

A Polícia Militar esteve no local e após colher as características dos autores do crime fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, porém não obtiveram êxito. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Professor dependente químico incendeia a própria casa em Rio Branco

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Um princípio de incêndio foi registrado na noite nesta quinta-feira, 12, dentro de uma residência localizada na rua Guarani, no bairro Bosque, em Rio Branco. Segundo informações de moradores, quem ateou fogo na casa foi o próprio proprietário identificado como Professor Paulo, que é dependente químico e que estaria usando droga há 15 dias no local. Paulo pediu uma caixa de fósforo a sua irmã que mora em uma casa ao lado e em seguida ateou fogo em um dos cômodos.

Vizinhos perceberam a fumaça e acionaram o Corpo de Bombeiros que chegou a tempo e conseguiu conter o fogo, impedindo que as chamas se alastrasse para toda a casa. Após incendiar a própria casa, Paulo fugiu do local.

A reportagem do ac24horas entrou na residência e encontrou com vários vestígios de drogas. Moradores relataram a reportagem que temem que suas casas venham ser incendiadas pelo depende químico.

“Ele quando está bom é uma ótima pessoa, mas ultimamente o Professor Paulo ultrapassou os seus limites e está fora de si de tanto usar droga, tocando fogo na sua própria casa. Temo pela minha família, minha casa é encostada ao lado da casa dele e se o Bombeiros não tivesse chegado a tempo teria incendiado também minha residência. Amanhã vou na delegacia registrar uma ocorrência”, informou um vizinho.

A Polícia Militar não foi acionada.

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