Governo envia PL que prevê R$ 20 milhões para incentivo às empresas de construção civil no Acre

Foto: Odair Leal/Secom

O projeto de lei elaborado pelo governo do estado, que prevê investimentos de R$ 20 milhões para incentivo das micro e pequenas empresas de construção civil do Acre, foi enviado para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

O projeto de lei instituído de PEC/GER-AC, foi debatido com a presença do deputado estadual José Bestene (Progressistas) e pelos secretários Ricardo Brandão, de Planejamento e Gestão, Flávio Silva, do Gabinete Civil e Alysson Bestene da Secretaria do Governo (Segov).

O deputado Bestene, usou as redes sociais para apoiar a iniciativa do governo, segundo ele, o PL é uma das mais importantes contribuições da administração para amenizar a grave crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus.

O programa

O Programa de Estímulo à Construção/Geração de Emprego e Renda, é um projeto que visa fazer com que todas as obras com valores até R$ 400 mil terão suas licitações direcionadas exclusivamente para as micros e pequenas empresas, assim classificadas conforme definição do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Em caso de empate, será dada preferência à empresa sediada no município sede da obra.

O parlamentar considera o PL como importante para a elevação da economia local. Na opinião de Bestene, a iniciativa vai possibilitar a geração de emprego e renda. “Conta com total apoio do nosso governador Gladson Cameli e a participação dos Sindicatos e Federações. Um esforço para que possamos contribuir com aqueles que são os responsáveis pela geração de emprego e renda. Nossa Construção Civil e as nossas empresas merecem todo apoio para superação da crise”, ressaltou.