A casa de acolhida Souza Araújo, localizada na BR-364, em Rio Branco, teve a energia elétrica suspensa na manhã desta quinta-feira, 24. A informação foi confirmada pelo padre Jairo Coelho, administrador do local.
“Para ciência da imprensa: acabaram de cortar a luz do Sousa Araújo. Obrigado ao governo do Estado”, declarou. Devendo mais de R$ 11 mil de energia, o religioso informou que o débito corresponde a três meses de contas atrasadas. “Ainda não sabemos como vamos restabelecer o fornecimento de luz”, explicou.
A Casa, que está com dívidas com fornecedores, empréstimos feitos para pagar os funcionários e ainda sem uma resposta de renovação do convênio com o governo do estado, atende ex-hansenianos. Existe a possibilidade da casa fechar suas portas. Pelo menos 20 idosos internos vivem no local.
Esta não é a primeira vez que o local enfrenta dificuldades para se manter após vencer o contrato com a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). Em 2019, a Casa ficou por 8 meses sem receber os repasses e, neste ano, já são quase seis meses. O total de débitos do Casa ultrapassa R$ 1 milhão.
Desde o início da semana o governo do Acre vem sendo procurado pela reportagem para explicar a situação do convênio, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Outro lado
Paulo Justino Pereira, Secretário de Estado de Saúde em Exercício, disse em nota que a celebração de instrumentos entre o Estado e as Organizações Sociais são precedidas de processo administrativo, seguindo as diretrizes estabelecidas nos atos normativos pertinentes, como: o Marco Regulatório das Organizações Sociais, Lei nº 13.019/2014 regulamenta as parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Segundo ele, via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da COVID-19, este não pode ser realizado. Mas, o Estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araújo. “A Diocese de Rio Branco apresentou o Plano de Trabalho para o fomento com diversos itens que não possuem afinidade com a assistência à Saúde. Assim, o termo que seria celebrado em março de 2021, não foi realizado, pois o Plano de Trabalho necessitou de readequação. Tal readequação foi enviada à equipe técnica da SESACRE, mas ainda foram necessárias alterações”, justificou.
Justino ressaltou que o Plano de Trabalho norteia a execução de aplicação dos recursos, com ele concluído, é garantida segurança jurídica, tanto para os ordenadores de despesas, a saber: o secretário de Saúde, o diretor do Fundo Estadual de Saúde e demais envolvidos no processo de despesa pública, como a entidade, a saber: todos os participantes na elaboração do Plano que envolve a execução de utilização do recurso e prestação de contas.
