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Cármen Lúcia rejeita ação que tentava obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar o pedido.

Na avaliação da ministra, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Cármen Lúcia considerou, ainda, que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário.

“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, escreveu.

Cármen Lúcia ponderou que o Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo para determinar que o presidente da Câmara analise denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente.

A ministra pontuou que a análise destas denúncias envolvem questões que vão além dos requisitos formais para o processo de impeachment, envolvendo a discussão sobre a “conveniência e oportunidade”.

“O juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais. Nem pode o Presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, ressaltou.

Para a ministra, uma decisão que eventualmente impusesse uma ação ao presidente da Câmara poderia violar a separação entre os Poderes, previsto na Constituição.

“A imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”, afirmou.

A relatora lembrou que a jurisprudência do Supremo é consolidada no sentido de que o Judiciário, neste ponto, deve evitar a interferência em outros poderes como forma de garantir a harmonia entre eles.

“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional. Impede-se, assim, indevida interferência de um Poder de Estado sobre o outro, assegurando-se o equilíbrio daquele sistema constitucionalmente estabelecido”, concluiu.

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Ministério da Justiça autoriza visita presencial em presídios federais

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Publicada nesta segunda-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União, a portaria 14, de 30/7/21, autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União e os atendimentos de advogados.

O retorno será gradual e cada preso terá direito a uma visita presencial mensal em parlatório e com duração de uma hora, sendo permitida a entrada de 1 adulto, que poderá estar acompanhado de uma criança ou adolescente.

Em virtude das medidas de proteção para o enfrentamento ao novo coronavírus, será permitida, exclusivamente, a visita de pessoas que comprovem ter recebido as duas doses da vacina para Covid-19 ou a vacina de dose única, há mais de 14 dias, sendo obrigatória a apresentação de cartão de vacinação original pelo visitante no dia da visita.

As escoltas de presos custodiados nas Penitenciárias Federais permanecem suspensas, exceto quando se tratar de escoltas requisitadas judicialmente, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza precisem ser realizadas em atendimento ao interesse público.

Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dispf-n-14-de-30-de-julho-de-2021-335465879

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Acessar site pornô vai infectar meu computador com vírus?

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Você provavelmente já ouviu alguém falar que a navegação em sites pornográficos vai encher o seu computador de vírus — e isso nasceu na boca de muito pai e mão nos anos 90 e começo dos anos 2000. Por isso, a Kaspersky, uma das maiores empresas de segurança do mundo, fez uma pesquisa para responder tudo isso não passa de um mito.

O perigo que um site pornográfico oferece para o seu computador é praticamente o mesmo perigo que qualquer outro site oferece. Essa é a conclusão resumida.

“Vamos começar pelo óbvio: sites de conteúdo adulto são extremamente populares. Relatório do SimilarWeb sugere que três entre os 20 mais visitados no mundo contém pornografia. Dois desses perdem por pouco de líderes como Facebook e YouTube, e gigantes da busca como Google e Baidu, da China. Entre Instagram e Yandex, em 14° lugar está o PornHub. Este site, aliás, publica relatórios anuais. Ficamos surpresos ao saber que em 2017 atingiu impressionantes 28,5 bilhões de acessos — mais de 81 milhões por dia!”, explica a Kaspersky.

E como esses sites ganham dinheiro? Publicidade e dinheiro por cliques. Cada propaganda exibida para um visitante e cada clique realizado nas publicidades exibidas ao lado do vídeo geram renda ao administrador do site pornográfico.

O risco da presença de um malware em link ou minerador de criptomoeda em código é baixo: primeiro que, caso um deles seja identificado, o site seria relegado ao limbo. Ninguém mais acessaria, correto? Segundo: como esses sites possuem um acesso massivo, é possível fazer um bom dinheiro por meios “legais”.

Entre os riscos, está o seguinte golpe, que é mais comum: cibercriminosos podem atacar as páginas pornográficas ou as plataformas publicitárias que hospedam banners. Dessa maneira, os visitantes são atraídos, por exemplo, para “sites de relacionamento”. Nesses sites, as vítimas são coagidas a fornecer dados confidenciais ou a baixar aplicativos falsos capazes de roubar tudo clandestinamente.

“Para resumir, os perigos encontrados em sites pornográficos não são muito diferentes daqueles no resto do ciberespaço. Isso significa que as medidas de proteção são as mesmas: instale todas as atualizações de sistemas operacionais e de navegadores prontamente e apenas de fontes oficiais, não clique em links suspeitos e não se sinta tentado por banners, e ainda utilize um software de antivirus”, notou a Kaspersky.

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Bolsonaro impõe sigilo de 100 anos sobre acesso dos filhos ao Planalto

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O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A existência dos cartões utilizados pelos filhos do presidente para ingressar na sede do governo foi informada pela própria Presidência da República, em documentos públicos enviados à CPI da Covid no último mês.

As informações foram reveladas pela revista Crusoé, que teve acesso aos documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência encaminhados por meio da LAI (Lei e Acesso à Informação).

As informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011Trecho do documento da Secretaria-Geral da Presidência que informa sobre existência de crachás

Determinação do sigilo

Os termos citados pelo Planalto determinam que as informações pessoais relacionadas à “intimidade, vida privada, honra e imagem” terão acesso restrito, independente da classificação de sigilo. O prazo máximo estabelecido foi de 100 anos.

Entre abril de 2020 e junho de 2021 a Crusoé havia mostrado que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro havia visitado o Palácio do Planalto 32 vezes.

Uma outra planilha que teria sido elaborada pela Casa Civil mostra que o acesso ao terceiro andar do Planalto e ao gabinete da Presidência eram de livre acesso ao vereador do Rio.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro esteve no gabinete do pai em três momentos, todas concentradas no mês de abril de 2020.

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Nicole Bahls já havia sido alertada sobre infidelidade de Bimbi

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A suposta traição de Marcelo Bimbi, que levou ao fim do casamento, anunciado no último dia 25, pode ter sido a gota d’água, mas não foi uma surpresa para Nicole Bahls. Antes mesmo de se casarem, há três anos, a modelo havia sido alertada por amigos da vocação do então futuro marido para a infidelidade. Quando ainda namoravam, Nicole foi avisada de que Marcelo estaria dando em cima de uma pessoa do círculo de amizade do casal. “Ele tentou várias vezes ficar com a irmã de um conhecido dos dois. A mulher contou tudo, mas mesmo assim ela quis casar”, entrega uma fonte do EXTRA.

Embora não tenha sido surpreendida, Nicole Bahls não esconde entre os mais próximos sua mágoa com o recente episódio que culminou com a separação. Nas redes, a modelo vem dando umas alfinetadas como fez no vídeo postado por ela na última quinta-feira, ao som do funk “Chama pelo apelido” e com Nicole fazendo chifrinhos na cabeça. Segundo amigos, ela ajudou até o agora ex-marido a se manter na carreira. “Quando era convidada para uma campanha ou evento, ela sempre sugeria o nome do Marcelo para que fizessem como um casal”, relata a fonte.

A relação de Nicole Bahls e Marcelo Bimbi foi turbulenta desde o início e seguiu assim, com direito a cenas de ciúmes, algumas até públicas, dos dois lados. A primeira e mais notória aconteceu no início do namoro, no aniversário no aniversário de Adriana Bombom. A confusão teve início quando a modelo Veridiana Freitas, com quem Marcelo havia trocado beijos num reality show, apareceu de surpresa na comemoração. Nicole abandonou a festa, e as duas trocaram farpas no dia seguinte pelas redes sociais.

“Feio é ir na festa sem ser convidada pela aniversariante. Eu pelo menos fui convidada e sou madrinha de casamento”, disse a ex-panicat à época no Instagram. Veridiana retrucou, com ofensas, inclusive: “Feio é nascer com cara de cavalo e tentar xingar os outros de gordinha! Sua inveja grita! Você pode ter todo dinheiro do mundo, mas nunca terá classe! Teu passado te condena, queridinha”.

Bimbi teria traído Nicole Bahls com uma influenciadora do Acre, no início do mês, após um evento do qual foi contratado. Os dois teriam se conhecido no trabalho e esticado para uma festa. A modelo teve acesso a prints de conversas entre os dois e terminou a relação.

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