O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio dos Promotores de Justiça da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e mais nove pessoas e duas empresas.
A ação proposta pelo MP decorre dos desdobramentos cíveis das apurações realizadas no âmbito da “Operação Midas”, cuja investigação tem por objeto a atuação de organização criminosa no desvio de recursos públicos da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), que atuaria para servir aos interesses do então prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre.
Em abril passado, Marcus Alexandre já havia sido denunciado à Justiça por peculato e formação de quadrilha em decorrência da mesma investigação, mas o processo corria sigilosamente. A operação Midas foi deflagrada em setembro de 2016 pelo Gaeco e um ano depois veio a segunda fase com a descoberta de fraudes em notas fiscais emitidas na Emurb que geraram um desvio de R$ 7 milhões em verbas públicas.
Em meio às muitas imputações, constam desvios de bens públicos da EMURB, como tijolo, cimento, brita, areia, tubos, madeira, entre outros; desvios de recursos públicos por meio de contratação de pessoal (funcionários fantasmas) e crimes de desvios de recursos públicos por meio de fraudes na execução de contratos de fornecimento de combustíveis.
Além de Marcus Alexandre, constam entre os denunciados pelo MP, Jackson Marinheiro Pereira, Jorge Ney Fernandes, José Carlos Silva Fernandes, Gilberto da Conceição Mourão Rodrigues, Carlos Alberto da Silva, Angelino Ferreira da Silva Neto, Pedro Francisco Ferreira da Silva, Hayrton José Santiago da Cruz e Francisco Alves Osório, além dos Postos de Combustíveis ALE V e TREVO.
De acordo com a denúncia do MP, assinada pelos promotores Daisson Gomes Teles, Fernando Régis Cembranel e Júlio César de Medeiros Silva, os demandados na ação desviaram valores e materiais, bem como se beneficiaram de recursos público, por meio de realização de despesa sem correspondente contraprestação, chegando a um dano apurado de mais de R$ 14 milhões ao erário.
Protocolado no último dia 21 de junho, o pedido de recebimento da ação pela Justiça ainda está dentro do prazo estabelecido para as manifestações por escrito, que é de 15 dias. Além da condenação por improbidade administrativa, o MP pede a condenação solidária dos réus no que tange o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1,2 milhão. A causa tem valor estipulado em R$ 3,5 milhões.
O ac24horas conversou com o ex-prefeito na manhã desta sexta-feira, 2. Ele afirmou desconhecer a ação, não tendo sido ainda notificado, razão pela qual optou por não se manifestar no momento. “Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.
O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.
