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Governo afirma aproveitar CR da PM nos Bombeiros, mas fecha as portas para reservas da PC

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Os secretários de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão, Paulo Cézar dos Santos e Ricardo Brandão, publicaram uma Nota explicativa nesta terça-feira, 03, afirmando que o governo vem buscando alternativas para melhorar a segurança pública estadual. A publicação da nota ocorreu após protestos dos cadastros de reserva da Polícia Militar do Acre e da Polícia Civil nas últimas 24 horas.

O governo afirmou que um estudo possibilitou a nomeação de 325 alunos policiais militares. Segundo os gestores, as 325 nomeações ocorreram para reposição de vacâncias na carreira de praças da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), em virtude das limitações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os motivos de fato que dão ensejo às vacâncias são, a título de exemplo, pedidos de transferência para reserva remunerada, pedidos de exoneração ou ordem de demissão, que ocorre após o devido processo legal administrativo ou judicial”, afirmou.

Segundo o governo, após o estudo envolvendo os aspectos orçamentário e financeiro, foi procedida com a verificação exata do número de vacâncias ocorridas desde que o Estado do Acre superou o limite de gastos com servidores públicos disciplinado na LRF e foi verificado não haver o quantitativo de 325 vacâncias na PMAC, mas sim o quantitativo de 200, número que vincula o total de possíveis nomeações de alunos policiais militares.

“Não obstante, acaso se constate existir saldo orçamentário e financeiro após a reposição das vacâncias na PMAC, o governo do Acre tem a intenção de aproveitar 125 candidatos do cadastro de reserva do concurso da PMAC para reposição de vacâncias ocorridas no Corpo de Bombeiros Militar do Acre, onde há urgente demanda para o quadro de praças deste órgão”, afirmou.

Ao falar da Polícia Civil, o governo do Acre afirmou que em 2019 honrou o compromisso da nomeação de 250 policiais civis oriundos do concurso de 2017.

“Não há qualquer possibilidade de se cogitar em candidatos excedentes ao número de nomeações procedidas pelo governo do Estado do Acre, uma vez que o Edital era claro ao estabelecer apenas o número de 250 policiais civis, bem como a realização de apenas um único curso de formação a ser realizado pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL para todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidos no edital do concurso em questão”, salientou.

“Deve-se ficar claro que no que diz respeito ao concurso da Polícia Civil do Estado do Acre, a conclusão de curso de formação de policial realizado pela ACADEPOL se constitui como a última fase de todo o certame público de seleção. O número de candidatos convocados para o curso de formação é definido pela Administração Pública através do Edital do concurso. Esse número é constituído tanto de candidatos aprovados dentro do número de vagas expressamente previstos para nomeação no edital do concurso como pelo número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva. Após a conclusão do curso de formação, os alunos continuam a ser apenas candidatos à espera de nomeação para ocupar o cargo público de policial civil. Uns com direito subjetivo à nomeação, pois lograram êxito em ser aprovados dentro do número de vagas expressamente previstos para nomeação no edital; outros, porém, com mera expectativa de direito, pois fazem parte do número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva. O que ambos têm em comum é que fizeram o curso de formação. Dessa forma, levando-se em consideração que o edital do concurso da Polícia Civil de 2017 previu a convocação para realização de apenas um único curso de formação de policial civil o número de 250 candidatos, somado ao fato de que todos esses candidatos concluíram o curso de formação e todos foram nomeado para ocupar o cargo de policial civil, não há que se falar na existência de cadastro de reserva oriundo do concurso de 2017 da Polícia Civil do Estado do Acre”, acrescentou.

Por fim, o governo reforça que nunca houve falta de interesse em ampliar o quadro de servidores que compõem a segurança pública do Estado do Acre. “No atual momento está impedido, legalmente, meios de convocação de possíveis candidatos excedentes, em função dos motivos jurídicos e fáticos já explicados nesta nota”, explicou.

Leia a nota da íntegra:

Nota explicativa

O governo do Estado do Acre tem buscado alternativas para melhorar a segurança pública estadual, não somente com estrutura física, viaturas, armas e equipamentos, mas também com equipe tecnicamente preparada para o desempenho da função de zelar desde às fronteiras acreanas às cidades de nosso Estado, visando sempre o bem estar das famílias acreanas.

Por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, o governo realizou um criterioso estudo envolvendo os aspectos orçamentário e financeiro, com o objetivo de nomear 325 alunos policiais militares.

Cabe ressaltar que tais nomeações somente podem ocorrer para reposição de vacâncias ocorridas na carreira de praças da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC, em virtude das limitações legais imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os motivos de fato que dão ensejo às vacâncias são, a título de exemplo, pedidos de transferência para reserva remunerada, pedidos de exoneração ou ordem de demissão, que ocorre após o devido processo legal administrativo ou judicial.

Assim, após o estudo envolvendo os aspectos orçamentário e financeiro, foi procedida com a verificação exata do número de vacâncias ocorridas desde que o Estado do Acre superou o limite de gastos com servidores públicos disciplinado na LRF e foi verificado não haver o quantitativo de 325 vacâncias na PMAC, mas sim o quantitativo de 200, número que vincula o total de possíveis nomeações de alunos policiais militares.

Não obstante, acaso se constate existir saldo orçamentário e financeiro após a reposição das vacâncias na PMAC, o Governo do Estado do Acre tem a intenção de aproveitar 125 candidatos do cadastro de reserva do concurso da PMAC para reposição de vacâncias ocorridas no Corpo de Bombeiros Militar do Acre – CBMAC, onde há urgente demanda para o quadro de praças deste órgão.

SOBRE A POLÍCIA CIVIL

O Governo do Estado do Acre aproveita o ensejo para relembrar que em 2019 honrou o compromisso da nomeação de 250 policiais civis oriundos do concurso de 2017, quantitativo este previsto no edital.

Não há qualquer possibilidade de se cogitar em candidatos excedentes ao número de nomeações procedidas pelo Governo do Estado do Acre, uma vez que o Edital era claro ao estabelecer apenas o número de 250 policiais civis, bem como a realização de apenas um único curso de formação a ser realizado pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL para todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidos no edital do concurso em questão.

Deve-se ficar claro que no que diz respeito ao concurso da Polícia Civil do Estado do Acre, a conclusão de curso de formação de policial realizado pela ACADEPOL se constitui como a última fase de todo o certame público de seleção. O número de candidatos convocados para o curso de formação é definido pela Administração Pública através do Edital do concurso. Esse número é constituído tanto de candidatos aprovados dentro do número de vagas expressamente previstos para nomeação no edital do concurso como pelo número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva. Após a conclusão do curso de formação, os alunos continuam a ser apenas candidatos à espera de nomeação para o ocupar o cargo público de policial civil. Uns com direito subjetivo à nomeação, pois lograram êxito em ser aprovados dentro do número de vagas expressamente previstos para nomeação no edital; outros, porém, com mera expectativa de direito, pois fazem parte do número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva. O que ambos têm em comum é que fizeram o curso de formação.

Dessa forma, levando-se em consideração que o edital do concurso da Polícia Civil de 2017 previu a convocação para realização de apenas um único curso de formação de policial civil o número de 250 candidatos, somado ao fato de que todos esses candidatos concluíram o curso de formação e todos foram nomeado para ocupar o cargo de policial civil, não há que se falar na existência de cadastro de reserva oriundo do concurso de 2017 da Polícia Civil do Estado do Acre.

O Governo do Estado do Acre reforça que nunca houve falta de interesse em ampliar o quadro de servidores que compõe a segurança pública do Estado do Acre. Mas deixa claro que no atual momento está impedimento, legalmente, meios de convocação de possíveis candidatos excedentes, em função dos motivos jurídicos e fáticos já explicados nesta nota.

Paulo César dos Santos
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP

Ricardo Brandão
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Cotidiano

Policial fere cunhado com dois tiros durante discussão em residência no Tancredo Neves

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Francisco Charles Rodrigues Pereira, de 44 anos, que sofre de distúrbios psiquiátrico, foi ferido com dois tiros na tarde deste sábado, 18, dentro de uma residência localizada na rua Coxim no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco (AC). O autor dos tiros foi o cunhado de Francisco, um policial penal, identificado como Daniel Israel de Souza, 39 anos.
Segundo informações da Polícia, Francisco e o policial estava em uma residência quando começaram uma discussão. Francisco tomou posse de uma ripa e um terçado e partiu pra cima de Daniel na tentativa de feri-lo. O cunhado pediu para que ele se afastasse, e foi desobedecido a ordem do Policial Penal, que reagiu puxou sua arma de fogo e efetuou inicialmente um tiro em uma das pernas de Francisco, que mesmo ferido não cessou a tentativa de ferir o Policial Penal, que efetuou outro tiro vindo a atingir a outra perna de Rodrigues. Após receber os dois tiros nas pernas Francisco caiu e foi desarmado.
Familiares acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Francisco ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com as duas pernas fraturadas, em estado de saúde estável. Policiais Militares estiveram no local e em seguida conduziram o Policial Penal à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis.
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Cotidiano

Com cinco novos casos, Acre não registra morte por coronavírus neste sábado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) em boletim divulgado neste sábado, 18, informou o registro de 5 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de casos para 87.930.

Segundo o boletim, nenhuma notificação de óbito foi registrada neste sábado, 18, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.817 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 247.746 notificações de contaminação pela doença, sendo que 159.809 casos foram descartados e 7 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 85.935 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 16 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Cotidiano

Assembleia Legislativa do Acre cumprirá agenda em Cruzeiro do Sul

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Na semana do aniversário de Cruzeiro do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) cumprirá uma extensa agenda no município. No dia 30 de setembro será realizada uma Sessão Solene em homenagem à Contribuição da Igreja Católica no Vale do Juruá. A solenidade acontecerá no Teatro dos Náuas às 10h.
A história dos missionários Espiritanos na região do Juruá começou em 1987 e marca o início de uma nova era para essa longínqua região, trazendo esperança de vida e desenvolvimento.
A área que hoje corresponde a Diocese de Cruzeiro do Sul fazia parte da administração da prelazia de Tefé e somente em 22/05/1931 foi desmembrada, data em que foi criada a Prelazia do Juruá com sede na pequena cidade de Cruzeiro do Sul, antiga morada dos Náuas.
A nova prelazia foi confiada aos Padres Espiritanos da Alemanha. No ano de 1935 recebeu seu primeiro Bispo, Dom Henrique Ritter com a missão de organizar a estrutura dessa nova prelazia.
Para o presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) a solenidade é uma forma de homenagear a Diocese de Cruzeiro do Sul pelo serviço social e pastoral que vem sendo realizado ao longo dos anos.
“Idealizamos essa sessão solene na semana do aniversário de Cruzeiro do Sul para homenagear a atuação importante da Diocese da cidade. A Diocese tem uma linda história no município e durante todos esses anos tem prestado um serviço social incrível a toda a população do Juruá. Trabalho esse que aconteceu graças a parcerias importantes como a do governo do Estado, prefeitura e 7º BEC. Uma atuação grandiosa que precisa ser reconhecida e valorizada”, enfatizou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Acre também realizará duas audiências públicas no município. Na sexta-feira (1) acontecerá a audiência pública que vai debater sobre a “Economia e Organização da Agricultura do Juruá”, fruto do requerimento da Mesa Diretora da Aleac.
Já no sábado (2), o tema da audiência pública será “Interligação Cruzeiro do Sul/Pucallpa”. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB). Os dois encontros também acontecerão no Teatro dos Náuas e estão marcados para às 10h.
A Escola do Legislativo Acreano realizará nos dias 30, 01 e 02 no Teatro dos Náuas, Workshops sobre Processos Legislativos e Técnica Vocal.
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Cotidiano

Homem é atropelado e morre em via pública na Conquista; motorista fugiu do local

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Francisco Fortunato da Silva, de 37 anos, foi encontrado morto em via pública após ser atropelado na madrugada deste sábado, 18, na rua Valdomiro Lopes no bairro Conquista, em Rio Branco (AC).
Segundo informações da Polícia, Francisco estava caminhando na rua, quando um condutor de um veículo ainda não identificado pela Polícia, colidiu violentamente contra a vítima que foi arremessada e caiu desmaiada no asfalto.
Populares que estavam no posto de combustível nas proximidades do acidente, relataram a polícia que escutaram apenas um barulho muito forte e quando foram averiguar o que tinha acontecido encontraram Francisco desmaiado e viram um veículo que saiu rapidamente do local.
A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e que quando os paramédicos chegaram ao local, apenas constataram a morte de Francisco. O Médico do SAMU informou que a vítima estava com várias fraturas pelo corpo e no pescoço.
A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do Perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
Familiares da vítima compareceram ao local e informaram que Francisco morava nas proximidades do Horto Florestal na capital. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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