Menu

Pesquisar
Close this search box.

Gladson cria programa que vai favorecer empresas de pequeno porte em obras de até R$ 400 mil

Receba notícias do Acre gratuitamente no WhatsApp do ac24horas.​

O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 20, o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda por meio da construção civil em todo o Estado.


A ideia é favorecer as pequenas empresas do estado. A partir de agora em processos licitatórios para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 400 mil, só poderão participar da disputa microempresas e empresas de pequeno porte.


A nova lei estipula ainda que nas licitações realizadas de acordo com o programa será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte cuja sede esteja localizada no município da futura obra. Entende-se por empate, situações em que as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte, sejam iguais ou até dez por cento superiores à proposta mais bem classificada. Na modalidade de pregão, a proporção estabelecida será restrita a cinco por cento.

Anúncio


INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* Campo requerido