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Bolsonaro prorroga prazo de medidas emergenciais para aviação civil

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (19) a alteração da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Entre as medidas, o reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 será realizado pelo transportador no prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no INPC e, quando cabível, a prestação de assistência material, nos termos da regulamentação vigente.

Além disso, o direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo previsto neste artigo independe do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem, que pode ter sido efetuada em pecúnia, crédito, pontos ou milhas, e o reembolso, o crédito, a reacomodação ou a remarcação do voo são negociados entre consumidor e empresa aérea.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.174-de-17-de-junho-de-2021-326417941

Cotidiano

Jarude vai à Goiás recebendo a metade do valor de outros colegas vereadores de diárias

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O vereador Emerson Jarude (MDB) embarcou nesta segunda-feira, 26, durante o recesso do parlamento-mirim para cidade de Goiânia (GO) onde participará do “Encontro Nacional de Legislativos Municipais”, segundo consta Portaria publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (27).

O parlamentar participará do evento pela “União dos Vereadores do Brasil (UVB)”, durante o período de 27 a 31 de julho de 2021, com saída no dia 26 e retorno dia 31.

O vereador Emerson Jarude (MDB) receberá 5,5 dias de diárias, mas não o valor referente a de vereador da Câmara que é de R$ 939,54, e sim de R$ 493,26 que é referente ao valor de diária como servidor, totalizando R$ 2.712,33 pelos cinco dias e meio.

Ao ac24horas, o vereador afirmou que o evento discutirá boas práticas do legislativo municipal, na parte de fiscalização e legislação. “Estarão presentes membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, além de especialistas em Políticas Públicas de Saúde Mental, em Pandemia, Ações Políticas e Controle Social, e ao final haverá uma Reunião Deliberativa para Criação das Diretorias Regionais e Comissões”, destacou.

Com salário de R$ 12 mil, cada parlamentar tem direito à contratação de até 12 assessores cujo as somas de seus salários cheguem no máximo até 30 mil.

Entre os benefícios, cada parlamentar de Rio Branco tem direito a R$ 4 mil de combustível e mais R$ 4 mil de serviços gráficos todos os meses. Além disso, eles também têm direito a três veículos, sendo uma caminhonete, um carro de passeio e uma motocicleta à disposição.

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Cotidiano

Iapen divulga lista de isenções de processo seletivo para nível médio e superior

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O governo do Acre divulgou na manhã desta terça-feira, 27, o resultado preliminar das isenções deferidas e indeferidas referente ao processo seletivo simplificado para contratação de profissionais de nível médio e superior para atender as demandas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A presente relação encontra-se disposta na seguinte ordem: cargo, vaga, inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. Os candidatos não relacionados na lista tiveram a isenção indeferida.

O candidato disporá, unicamente, de dois dias para contestar o indeferimento da isenção, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site https://www.ibade.org.br/ a partir das 8h desta quarta-feira, 28, até às 18h de quinta-feira, 29, considerando-se o horário local da cidade de Rio Branco/AC.

O processo seletivo oferta quatro vagas, sendo uma para auxiliar administrativo (nível médio), uma para advogado, uma para psicólogo e outra para assistente social, todos nível superior. Os valores da remuneração vão de R$ 3.077,05 a R$ 4.658,32.

A prova objetiva será realizada nas cidades do Estado do Acre: Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá, conforme opção do candidato no momento da inscrição.

Para ver a lista dos deferidos, clique aqui. 

Iapenisenção
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Cotidiano

Terça será de dia ensolarado com possibilidades de chuvas rápidas no decorrer do dia

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De acordo com o Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam), esta terça-feira, 27, será de dia ensolarado, com o céu variando de claro a parcialmente nublado e há possibilidade de chuva rápidas e isoladas entre a tarde e à noite.

Segundo o boletim, uma frente fria que se aproxima pelo Sul do País deve mudar o tempo no Acre ao longo desta semana, trazendo mais um evento de friagem.

Confira as temperaturas:

Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 20°C e a máxima de 35ºC.

Baixo Acre

Mínima de 21°C e máxima de 35ºC são as temperaturas registradas em

Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 21ºC e 35°C.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 20º C e 35°C.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 22°C e a máxima de 35°C.

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Cotidiano

‘Mourão atrapalha, mas vice é como cunhado: tem que aturar’, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), foi escolhido “em cima da hora” nas eleições de 2018. Segundo Bolsonaro, Mourão atrapalha “um pouco” o governo, mas faz seu trabalho e tem independência, e, por isso, é preciso “aturá-lo”.

“No meu [caso], [a escolha do vice] foi feita meio a toque de caixa, mas o Mourão faz o seu trabalho, ele tem uma independência muito grande. Por vezes, atrapalha um pouco a gente, mas o vice é igual cunhado: você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado, não pode mandar o cunhado embora”, disse o presidente em entrevista à rádio Arapuan FM, da Paraíba.

Bolsonaro não confirmou se vai ou não tentar a reeleição em 2022, nem se, caso concorra, Mourão será seu candidato a vice. Mas o presidente reforçou que o vice é uma pessoa “importantíssima” para conquistar a simpatia dos eleitores.

“Alguns falam que um bom vice poderia ser de Minas Gerais, ou de um estado do Nordeste, ou uma mulher… Um outro perfil mais agregador pelo Brasil. Isso está no radar de qualquer candidatura majoritária no Brasil”, minimizou. “Estamos com Mourão, sem grandes problemas, mas o cargo dele é muito importante para angariar simpatias”.

A escolha do meu vice na última [eleição] foi muito em cima da hora, assim como a composição das bancadas, em especial para deputado federal. Você viu que muitos parlamentares, depois de ganharem as eleições com nosso nome, transformaram-se em verdadeiros inimigos. A gente não quer sofrer desse mesmo problema por ocasião das eleições do ano que vem, caso venha [a ser] candidato a presidente Jair Bolsonaro, à rádio paraibana.

Relação distante

Declarações feitas pelo vice-presidente Hamilton Mourão em junho indicam que sua relação com Bolsonaro anda um pouco distante. No dia 15 daquele mês, o general negou que tenha sido convidado para uma reunião com ministros e autoridades e disse sentir falta de se encontrar com o presidente.

“Não, não fui convidado. Sinto falta [de me reunir com Bolsonaro]. A gente fica sem saber o que está acontecendo, né?”, lamentou o vice a jornalistas, acrescentando que considera importante saber de mais detalhes do governo. Ele ainda ironizou a situação, que contrasta com a sua vontade particular: “Paciência, ‘c’est la vie’ [é a vida], como dizem os franceses”.

Depois, em 20 de junho, Mourão afirmou a O Estado de S. Paulo que não tem condições de substituir Bolsonaro em uma eventual ausência — função de um vice-presidente — por não saber o que tem sido pautado internamente pela gestão federal.

É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora. É um sinal muito ruim para a sociedade como um todo. Eu, como vice-presidente, fico sem conhecer, sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom, não faz bem. Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições.

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