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Fies 2021: prazo para aditamentos dos contratos é prorrogado

Período foi estendido para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia 

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, na tarde dessa terça-feira (20), a prorrogação do prazo para a renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para contratos simplificados e não simplificados do primeiro semestre de 2021. 

Estudantes que são beneficiados com o programa devem realizar o processo de renovação até o dia 30 de setembro, através do sistema SisFies. O período foi estendido para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia da Covid-19. A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

A autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) também estendeu o prazo, até 30 de setembro, para os estudantes interessados pedirem a transferência de curso ou de instituição de ensino e a dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. 

Em caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas contratuais, como mudança de fiador, o estudante deve levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, o beneficiado precisa apenas validar no sistema. 

Sobre o Fies 

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Cotidiano

Ciro Nogueira aceita convite de Bolsonaro e será o novo ministro da Casa Civil

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou oficialmente o convite do presidente Jair Bolsonaro e será o novo ministro da Casa Civil.

Ciro confirmou a informação após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O próprio presidente já havia antecipado, na semana passada, que o senador iria para a Casa Civil.

“Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita”, escreveu Nogueira em uma rede social.

Nogueira é presidente do PP e membro do grupo conhecido no Congresso como Centrão.

A ida dele para a Casa Civil é uma estratégia de Bolsonaro de se fortalecer politicamente. O presidente tenta estreitar seus laços com o grupo, fundamental para o governo ganhar votações no Congresso, e também busca melhorar a relação do governo com o Senado, onde a CPI da Covid tem gerado desgastes para o Palácio do Planalto.

A Casa Civil é um dos mais importantes ministérios da Esplanada e, além de auxiliar na articulação política junto ao Congresso, atua na coordenação de ações do governo com outras pastas.

O ministro da Casa Civil compõe, junto com o ministro da Economia, a Junta de Execução Orçamentária, responsável por definir questões do Orçamento como: remanejamento de verbas entre os ministérios, créditos suplementares e bloqueios e desbloqueios de verba.

Perfil

O parlamentar piauiense de 52 anos de idade circula pelos corredores do Congresso desde 1995, quando tomou posse como deputado federal, aos 26 anos. Ele é considerado em Brasília um “político profissional”.

Após quatro mandatos na Câmara e em meio ao segundo mandato como senador, Ciro assumirá pela primeira vez um cargo no Executivo.

Filho e neto de políticos, o empresário piauiense é formado em direito e, nas últimas eleições, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens.

Ciro Nogueira, que apoiou governos petistas e o do ex-presidente Michel Temer (MDB), aproximou-se de Jair Bolsonaro em meados de 2020. Desde então, passou a fazer parte da comitiva do presidente durante viagens ao Nordeste para inauguração de obras e se tornou um dos principais defensores de Bolsonaro no Congresso.

Minirreforma ministerial

A ida de Nogueira para a Casa Civil faz parte de uma minirreforma ministerial costurada por Bolsonaro.

O atual ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, deve ir para a Secretaria-Geral da Presidência, hoje comandada por Onyx Lorenzoni.

Com isso, Onyx deve ir para o novo Ministério do Trabalho, que será recriado. Até então, no governo Bolsonaro, o Trabalho ficava sob a responsabilidade do Ministério da Economia.

Os novos postos de Ramos e Onyx ainda não foram confirmados oficialmente.

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Destaque 6

Anvisa suspende autorização de importação da Covaxin

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), suspender a importação da vacina indiana Covaxin, solicitada pelo Ministério da Saúde.

A agência explicou que a medida prevalece “até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.

A decisão, segundo a Anvisa, foi tomada após a Bharat Biotech informar que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a empresa indiana no Brasil.

“A decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional”, diz a nota.

A importação excepcional e temporária da vacina havia sido autorizada no dia 04 de junho de 2021. A vacina Covaxin não chegou a ser importada para o Brasil.

Estudo clínico encerrado

Na sexta-feira (23), a Anvisa já havia determinado a suspensão dos testes clínicos da vacina indiana no Brasil. O motivo foi o rompimento do acordo entre Bharat Biotech e Precisa Medicamentos. Para a agência, o fim desse memorando de entendimento entre a Precisa e a Bharat Biotech “inviabiliza a realização do estudo”.

No sábado (24), a agência encerrou, então, o processo sobre o pedido de uso emergencial do imunizante. Segundo a Anvisa, a ruptura do acordo entre Precisa e Bharat fez com que a Covaxin ficasse sem representante nacional. Como o pedido de uso emergencial foi protocolado pela Precisa, na prática, o fim da representação formal prejudicou o avanço dos papéis.

Nesta segunda (26), a Anvisa publicou o cancelamento definitivo do estudo clínico no Brasil.

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Destaque 6

Casos e mortes por Covid-19 caem 40% no país, diz MS

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A vacinação de mais de 96 milhões de brasileiros contra a Covid-19 com, pelo menos, a primeira dose do imunizante, o número de casos e de óbitos pela doença caíram cerca de 40%, em um mês, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde.

Os números consideram a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. No caso das mortes, a queda é de 42%: passou de uma média móvel de 1,92 mil para 1,17 mil, no período. O número de casos caiu para 42,77 mil na média móvel de domingo (25), o que representa redução de 40% em relação ao dia 25 de junho, segundo o Ministério da Saúde.

Com a vacinação de mais de 96 milhões de brasileiros contra a covid-19 com, pelo menos, a primeira dose do imunizante, o número de casos e de óbitos pela doença caíram cerca de 40%, em um mês, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde.

Os números consideram a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. No caso das mortes, a queda é de 42%: passou de uma média móvel de 1,92 mil para 1,17 mil, no período. O número de casos caiu para 42,77 mil na média móvel de domingo (25), o que representa redução de 40% em relação ao dia 25 de junho, segundo o Ministério da Saúde. (EBC)

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Cotidiano

“Eu não tenho preço”, diz Petecão sobre possível proposta para retirar sua candidatura

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Quem ainda tinha esperança numa reaproximação entre o governador Gladson Cameli e o senador Sérgio Petecão (PSD), acaba de perdê-la após entrevista concedida na manhã desta terça-feira, 27, pelo senador  Sérgio Petecão. O parlamentar declarou que sua candidatura ao governo é inegociável.

Na entrevista, Petecão descartou retirar a sua pré-candidatura em troca de cargos na estrutura do governo. “Esse pessoal que rodeia o Gladson, eu não estou dizendo que é o Gladson, mas que diz o Petecão, na hora certa o Gladson compra ele, eu digo que: eu não tenho preço. Se o Gladson me der o governo dele todinho e todas as secretarias e falar: ‘Petecão, tá aqui’, eu não tenho preço e eu sou pré-candidato a governador. Eu deixo isso muito claro porque eles planteiam isso [retirada de candidatura]. Eu não tenho preço e nem estou preocupado com a secretaria”, ressaltou.

Em outro trecho, o senador disparou críticas em relação à postura de Cameli e as suas frases, por exemplo, como “Eu determino”, frase bordão do Chefe do Poder Executivo.

“O governo é dele e ele bota e tira quem quiser, ‘a caneta é minha’ ‘eu determino’. Pelo amor de Deus, me dá uma tristeza tão grande quando vejo esse vocabulário, principalmente, com as pessoas humildes que foram às ruas e que hoje estão passando dificuldades, mas é da política. Eu não guardo mágoa e nem rancor. Agora, essa história de conversar não existe. O Petecão é pré-candidato ao Governo do Estado”, declarou.

Por fim, Petecão criticou Cameli por ter perdido uma grande oportunidade de dialogar com os ex-governadores para discutir alternativas para o Acre nesse período de pós-pandemia.

“Não só o Acre, o país passa por um momento difícil, mas eu acho que o mínimo que tem que ser feito é discutir alternativas. Na minha humilde opinião, eu acho que o Gladson perde uma grande oportunidade de tá dialogando, e chamar os ex-governadores para conversar e saber a opinião deles pra sair dessa situação. Eu acho que é a hora, agora tem que ter humildade e humildade isso não compra e nem acha, isso é do caráter da pessoa”, salientou.

 

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