Em quase mil páginas, somando-se a denúncia em si com a farta documentação anexada, a proposta de abertura de Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra diversos agentes, entre eles o ex-prefeito Marcus Alexandre, envolvidos nas investigações da Operação Midas, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC), detalha de que maneira se dava o esquema de corrupção na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB).
De acordo com o MP, no período compreendido entre 2011 e 2016, uma grande organização criminosa estruturou-se “no seio e em desfavor da EMURB”, com a finalidade de praticar delitos que tinham por finalidade atender as chamadas “demandas extras” determinadas pelo então prefeito Marcus Alexandre.
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A investigação diz que as “demandas extras” consistiam na obtenção e concessão de vantagens indevidas num sistema de compadrio e assistencialismo às avessas, com vistas a angariar apoio e capital político, e que compreendiam as mais diversas formas de vantagens indevidas, como pagamento de despesas pessoais próprias e de terceiros, além de desvio de bens.
“Desvio de materiais como cimento, areia, brita, tubos e conexões, combustíveis, contratação direta e direcionada de recursos públicos mediante vínculos empregatícios sem a prestação de trabalho (funcionários fantasmas), compras e medições fictícias e pagamento de propina”, cita um trecho da denúncia.
O MP afirma ainda que quando a “demanda extra” dizia respeito a bens constantes do estoque ou atividade da EMURB, o desvio do bem se dava por meio das divisões da Unidade de Produção (UNIPRO), do Almoxarifado e do Abastecimento – núcleos ALMOXARIFADO e ABASTECIMENTO.
Quando a “demanda extra” dizia respeito a dinheiro ou bem estranho ao estoque ou atividade da EMURB, o desvio se dava por meio das divisões de Compras, de Transporte e de Abastecimento, mediante a execução fraudulenta de contratos de fornecimento de bens e de locação de máquinas e veículos, por meio de compras e medições fictícias – núcleos COMPRAS, MEDIÇÕES e ABASTECIMENTO.
Nesse contexto, aparece a figura de um “operador financeiro”, ou financiador de “demanda extra”, que antecipava a despesa e depois era ressarcido, com acréscimo da sua vantagem indevida (30%), por meio das compras e medições fictícias, numa verdadeira conta corrente da propina, e que, segundo o MP, será objeto de denúncia própria.
Em abril passado, Marcus Alexandre já havia sido denunciado à Justiça por peculato e formação de quadrilha em decorrência da mesma investigação. Naquela ocasião, o ex-prefeito disse que estava sendo acusado por ajudar as pessoas, como vítimas de enchentes, igreja e lideranças comunitárias, mas que as acusações não se sustentavam.
“Sou a favor de qualquer investigação, mas creio que estão tentando criminalizar a atividade política, pois estou sendo acusado por ajudar famílias vítimas das enchentes, igrejas, por fazer obras sociais, por ajudar lideranças comunitárias nas demandas dos bairros da cidade e etc. As acusações não se sustentam e quando tiver oportunidade vou apresentar os devidos esclarecimentos”, disse.
Sobre a recente denúncia, Marcos Alexandre ainda não se manifestou publicamente.
A primeira fase da Operação Midas foi realizada em setembro de 2016. Em 2017, o Gaeco ofereceu denúncia contra dezenove empresários e servidores públicos presos na segunda fase da operação, que ocorreu em setembro daquele mesmo ano, entre eles o ex-diretor da EMURB, Jackson Marinheiro, inicialmente apontado como chefe do esquema.
