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Indígenas não foram consultados sobre estrada até Pucallpa

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Diversos povos indígenas divulgaram nesta segunda-feira, 21, um manifesto no site da Comissão Pró-Índio (CPI/AC) criticando a falta de transparência em relação ao projeto que prevê a construção de estrada entre as cidades de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, e Pucallpa, departamento de Ucayali, Peru.

Caso seja concretizado, a estrada passaria por cima de uma área de proteção integral, o Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira com o Peru – hoje, dono da maior biodiversidade de toda a região. Os estudos mostram que a nova estrada cortaria o parque ao meio, até bater na fronteira com o Peru.

Para além de acenos diplomáticos, especialistas afirmam que o novo projeto ainda teria de lidar com questões ambientais, a começar pelo impacto a terras indígenas. Há três terras demarcadas pelo caminho. Duas delas – Terra Nukini e Terra Jaminawa do Igarapé Preto – ficam a 32 quilômetros de distância da rota planejada. Há ainda uma terceira, a terra indígena Poyanawa, que se avizinha do próprio acostamento, com apenas 1,5 km de distância do traçado.

O manifesto é divulgado em um momento de crescente mobilização indígena, com o Acampamento Levante Pela Terra, em Brasília, que hoje conta com a presença de mais de 850 indígenas, de 47 povos, reivindicando a manutenção de direitos, principalmente, territoriais.

No documento, os indígenas argumentam que o projeto vem sendo discutido sem a participação dos povos que serão impactados pela construção da estrada e alegam que os passos para definição de recursos e contratação de serviços de engenharia estão atropelando o direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de boa-fé prevista na Convenção 169 da OIT, na Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas e na legislação brasileira (Decreto 5051 de 19 de abril de 2004).

“Manifestamos enorme preocupação com ações planejadas para a nossa região sem a nossa participação. Projetos que pretendem incidir em nossos territórios e afetar definitivamente nossas casas e nossa vida não podem ser planejados sem considerar a nossa existência. O projeto de construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa está sendo encaminhado pelo governo federal brasileiro sem transparência, sem discussão ampla com a sociedade sobre os interesses envolvidos e sem respeito ao nosso direito de sermos consultados previamente sobre qualquer medida administrativa ou legislativa que nos afete”, diz trecho do manifesto.

Em maio, o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) lançou edital para contratação de empresa para elaboração do projeto de construção do trecho de 142 km entre a BR 364 e o Boqueirão da Esperança, na fronteira com o Peru. No Peru, o Congresso aprovou um Projeto de Lei que autoriza a construção da estrada no trecho que partirá de Pucallpa em direção à fronteira brasileira.

Em outro trecho, os indígenas destacam que sequer foi realizado estudo de impacto ambiental e nem análise prévia de viabilidade econômica e socioambiental para a construção da estrada.

“O projeto de construção acarretará destruição da floresta nativa e cruzará mais de trinta corpos d’água, impactando uma área de grande diversidade ecológica e cultural. Trará desmatamento, invasão, poluição aos rios, afetará a segurança hídrica, espantará a caça e trará problemas sociais que desconhecemos”, alegaram.

“Sabemos que estradas não trazem benefício para as populações locais. Trazem a oportunidade para que interesses de fora acessem as riquezas locais, transformando as comunidades em mão de obra temporária e deixando, como legado, desmatamento, grilagem de terra, violência, conflito e degradação ambiental. E quais são os interesses de fora que chegarão com a estrada? Em especial, o interesse em invadir os territórios, em extrair madeira ilegalmente e de promover a mineração e exploração de recursos do subsolo”, acrescentaram.

Os indígenas alertaram que a construção da estrada afetará diretamente as Terras Indígenas Puyanawa, Nawa, Nukini e o Parque Nacional da Serra do Divisor. Afetará, também, as TI Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Rio Amônia, Kampa do Rio Amônia, Kaxinawa-Ashaninka do Rio Breu, além das comunidades tradicionais da Reserva Extrativista do Alto Juruá e dos projetos de assentamento e cortará o território dos povos em isolamento voluntário que vivem na Reserva Isconahua, em parcelas do Parque e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abujão, além das Comunidades Nativas San Mateo e Flor de Ucayali, dos povos Ashaninka e Shipibo-Conibo, no Peru.

“Vivemos em uma região de grande riqueza sociocultural e de biodiversidade. Sabemos disso. Toda essa riqueza construída pela ciência dos nossos antepassados, alimentada pelo nosso modo de vida e pelo conhecimento compartilhado nas comunidades não pode ser desconsiderada ou vista apenas como algo a ser apropriado, transformado, destruído e devastado para enriquecer poucos e empobrecer muitos. Temos compromisso com o nosso futuro. Queremos escolher nosso modelo de desenvolvimento, com ações que melhorem a qualidade de vida e que sejam ao mesmo tempo sustentáveis, que se sustentem por muito tempo para que nossos netos e netas vivam bem. Atividades sustentáveis que produzam renda para as populações locais, ao mesmo tempo que sejam planejadas para garantir a conservação da natureza e das águas. Denunciamos à sociedade os interesses e os impactos que a construção dessa obra trará para a nossa região e para nosso direito a um futuro com qualidade de vida, dignidade e paz”, encerram.

O manifesto foi assinado pelas seguintes segmentos indígenas:

Associação dos Kaxinawa do Rio Breu – AKARIB

Associação Indígena Nukini – AIN

Associação Katuquina do Campinas – AKAC

Associação do Povo Indígena Nawa – APINAWA

José Ângelo Apolima Arara – Terra Indígena Arara do Rio Amônia

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC

Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC

Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira – OPIRE

Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ

União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB

Instituto Yorenka Tasorentsi

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Bolsonaro posta inquérito da PF e diz que sistema eleitoral é violável

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da Polícia Federal que investigam o comprometimento de sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o presidente, “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado e relator da proposta de voto impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), que disse se tratar de uma investigação em sigilo.

Segundo relata Bolsonaro, uma pessoa não autorizada teria tido acesso aos sistemas do TSE entre abril e novembro de 2018, época que antecedeu as eleições para presidente no país.

Em novembro do ano passado o TSE, apesar de confirmar a invasão no período citado, minimizou a relevância dos dados afetados, uma vez que se tratariam de informações antigas e, portanto, desatualizadas.

 

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Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso Covaxin.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

Onze possíveis crimes

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

– calúnia (art. 138 do Código Penal);

– difamação (art. 139);

– injúria (art. 140);

– incitação ao crime (art. 286);

– apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

– associação criminosa (art. 288);

– denunciação caluniosa (art. 339);

– tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

– fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

– incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

– dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;

– o coronel reformado do Exército Eduardo Gomes da Silva

– Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;

– o youtuber Jeterson Lordano;

– e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

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MP denúncia agressores de músico acreano que perdeu visão

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O promotor, José Rui da Silveira Lino Filho, do Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à 4° Vara Criminal contra o comerciante Rui Barros Vieira por lesão corporal, após ele ter agredido com golpes de chave de fenda o artista acreano, Pedro Lucas de Lima Araújo, de 19 anos, na loja de conveniência, no Posto do Machado, na Avenida Getúlio Vargas, na capital. O despacho foi enviado a reportagem do ac24horas na manhã desta quarta-feira, 4.

De acordo com os autos do processo, a confusão teria ocorrido por um motivo torpe. Um dos homens, Roney Cavalcante, que estava na mesa do agressor teria reclamado com um amigo de Pedro por conta da porta aberta de um banheiro.

A partir daí, teria começado a confusão fora do estabelecimento comercial que resultou no grave ferimento no olho do músico, supostamente ocasionado por Rui Barros. Após a confusão, Roney teria efetuado disparo de arma de fogo contra o músico que escapou da ação.

No último dia 29 de julho, Pedro recebeu, em São Paulo, o diagnóstico definitivo de que o dano no nervo ótico, ocasionado pela agressão, é irreversível. Com isso, o jovem perdeu 100% da visão esquerda.

Na denúncia, o MP requer à justiça a punição máxima que é de 4 anos de prisão privativa de liberdade para Rui Barros Vieira. Já para Roney Cavalcante de Mendonça o órgão ministerial requer uma audiência para proposição de algumas sanções como por exemplo, proibição de frequentar bares, discotecas, casa de shows, tabernas e estabelecimentos congêneres. Em caso de negativa, poderá ser condenado e pegar até 4 anos de prisão.

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MEC divulga lista de selecionados para Fies do segundo semestre

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O Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).

Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.

Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de

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