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Comissão de servidores vai avaliar lei que pede reestruturação institucional da Polícia Penal

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Em reunião com os representantes do Sindicado dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen), ocorrida na tarde desta terça-feira, 03, o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, decidiu marcar para a segunda quinzena deste mês, a reunião da comissão que vai avaliar a viabilidade da lei orgânica elaborada por policiais penais.

Participaram da reunião também o secretário geral do sindicato, Pedro Filho e o secretário executivo da Secretaria de Segurança, Kiuly Daniel da Silva.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em dezembro de 2019. Com a mudança de categoria, segundo o presidente do sindicato, Joelison Ramos, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), precisa passar por um processo de reestruturação institucional e reformulação de leis que garantam a estabilidade e segurança jurídica da classe.

“Fomos muito bem recebidos pelo secretário que ouviu nossa proposta e saímos de lá com a certeza de que avançamos. Nós já somos reconhecidos por lei como policiais penais, contudo precisamos de segurança jurídica, para isso apresentamos a proposta da lei orgânica e estamos confiantes de que nós próximos dias teremos boas notícias”, disse Joelison Ramos.

Para elaboração da Lei Orgânica, foi constituída uma comissão criada pelo sindicato, com representantes efetivos da categoria.  Atualmente, o estado tem 1.170 policias penais e 116 servidores administrativos no Iapen. São 6.122 presos custodiados em 10 unidades penitenciárias e outros 1.688 detentos monitorados.

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“Eu não acredito em político”, diz presidente do Rio Branco sobre atraso no repasse do governo

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Após o ac24horas mostrar com exclusividade que a desculpa do governo para ainda não ter repassado a ajuda de custo de cerca de um milhão de reais do convênio para ajudar aos clubes do futebol acreano é uma questão de falta de garantia jurídica, o presidente do Rio Branco, Neto Alencar, se pronunciou.

Em depoimento ao cronista esportivo Chico Pontes, o presidente do Estrelão não economizou nas críticas por conta do atraso do pagamento do convênio que foi publicado no Diário Oficial do Estado ainda no mês de julho. “Eu não acredito muito em promessa de político, eu não gosto de político porque geralmente é um camarada ensaboado, que promete e não cumpre”, disse.

Neto Alencar destacou que o governo teve muito tempo para analisar a questão da segurança jurídica. “Nos chamaram para uma reunião, chamaram a imprensa, fizeram promessas e tiramos fotos. Porque que antes de chamar não viu com a assessoria jurídica se tem condições de fazer? Agora todos os clubes ficaram com a esperança desse dinheiro sair, estamos no prejuízo, além da falta de compromisso desse governo com o esporte”, afirma.

Veja o vídeo:

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Acre 01

Lene e Adailton entrarão com pedido de afastamento de diretor do Hosmac por assédio

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A vereadora Lene Petecão (PSD) afirmou na sessão desta quinta-feira, 16, que entrará com uma representação no Ministério Público do Acre e na Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) junto com o vereador Adailton Cruz (PSB) pedindo o afastamento do diretor do Hospital de Saúde Mental do Acre (HOSMAC), Halisson Lima, que está sendo acusado de possível assédio sexual e moral.

Na sua fala, a parlamentar afirmou que não é possível que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) mantenha um servidor acusado de assédio em um hospital que cuida da saúde mental, principalmente, no setembro amarelo.

“Como pode um hospital que cuida da saúde mental ter um possível assediador? Nós vamos fazer uma representação na Sesacre pedindo o afastamento. Ele tem causado trauma nos funcionários e ele vem assediando funcionários. Cuidar da saúde mental não é isso. Os servidores não aguentam mais. Eu entrarei amanhã junto com o vereador Adailton com uma representação na Sesacre e no MP pedindo o afastamento desse homem”, indagou Lene Petecão.

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Pastor Manuel Marcos é condenado a devolver R$ 100 mil por não comprovar gastos com diárias

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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Manuel Marcos Carvalho de Mesquita, teve a prestação de contas da Casa Legislativa no exercício de 2018 julgada irregular pelos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na decisão, a Corte de Contas condenou Manuel Marcos a devolver aos cofres municipais, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 114.013,01, devidamente corrigidos a contar do fato gerador, relativo aos gastos com diárias sem comprovação da devida finalidade pública da despesa.

Além disso, o TCE determinou uma aplicação de multa ao ex-presidente da Câmara de Rio Branco no exercício em análise, no percentual de 10% do valor a ser devolvido ao erário. O TCE também determinou uma imputação de multa, no valor de R$ 7.140,00 a Edilberto Ferreira Jansen, contabilista da Câmara Municipal de Rio Branco, à época.

Por fim, o TCE determinou o encaminhamento de cópia deste Acórdão ao Ministério Público Estadual, nos termos do art. 100 da Lei Federal nº. 8.666/93, para as providências que entender pertinentes, relativas à realização de despesas sem licitação.

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Acre 01

Policial diz que redução de mortes no Acre ocorreu devido a trégua de facções

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O advogado e policial civil, Leandro Costa, um dos pré-candidato ao Senado em 2022 pelo Acre em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta segunda-feira, 13, afirmou que a redução nos números de homicídio no governo Gladson Cameli (Progressistas) ocorreu em razão de uma trégua entre as facções.

Na entrevista, Leandro Costa disparou críticas e afirmou que a cúpula de Segurança do governo Gladson Cameli (Progressistas) é montada por ex-integrantes da Frente Popular do Acre (FPA).

“Houve uma redução dos homicídios, mas graças a trégua das facções e isso é fato e notório. O Gladson tentou primeiro com o especialista em Segurança [Major Rocha], mas não deu certo e depois ele buscou nos governos petistas pessoas para estarem na cúpula da segurança. Por exemplo, quem é o diretor da polícia civil hoje? É o ex-corregedor da época do PT e o diretor do Iapen? Foi candidato pelo PDT que indicou o vice Marcus Alexandre. Eu não tenho nada contra essas pessoas, mas a forma de estratégia é a do governo petista, que o povo acabou dando respostas às urnas”, afirmou.

Em outro trecho, Leandro afirmou que Gladson se preocupou somente em se eleger e que nos últimos três anos as pessoas vem perdendo a esperança e a vontade de viver no Acre.

“As pessoas estão ociosas e um levantamento do IBGE mostra que no Acre 40 mil pessoas estão desalentadas que são aquelas que estão sem esperança. São pessoas que têm currículo e têm vontade, mas que já desistiram de procurar emprego. Eu faço uma indagação aqui pra vocês, internautas: Sua vida melhorou depois do Bolsonaro e do governo Gladson? A sua vida melhorou?”, indagou.

“O governador se preocupou muito em se eleger e não está mais com a preocupação de resolver os problemas, principalmente, dos mais pobres em relação a geração de emprego e renda”, acrescentou.

Assista a entrevista completa:

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