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MP do Acre denuncia apresentadores do Podcast Submundo por crime de homofobia

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O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu apresentar denúncia contra Maikon Jones Silva de Moura, Geovany Almeida Calegário e Pedro Lucas Araújo Moreira, por praticarem e incitarem o preconceito em virtude de orientação sexual contra a vítima Lucas da Silva Lima, no programa “Submundo Podcast”, transmitido pela plataforma YouTube.

De acordo com a denúncia assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, os acusados que apresentavam o programa, entraram em contato com a vítima por telefone e, utilizando-se do pretexto de que ela seria convidada a participar do evento Miss Gay Acre, passaram a rebaixá-la e desrespeitá-la em virtude de sua orientação sexual. O caso ocorreu no dia 1º de junho deste ano, durante um quadro do canal online cujo objetivo era “passar um trote” em um telespectador.

No despacho, o órgão controlador destacou que durante a transmissão do programa, os acusados valeram-se da orientação sexual da vítima e da sua inocência para praticarem e incitarem comportamento de conteúdo homotransfóbico.

“O acusado Maikon Jones, orientado pelo acusado Geovany Calegário, com participação moral de Pedro Lucas, externalizou preconceito e promoveu a inferiorização/discriminação da vítima, impondo, conforme restou apurado, estigmatização marginalizante, além de ter produzido exclusão e segregação da vítima”, diz a denúncia.

O MP enfatizou que um quarto participante, que também esteve presente no quadro, não foi denunciado, já que ficou configurado que ele não era integrante do canal, tendo participado apenas como convidado e sem conhecimento prévio do conteúdo, além de não ter interagido durante a realização do ato.

O promotor argumentou que os apresentadores do programa foram denunciados como incursos nas penas no art. 20, § 2, da Lei de Combate ao Racismo (Lei 7.716/1989) – que versa sobre praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito e tem pena de reclusão prevista de um a três anos mais multa – em concurso de pessoas, nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Cotidiano

TJAC e Cruz Vermelha assinam Termo de Compromisso para doação de kits escolares

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Lápis, mochila, apontador, borracha, cola, caneta, tesoura, caderno são itens comuns da lista de material escolar. Mas, a falta condições para comprar esses objetos faz com que muitas crianças e adolescentes deixem de frequentar as aulas. Diante dessa realidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uniu-se à Cruz Vermelha Brasileira (CVB) em uma ação social com intuito de entregar kits escolares às crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.

O compromisso, formalizando na manhã de segunda-feira,16, pela desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro e pelo presidente nacional da CVB, Júlio Cals, é que as duas instituições entreguem 2.238 kits, às crianças de 6 a 8 anos, que frequentam o ensino fundamental público, nas cidades de Jordão (124), Marechal Thaumaturgo (300), Santa Rosa do Purus (570), Porto Walter (952) e Feijó (292). A assinatura do Termo de Custódia e Compromisso entre o Tribunal acreano e a Cruz Vermelha Brasileira oficializa a parceria e possibilita que o Acre seja contemplado com a ação humanitária.

Para a presidente do TJAC é essencial associar-se a instituição para atender a população acreana. “É uma felicidade fazer parte da parceira com a Cruz Vermelha Brasileira para que a volta às aulas presenciais das crianças seja muito mais felizes e com o material necessário para que desenvolvam suas aptidões e competências na carreira inicial escolar”, comentou a desembargadora.

Na ocasião, o presidente nacional da CVB, Júlio Cals, destacou o empenho do Judiciário do Acre e agradeceu a parceria que permitiu aos estudantes acreanos receberem os kits, ressaltando a importância da educação para garantir o desenvolvimento social.

“É tão importante o desenvolvimento educacional das crianças e quando trabalhamos com educação criamos caminhos alicerçados para que essas crianças consigam chegar no sonho que elas almejaram. Então, a entrega de material escolar nos dá possibilidade de criar esses caminhos e fazer com que a educação seja a mudança que nós tanto esperamos no mundo”, destacou Júlio Cals.

Depois da celebração do Termo de Compromisso, a equipe do Judiciário acreano e da Cruz Vermelha Brasileira seguem viagem para a cidade de Feijó onde realizaram a entrega simbólica de 38 Kits.

Voltas às Aulas

A ação que atenderá parte da população acreana é fruto do projeto da Cruz Vermelha Brasileira chamado “Volta às Aulas”, financiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos. O projeto abrange mais quatro estados no do Brasil, amparando alunos e alunas do ensino fundamental de escolas públicas em municípios com baixos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Nos Kits serão entregues: mochila, caderno, apontador, borracha, cola, tesoura sem ponta, lápis, grafite, lápis de cor, garrafa reutilizável de água, papel A4, estojo, manual de prevenção à COVID-19, caixa de máscaras descartáveis infantis e frasco de álcool em gel.

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Cotidiano

Chegada de frente fria faz Acre iniciar campanha de doação de agasalhos

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Com as previsões que indicam uma forte friagem para todo o estado nesta semana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), inicia a campanha Doe Agasalhos – Solidariedade Aquece, de recolhimento e doação de roupas quentes.

O estado convida a população a ser solidária e está recebendo doações para serem repassadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitam de agasalhos e cobertores para se aquecerem no período de frio.

Em Rio Branco, a sede da SEASDHM é o ponto de arrecadação da campanha, na Avenida Nações Unidas, nº 2731, no bairro Estação Experimental. Já em Cruzeiro do Sul, o ponto de coleta se localiza na Avenida 25 de Agosto, nº 1042, no bairro 25 de Agosto.

No caso de dúvidas e mais informações, acesse, por meio do Whatsapp, o plantão de doação: (68) 99215-5975.

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Cotidiano

Motorista morre carbonizado e dois saem feridos de colisão entre automóvel e ônibus

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Um violento acidente foi registrado na madrugada do último sábado (14) próximo ao distrito de Vista Alegre do Abunã, quando um ônibus da empresa Eucatur, que havia saído de Rio Branco, bateu de frente com um automóvel Gol, que pegou fogo.

No acidente, o motorista do carro de passeio, José Antônio Becker Siqueira, de 53 anos, morreu carbonizado e dois acompanhantes ficaram gravemente feridos e internados em um hospital próximo. Todos os passageiros do ônibus saíram ilesos.

De acordo com as informações do site Extrema24horas, o acidente ocorreu por volta de 3h de sábado. O coletivo havia saído de Rio Branco com destino a Porto Velho e à altura do km 976 da BR-364, próximo ao distrito de Vista Alegre do Abunã, colidiu com o Gol que vinha no sentido contrário.

O choque foi tão violento que o Gol pegou fogo matando o motorista. Os próprios passageiros do coletivo ajudaram a retirar os sobreviventes Eduardo de Souza Pinheiro, de 31 anos, e Sebastião Colares, de idade não informada, que foram encaminhados ao hospital de Extrema em estado gravíssimo.

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Cotidiano

Gefron apreende caminhão que transportava gado de origem suspeita no Acre

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Durante o cerco que está sendo feito pelas forças de segurança do estado em Plácido de Castro e região, fechando inclusive a fronteira durante a noite, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que é responsável pela fiscalização das estradas de acesso ao município, apreendeu 18 reses que eram transportadas de forma ilegal.

Os animais, bem como o caminhão, além do motorista, foram escoltados até à sede do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), onde foram aplicadas as multas pelas infrações praticadas. O gado ficou apreendido até que seja apresentada toda a documentação.

No final de semana, 30 homens do Gefron, que eram comandados pelo coordenador do grupo, delegado Rêmulo Diniz, fizeram uma rigorosa fiscalização ao longo da Rodovia AC-40, onde ninguém passava sem ser parado e revistado, especialmente veículos transportando mercadorias e animais.

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