Um relatório Técnico do Departamento de Iluminação Pública (DIP) da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), a que o ac24horas teve acesso, demonstra que existem “inconsistências” na execução do contrato nº 15.120.102, celebrado na gestão da ex-prefeita Socorro Neri com o fim de realizar a “eficientização e a modernização” do Parque de Iluminação Pública de Rio Branco.
O documento diz em sua introdução que entre os motivos que levaram à fiscalização do citado contrato estão as muitas inconsistências nos itens discriminados nas ordens de serviço entregues pela empresa contratada, Engelux Soluções em Energia Ltda., representante de um consórcio denominado Ilumina Rio Branco, ao DIP na gestão passada.
Outra razão da averiguação do contrato foi o grande volume de reclamações por meio do telefone do Departamento de Iluminação Pública voltadas para a existência de muitos pontos apagados nos locais onde foram instaladas luminárias de led pelas empresas componentes do consórcio contratado, o que demonstrou facilidade de queima dos equipamentos causando prejuízos aos usuários.
De acordo com o relatório do DIP, foram visitadas as 10 regionais que compõem a cidade de Rio Branco, onde foram encontradas inconsistências como, por exemplo, a quantidade de pontos instalados que foram observados in loco não conferindo com as informações descritas nas ordens de serviço entregues pelo consórcio ao departamento.
Nos relatórios de visitas técnicas realizadas entre os dias 19 e 26 de abril deste ano, são descritos e demonstrados com imagens fotográficas os pontos em que os serviços não foram executados da maneira que está expressa nas ordens de serviço. Entre as supostas irregularidades estão o uso de materiais diferentes dos previstos no projeto e o aproveitamento de estruturas antigas.
Exemplos disso ocorrem na rua Minas Coelho, no bairro Jorge Lavocat, onde deveriam ser instalados braços novos com luminárias LED de 45 watts, mas onde nenhum novo braço foi implantado, e na Estrada da Sobral, onde deveriam ter sido instalados 8 mil metros de cabos flexíveis de 1,5mm e que, segundo o relatório, não foi encontrado um metro sequer do material.
Na avenida Ceará, no trecho entre a rotatória da AABB e a Agroboi, também deveriam ter sido instalados 8 mil metros de cabos flexíveis de 1,5mm, o que não ocorreu. Na avenida Nações Unidas, no bairro Estação Experimental, foi registrada situação parecida: nenhum cabo flexível de 1,5mm onde deveriam ter sido instalados 9 mil metros.
Em muitos pontos, os técnicos observaram que onde deveriam ter sido instaladas luminárias com lâmpadas de LED de 80 watts foram encontradas lâmpadas de 55 watts, além da falta de dispositivos como conectores perfurantes e parafusos adequados e nas quantidades certas para a fixação dos braços das luminárias, entre outras inconsistências menores. Foram visitados 5.427 pontos dos 23.682 instalados pelo consórcio, o que corresponde a 25%. Desse total, 1.357 apresentaram inconsistências e 4.070 foram encontradas em estado regular. Outras deficiências encontradas foram a falta de documentação mais detalhada, como boletim de medição sem data informada em planilha e muitos locais implantados sem ordem de serviço.
Outro fato que chama a atenção é a suspeita de que a empresa contratada tenha cobrado pagamento da prefeitura de Rio Branco por luminárias que foram doadas ao município pela Energisa, quando a empresa executou parte do projeto de implantação da iluminação de LED. Em razão disso, o DIP sustou todos os pedidos até decisão da chefia superior.
O documento ainda alerta para o fato de que o sistema de aterramento utilizado na execução dos serviços em vários pontos fiscalizados não está de acordo com as normas locais da concessionária (NDU 035), o que pode causar um apagão de larga escala, dependendo da ocasião.
O relatório do DIP afirma que “o projeto de eficiência energética de parte da iluminação pública de Rio Branco comprovou os benefícios de economia de energia e de redução de demanda de na ponta, por outro lado sua implantação não segue o fiel cumprimento de seu contrato nº 15.120.102”.
Diante do que foi exposto no relatório, o DIP sugeriu que seja feita uma auditoria completa do contrato. Desde a sua implantação, já foram gastos R$ 23 milhões no projeto, de um total de R$ 33,5 milhões.
O ac24horas apurou que a cópia do relatório já está nas mãos de investigadores da Delegacia de Combate a Corrupção (Decor) da Polícia Civil, que já está fazendo diligências. A expectativa é que nos próximos dias, o delegado Pedro Resende, titular da Delegacia, peça à justiça algumas medidas judiciais.
