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Ex-chefe de gestão da SEE diz que abertura de processo administrativo é normal

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O ex-chefe do departamento de gestão de redes da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes, José Ferreira Rego, em nota ao ac24horas, se pronunciou acerca da instauração do processo administrativo disciplinar (PAD) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, pela atual gestora da pasta, Socorro Neri.

Em nota, o professor Rêgo, como é conhecido, esclareceu que no ano passado o seu departamento recebeu sete equipamentos eletrônicos, sendo cinco computadores que foram instalados e dois notebooks que foram guardados no departamento, no entanto, há cerca de dois meses os equipamentos sumiram enquanto ele estava de férias.

Ele explicou que na época foi registrado um Boletim de Ocorrência (BO) para apurar o sumiço dos equipamentos. Segundo o ex-gestor, a abertura do PAD é normal dentro do serviço público e que como chefe de departamento na época era o responsável pela guarda do patrimônio, mesmo estando de férias na referida época em que os equipamentos sumiram.

O ex-gestor explicou que apesar da polícia e da sindicância não terem encontrado informações acerca do sumiço dos equipamentos, todos os servidores do departamento, inclusive, ele, realizaram uma cota para a reposição dos equipamentos que sumiram.

“Sobre a matéria que saiu envolvendo o meu nome quero esclarecer que é um procedimento normal, o ano passado recebemos 5 computadores que forem instalados e 2 notebooks no departamento de gestão, guardamos os notebooks em um armário dentro da minha sala, cerca de 2 meses depois eu estava viajando quando a secretária precisou usar os notebooks e percebeu que os mesmos não estavam no armário, entrou em contato comigo, orientei para fazer um BO [Boletim de Ocorrência], quando retornei fizemos o encaminhamento para o Departamento de Sindicância, tudo dentro da normalidade do serviço público, a Sindicância fez o trâmite legal, me ouviu e ouviu também outras pessoas do departamento, fizemos os esclarecimentos, aprontaram um relatório e encaminharam para a secretária que autorizou abrir o PAD, também tudo dentro dos procedimentos normais, como Chefe do Departamento sou o responsável pela guarda do patrimônio lotado nele, a solução que encontramos, mesmo tendo a consciência tranquila foi comprar outro equipamento equivalente e repor o bem, todos no nosso Departamento participaram do processo de compra para devolução, a Secretária Socorro Neri fez somente o procedimento legal, como Secretária tem o dever de zelar também por todo o nosso patrimônio, em nenhum momento ela teve a intenção de me prejudicar, é um procedimento normal do serviço público”, explicou.

Por fim, o ex-diretor de departamento da SEE afirmou que fez o seu melhor e agradeceu ao governador Gladson Cameli (Progressistas) pela oportunidade dada na gestão.

“Passei todo esse período na Gestão da SEE, fiz o meu melhor, consegui o respeito de nossos Gestores e Professores, a mudança é um processo natural, a secretária tem que fazer a equipe de confiança dela, os cargos políticos não são nossos, são do governador, só tenho que agradecer o período que permaneci”, salientou.

Cotidiano

Caminhão-pipa é flagrado sendo abastecido com água do “Pinicão” em Rio Branco

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A prefeitura de Rio Branco trouxe à público nesta semana o caso de um caminhão-pipa que foi flagrado por fiscais da Vigilância Sanitária Municipal sendo abastecido com água da lagoa de estabilização de esgoto, mais conhecido como “Pinicão”, localizado no bairro Universitário, na capital acreana.

O caso, segundo denúncia, ocorreu na semana passada e foi denunciado ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do consumidor. “Ao chegar local nossa equipe de auditores fiscais constatou a procedência da denúncia, identificando o motorista flagrado abastecendo um caminhão com a água do local, tendo o mesmo informado que o produto seria utilizado em uma obra”, explicou o gerente do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Deane Fernandes.

A Vigilância garante estar tomando as providências que o caso requer a fim de chegar aos responsáveis, uma vez que a utilização da água armazenada no local é proibida. “O auditor fiscal Luiz Carlos Santos explicou que no caso específico o veículo que estava sendo abastecido não possui autorização para fazer a distribuição de água potável na cidade, muito menos poderia ter acesso ao local, onde a água armazenada é considerada insalubre, com alto risco de contaminação”, comunicou a prefeitura.

Caso fosse um veículo que tivesse autorização para distribuir água potável à população, a empresa estaria sujeita ao pagamento de multa e, até mesmo, poderia perder a autorização para atuar no mercado.

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Cotidiano

Saúde decide antecipar 2ª dose da Pfizer para 21 dias após aplicação da 1ª dose

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O Ministério da Saúde autorizou os estados a aplicarem a segunda dose da vacina contra a Covid-19, produzida pela farmacêutica Pfizer, 21 dias após a primeira dose.

De acordo com o teor da nota técnica, um dos motivos para a antecipação da segunda dose é o avanço da variante Delta.

A equipe do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre ressaltou que, a partir da pauta nº 31, está permitido aos municípios, se houver estoque disponível, a antecipação da segunda dose para as pessoas que tenham interesse e que tenham sido vacinadas nos meses de referência maio e junho de 2021.

A recomendação é restrita à vacina do laboratório Pfizer, pelo fato de o estado ter recebido um estoque superior ao esperado, sendo possível atender a essa demanda. A expectativa é de antecipação da vacinação de 12.000 pessoas, em média, em todo o estado”, destaca a nota da MS.

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Cotidiano

MPF quer maior transparência nos atos do Programa Titula Brasil no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Acre para a adoção de medidas que diminuam a fragilidade do controle sobre as ações do Programa Titula Brasil. O Incra no Acre tem 30 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Entre os itens recomendados está a divulgação ampla, acessível e sistemática dos municípios que aderiram ao Programa Titula Brasil na região, da integralidade dos acordos de Cooperação Técnica firmados e dos planos de trabalho atualizados e eventualmente executados. O documento também pede que sejam capacitados e habilitados agentes públicos indicados pelos municípios como integrantes dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF).

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, pede ainda que seja fornecido “aos municípios acesso direto aos sistemas e/ou bancos de dados que permitam atestar a aptidão da área para fins de regularização fundiária, possibilitando aferir, por exemplo, eventual sobreposição entre Cadastros Ambientais Rurais, Unidades de Conservação, registros de conflitos na Câmara de Conciliação Agrária, reivindicação ou demarcação de território tradicional”.

O documento enviado pelo MPF leva em consideração diversos aspectos, entre eles o entendimento do Incra – exposto em reunião nacional – de que “o Programa Titula Brasil não é um programa específico de titulação, mas sim um programa de parcerias com o fim de garantir apoio operacional ao Incra, de modo a ampliar os serviços por ela prestados, mantida a titularidade federal da política pública de reforma agrária e regularização fundiária”, a dificuldade de reivindicações de reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais e a necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra em âmbito municipal.

Fonte: Ascom/MPF-Acre

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Cotidiano

Três mulheres são presas por desviarem quase R$ 6 mil da conta bancária de idoso

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A Polícia Civil do Acre conseguiu recuperar por meio da Delegacia 1° Regional, na manhã desta segunda-feira, 2, a quantia de R$ 5.800,00 que haviam sido desviados da conta bancária da vítima idosa M. B. F., de 60 anos de idade.

Segundo a polícia, três estelionatárias, em concurso de agentes, tinham conseguido enganar a vítima e desviar todo o dinheiro que havia na conta bancária.

Após trabalho investigativo, a delegacia logrou êxito em identificar as três autoras e recuperar todo o dinheiro da vítima idosa. “Após a conclusão do inquérito policial, as três suspeitas serão indiciadas pelo crime de estelionato – Art. 171 do Código Penal Brasileiro (CPB)”, informou a polícia.

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