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Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão

Nova ação pede condenação por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio dos Promotores de Justiça da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e mais nove pessoas e duas empresas.

A ação proposta pelo MP decorre dos desdobramentos cíveis das apurações realizadas no âmbito da “Operação Midas”, cuja investigação tem por objeto a atuação de organização criminosa no desvio de recursos públicos da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), que atuaria para servir aos interesses do então prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre.

Em abril passado, Marcus Alexandre já havia sido denunciado à Justiça por peculato e formação de quadrilha em decorrência da mesma investigação, mas o processo corria sigilosamente. A operação Midas foi deflagrada em setembro de 2016 pelo Gaeco e um ano depois veio a segunda fase com a descoberta de fraudes em notas fiscais emitidas na Emurb que geraram um desvio de R$ 7 milhões em verbas públicas.

Em meio às muitas imputações, constam desvios de bens públicos da EMURB, como tijolo, cimento, brita, areia, tubos, madeira, entre outros; desvios de recursos públicos por meio de contratação de pessoal (funcionários fantasmas) e crimes de desvios de recursos públicos por meio de fraudes na execução de contratos de fornecimento de combustíveis.

Além de Marcus Alexandre, constam entre os denunciados pelo MP, Jackson Marinheiro Pereira, Jorge Ney Fernandes, José Carlos Silva Fernandes, Gilberto da Conceição Mourão Rodrigues, Carlos Alberto da Silva, Angelino Ferreira da Silva Neto, Pedro Francisco Ferreira da Silva, Hayrton José Santiago da Cruz e Francisco Alves Osório, além dos Postos de Combustíveis ALE V e TREVO.

De acordo com a denúncia do MP, assinada pelos promotores Daisson Gomes Teles, Fernando Régis Cembranel e Júlio César de Medeiros Silva, os demandados na ação desviaram valores e materiais, bem como se beneficiaram de recursos público, por meio de realização de despesa sem correspondente contraprestação, chegando a um dano apurado de mais de R$ 14 milhões ao erário.

Protocolado no último dia 21 de junho, o pedido de recebimento da ação pela Justiça ainda está dentro do prazo estabelecido para as manifestações por escrito, que é de 15 dias. Além da condenação por improbidade administrativa, o MP pede a condenação solidária dos réus no que tange o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1,2 milhão. A causa tem valor estipulado em R$ 3,5 milhões.

O ac24horas conversou com o ex-prefeito na manhã desta sexta-feira, 2. Ele afirmou desconhecer a ação, não tendo sido ainda notificado, razão pela qual optou por não se manifestar no momento. “Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.

O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.

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Ministério da Saúde chega ao Acre para investigar mortes por síndromes respiratórias

Equipe técnica fará visita a unidades de saúde com casos de síndrome respiratória

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Uma equipe de investigação do Ministério da Saúde (MS) está no Acre para auxiliar na apuração epidemiológica das síndromes respiratórias agudas graves (Srags). Os técnicos do MS se reuniram com as divisões e núcleos de vigilância na manhã desta segunda-feira, 27, e conversaram com a Secretaria de Saúde de Rio Branco.

“Os técnicos devem permanecer o tempo que for necessário para fazer todas as averiguações necessárias. Eles farão visitas à Secretaria Municipal de Saúde e unidades de saúde do estado onde está havendo atendimento de síndrome respiratória”, explicou o chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, Gabriel Mesquita.

A vinda da equipe está sendo coordenada pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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Ex-presidente da Petrobras diz que devolveu celular com mensagens que incriminariam Bolsonaro

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Na véspera da reunião do Conselho de Administração da Petrobras para analisar o nome do novo comandante da estatal, uma troca de mensagens entre os ex-presidentes da empresa Roberto Castello Branco e do Banco do Brasil Rubem Novaes elevou a temperatura nos bastidores do governo e da petroleira.

O conteúdo das mensagens foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo blog com economistas que participam do grupo em uma rede social, intitulado “Economistas do Brasil”. Em dado momento, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro. Mas não falou que crimes seriam.

A conversa entre os dois, que ocuparam os cargos no início do governo, se deu por conta de uma reclamação de Novaes em relação a críticas que Castello Branco estaria fazendo contra Bolsonaro.

Cobrado por Novaes no grupo fechado de mensagens, Castello Branco rebateu dizendo: “Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas (Petrobras), sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles (convites) e, quando falo, procuro evitar ataques”.

Em seguida, afirmou: “No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que podem incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras”.

Castello Branco já havia dito que em seu celular havia mensagens de Bolsonaro cobrando que a Petrobras não reajustasse os preços de combustíveis. O ex-presidente da estatal disse que simplesmente ignorava esses pedidos. No celular, segundo apurou o blog, haveria outras mensagens que poderiam incriminar o presidente da República.

Em dado trecho, Castello Branco diz que “nunca fui, não sou e nem serei político”, tentando se defender de que estaria tendo uma atuação política ao fazer críticas à política de preços da estatal.

Castello Branco foi demitido da Petrobras diante das insatisfações de Bolsonaro com a política de preços da empresa. O mesmo motivo levou Bolsonaro a demitir os ex-presidentes da estatal Joaquim Silva e Luna e, por último, José Mauro Ferreira Coelho.

Envolvidos não comentam

Procurados pelo blog, tanto Novaes como Castello Branco disseram que não iriam comentar. O ex-presidente do Banco do Brasil afirmou que não iria comentar porque se tratava de um grupo fechado de conversas entre amigos. Castello Branco disse na mesma linha, afirmando que não iria comentar por se tratar de um grupo fechado e que o conteúdo teria sido vazado por alguém.

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Polícia Federal pediu quebra de sigilo de Renan Bolsonaro

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Foto: Cristiano Mariz

A Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo telemático de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da República, investigado pela Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência. O objetivo da medida era obter acesso a dados, documentos e comunicações de Renan Bolsonaro e de outros suspeitos. O pedido, porém, foi rejeitado pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Essa solicitação da PF foi apresentada no final do ano passado. Com a quebra do sigilo telemático, os investigadores buscavam acessar registros como e-mails, diálogos salvos em nuvem (dispositivo de armazenamento remoto de mensagens) e outros tipos de arquivos. O juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que os elementos apresentados eram insuficientes para deferir o pedido dos investigadores. Procurado, o magistrado afirmou que não se manifestaria porque a investigação está sob sigilo.

O advogado Frederick Wassef, que defende Renan Bolsonaro, nega qualquer irregularidade e diz que o rigor da PF na investigação sobre o filho do presidente demonstra que não há interferências de Jair Bolsonaro no órgão.

— Eu acho até ótimo que a PF quebre todos os sigilos pois nada devemos. Jair Renan jamais praticou qualquer ato irregular, não ganhou carro de empresário, nem marcou reunião. Não agiu de forma direta ou indireta para ninguém junto ao governo federal — disse o advogado.

A investigação já obteve indícios de que a arquiteta responsável pelo projeto da reforma da sala comercial pediu ajuda a Jair Renan, em mensagens de celular, para que um empresário fosse recebido pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Esse pedido foi revelado pelo GLOBO.

Com base nessas suspeitas, a PF relatou à Justiça que era necessário ter acesso aos diálogos mantidos por Renan Bolsonaro e por outros suspeitos para poder aprofundar a investigação.

A Polícia Federal também buscou outras frentes de apuração no caso. Em uma delas, investigadores obtiveram acesso a diálogos porque um dos alvos investigados franqueou acesso às mensagens do seu celular. A PF ainda obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas apreendidas em investigações que miram bolsonaristas e que podem ter encontrado elementos contra os personagens investigados nesse caso.

Em seu depoimento, Renan Bolsonaro negou ter atuado para favorecer empresários dentro do governo federal e disse que seu nome foi usado por terceiros.

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Bolsonaro escolhe Braga Netto como seu vice

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, será seu candidato a vice-presidente em outubro. “Eu pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice”, declarou nesse domingo à noite no programa 4 x 4, no Youtube.

Bolsonaro destacou a atuação de Braga Netto nas Forças Armadas como importante fator para sua escolha.

“Temos outros excelentes nomes, como a Teresa Cristina. O general Heleno quase foi meu vice lá atrás. Entre tantos nomes, pessoas maravilhosas, fantásticas. Gostaria de indicar dez (candidatos a vice), que não teria problemas”, acrescentou.

A declaração de Bolsonaro frustra o Centrão, que gostaria de ter nome próprio na chapa de Bolsonaro. O nome da deputada Tereza Cristina (PP-MS) era o mais cotado dentro do Congresso.

O presidente vive relação estremecida com o seu atual vice, o general Hamilton Mourão. O vice sairá candidato a senador pelo Republicanos do Rio Grande do Sul.

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