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Publicada lei federal incluindo crianças e adolescentes no programa de vacinação

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O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União a lei 14.190, que altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Segundo a nova lei, as gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes, serão incluídas como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

As crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade serão incluídos como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos termos do regulamento, conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.

Veja mais aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.190-de-29-de-julho-de-2021-335402734

Cotidiano

Com prêmio acumulado, Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões neste sábado

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A Caixa Econômica Federal realizará, neste sábado (25), o concurso 2.412 da Mega, que tem prêmio estimado de R$ 7 milhões.

O sorteio acontece às 18 horas no Espaço Loterias Caixa , que fica no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas são permitidas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país. Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, tanto com uma ou mais apostas.

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Cotidiano

Energisa pede que usuários não mexam na rede elétrica por conta própria

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A Energisa relata que o temporal desta sexta-feira (24) fez lançar objetos estranhos, telhas e provocou queda de árvores prejudicando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento em várias regiões de Rio Branco.

Devido a intensidade dos serviços, a Energisa pede aos usuários que não mexam na rede elétrica e aguardem as equipes atuarem pela normalização do fornecimento o mais rápido possível.

Veja nota da concessionária:

NOTA TEMPORAL RIO BRANCO

A Energisa Acre informa que o forte temporal que atingiu Rio Branco na tarde desta sexta-feira causou diversos danos à rede elétrica, em diferentes pontos da cidade.

Árvores caíram, objetos estranhos e até partes de telhados foram lançados pelo vento e atingiram postes, fiação e equipamentos, causando a interrupção no fornecimento de energia.

Imediatamente acionamos nosso plano de contingência, reforçando as equipes de atendimento emergencial para reparar os danos causados pela tempestade e reestabelecer o fornecimento de energia o mais breve possível.

Reforçamos o alerta de não mexer na rede elétrica por conta própria e aguardar nosso atendimento.

Reiteramos o compromisso com nossos clientes e seguimos trabalhando até que todos os danos sejam reparados.

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Cotidiano

Tribunal de Contas da União terá novo 0800 para atendimento à população

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A partir do dia 1º de outubro o Tribunal de Contas da União vai ter um novo número para ligações gratuitas: 0800-644-2300. O objetivo é oferecer mais agilidade e assistência personalizada aos que procuram os serviços da Ouvidoria, da Central de Atendimento ao Cidadão (CA-Cidadão/Seproc) e do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Atendimento ao cidadão via e-mail: [email protected] O novo número para atendimento externo: 0800-644-2300.

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Cotidiano

Prazo para transação de dívida com o FGTS termina no dia 30 de novembro

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Termina em 30 de novembro o prazo para adesão à transação na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado para pagamento. Essa negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida.

O desconto aplicado não abrange os valores devidos aos trabalhadores e, por esse motivo, não há redução do valor principal nem de parte dos juros que compõem a inscrição em dívida ativa do FGTS.

A transação na dívida ativa do FGTS não abrange dívidas de Contribuição Social. Os débitos que já tenham sido parcelados anteriormente poderão ser incluídos na negociação desde que se enquadrem em alguma das modalidades disponíveis. Os interessados que tenham parcelamento ativo devem solicitar a desistência junto à Caixa Econômica Federal.

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