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Estudo internacional mostra o quanto é difícil empreender no AC

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

São Paulo tem o melhor desempenho na facilidade de se fazer negócios, seguido por Minas Gerais e Roraima. O Acre é apenas o 14º colocado no ranking produzido pela organização internacional Doing Business, que concedeu ao nível da abertura da economia acreana 54,9 pontos (a escala vai até 10pts) mostrando que o mais delicado para abertura de uma empresa, por exemplo, é a obtenção de alvarás de construção e o pagamento de impostos -este ainda pior que o primeiro.

Contudo, nenhuma localidade brasileira é classificada em 1º lugar nas cinco áreas medidas -abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedade, pagamento de impostos e execução de contratos -que demonstra que em todas as localidades há oportunidades para a troca de experiências visando melhorias no ambiente de negócios.

O ambiente de negócios do Brasil apresenta forte variação a nível subnacional, principalmente nas áreas de execução de contratos e de obtenção de alvarás de construção. O Acre se encontra exatamente no meio do ranking, melhor posicionado que 13 Estados, entre eles economias aparentemente muito fortes como Santa Catarina e Espírito Santo. O último colocado é Pernambuco.

Há exemplos de boas práticas em estados de todas as regiões, níveis de renda e tamanhos. Dentre todas as localidades, é mais fácil: abrir uma empresa no Pará; obter alvarás de construção em Roraima; registrar uma transferência imobiliária em São Paulo; pagar impostos no Espírito Santo; e resolver uma disputa comercial em Sergipe.

O custo de se abrir uma empresa no Acre está abaixo da média nacional.

Processos complexos e demorados são um grande desafio para os empreendedores brasileiros nas cinco áreas medidas pelo relatório; as principais causas incluem os níveis insuficientes de coordenação entre órgãos e agências nacionais e locais e uma implementação desigual e fragmentada das iniciativas de reformas.

Com base nos resultados, o relatório indica oportunidades de melhoria e identifica boas práticas locais e internacionais, que podem orientar iniciativas de reformas no Brasil. Uma atuação bem coordenada, envolvendo os governos municipais, estaduais e federal, poderia aumentar as perspectivas de êxito dos planos de reformas do ambiente de negócios brasileiro.

O estudo completo pode ser acessado em: https://portugues.doingbusiness.org/pt/reports/subnational-reports/brazil

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Urnas ganham mais um padrão de segurança para as eleições

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Nas Eleições 2022, os eleitores contarão com novas urnas eletrônicas protegidas pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

São mais de 200 mil urnas do modelo UE 2020 que já sairão da fábrica protegidas por esse novo equipamento certificado. As novas urnas vão renovar parte do parque tecnológico da Justiça Eleitoral, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país.

Urnas fabricadas em 2006, 2008 e parte das 2009, cuja vida útil está esgotada, serão substituídas pelos novos modelos. Continuamente atualizada e modernizada, a cadeia de segurança da urna eletrônica – sistema que garante que as urnas executem somente softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – foi introduzida em 2009, utilizando uma infraestrutura de certificados própria da Justiça Eleitoral.

Agora essa estrutura será reforçada por uma certificação que avalia a aderência do perímetro criptográfico da urna eletrônica em relação aos requisitos mínimos definidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é responsável por manter a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.

O perímetro criptográfico das novas urnas, que será certificado ICP-Brasil, contará com um dos mais avançados algoritmos de curvas elípticas já implementado, o E-521. O TSE pretende ainda futuramente adequar sua Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas também aos padrões ICP-Brasil, para ser subordinada à cadeia v7 (E-521).

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Ministério da Justiça autoriza visita presencial em presídios federais

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Publicada nesta segunda-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União, a portaria 14, de 30/7/21, autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União e os atendimentos de advogados.

O retorno será gradual e cada preso terá direito a uma visita presencial mensal em parlatório e com duração de uma hora, sendo permitida a entrada de 1 adulto, que poderá estar acompanhado de uma criança ou adolescente.

Em virtude das medidas de proteção para o enfrentamento ao novo coronavírus, será permitida, exclusivamente, a visita de pessoas que comprovem ter recebido as duas doses da vacina para Covid-19 ou a vacina de dose única, há mais de 14 dias, sendo obrigatória a apresentação de cartão de vacinação original pelo visitante no dia da visita.

As escoltas de presos custodiados nas Penitenciárias Federais permanecem suspensas, exceto quando se tratar de escoltas requisitadas judicialmente, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza precisem ser realizadas em atendimento ao interesse público.

Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dispf-n-14-de-30-de-julho-de-2021-335465879

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Acessar site pornô vai infectar meu computador com vírus?

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Você provavelmente já ouviu alguém falar que a navegação em sites pornográficos vai encher o seu computador de vírus — e isso nasceu na boca de muito pai e mão nos anos 90 e começo dos anos 2000. Por isso, a Kaspersky, uma das maiores empresas de segurança do mundo, fez uma pesquisa para responder tudo isso não passa de um mito.

O perigo que um site pornográfico oferece para o seu computador é praticamente o mesmo perigo que qualquer outro site oferece. Essa é a conclusão resumida.

“Vamos começar pelo óbvio: sites de conteúdo adulto são extremamente populares. Relatório do SimilarWeb sugere que três entre os 20 mais visitados no mundo contém pornografia. Dois desses perdem por pouco de líderes como Facebook e YouTube, e gigantes da busca como Google e Baidu, da China. Entre Instagram e Yandex, em 14° lugar está o PornHub. Este site, aliás, publica relatórios anuais. Ficamos surpresos ao saber que em 2017 atingiu impressionantes 28,5 bilhões de acessos — mais de 81 milhões por dia!”, explica a Kaspersky.

E como esses sites ganham dinheiro? Publicidade e dinheiro por cliques. Cada propaganda exibida para um visitante e cada clique realizado nas publicidades exibidas ao lado do vídeo geram renda ao administrador do site pornográfico.

O risco da presença de um malware em link ou minerador de criptomoeda em código é baixo: primeiro que, caso um deles seja identificado, o site seria relegado ao limbo. Ninguém mais acessaria, correto? Segundo: como esses sites possuem um acesso massivo, é possível fazer um bom dinheiro por meios “legais”.

Entre os riscos, está o seguinte golpe, que é mais comum: cibercriminosos podem atacar as páginas pornográficas ou as plataformas publicitárias que hospedam banners. Dessa maneira, os visitantes são atraídos, por exemplo, para “sites de relacionamento”. Nesses sites, as vítimas são coagidas a fornecer dados confidenciais ou a baixar aplicativos falsos capazes de roubar tudo clandestinamente.

“Para resumir, os perigos encontrados em sites pornográficos não são muito diferentes daqueles no resto do ciberespaço. Isso significa que as medidas de proteção são as mesmas: instale todas as atualizações de sistemas operacionais e de navegadores prontamente e apenas de fontes oficiais, não clique em links suspeitos e não se sinta tentado por banners, e ainda utilize um software de antivirus”, notou a Kaspersky.

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Bolsonaro impõe sigilo de 100 anos sobre acesso dos filhos ao Planalto

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O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A existência dos cartões utilizados pelos filhos do presidente para ingressar na sede do governo foi informada pela própria Presidência da República, em documentos públicos enviados à CPI da Covid no último mês.

As informações foram reveladas pela revista Crusoé, que teve acesso aos documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência encaminhados por meio da LAI (Lei e Acesso à Informação).

As informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011Trecho do documento da Secretaria-Geral da Presidência que informa sobre existência de crachás

Determinação do sigilo

Os termos citados pelo Planalto determinam que as informações pessoais relacionadas à “intimidade, vida privada, honra e imagem” terão acesso restrito, independente da classificação de sigilo. O prazo máximo estabelecido foi de 100 anos.

Entre abril de 2020 e junho de 2021 a Crusoé havia mostrado que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro havia visitado o Palácio do Planalto 32 vezes.

Uma outra planilha que teria sido elaborada pela Casa Civil mostra que o acesso ao terceiro andar do Planalto e ao gabinete da Presidência eram de livre acesso ao vereador do Rio.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro esteve no gabinete do pai em três momentos, todas concentradas no mês de abril de 2020.

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