O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de julho será de R$18.798.825,51 a ser partilhado com as 22 prefeituras do Acre. O dinheiro entra na conta dos municípios nesta sexta-feira (30).
No País, o valor é de R$ 3,3 bilhões, sem considerar a inflação e o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Levantamento ordinário da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta crescimento de 39,81% na terceira parcela. Contudo, quando se aplica a inflação, o resultado positivo fica em torno de 30%. E, além da retenção constitucional do Fundeb, que deixa o Fundo em R$ 2.641.868.363,55, o gestor municipal também é obrigado a aplicar 15% em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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