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Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários apoia Operação Vigifronteira

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Sobre a fiscalização do Ministério da Agricultura que causou polêmica entre produtores pela presença de soldados do Exército, o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) reiterou a importância da operação e reforçou a necessidade de proteção aos produtores fiscalizados, bem como dos profissionais envolvidos nessas ações.

Sobre a participação dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) na operação realizada no estado do Acre (Vigifronteira), nesta semana (15/6), com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), da Polícia Civil e do Exército Brasileiro, o ANFFA Sindical destacou a importância de o Estado garantir segurança de produtores rurais e dos profissionais envolvidos na Operação

De acordo com a entidade, mesmo sob questionamento de produtores rurais da região, com relação à presença do Exército Brasileiro na operação, o ANFFA defende a necessidade desse reforço do Estado, com intuito de inibir comércio de animais, produtos veterinários, uso de defensivos agrícola irregulares, contrabandeados para países vizinhos.

De acordo com o presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo de Macedo, esse é o propósito dessas operações de rotina que são realizadas para garantir a segurança do alimento, bens e serviços de origem animal e vegetal, consumidos pela população brasileira. “Preservar a vida de todos os envolvidos nessas operações é um dever do Estado”, reforçou.

Insatisfeitos com a maneira como as equipes entraram nas fazendas, os produtores protestaram contra a ação, por meio da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC. Nesta quarta-feira, 16, um grupo formado pelo presidente da entidade, Assuero Veronez, o fazendeiro Jorge Moura e familiares, conversaram com o governador Gladson Cameli sobre o assunto.

“Vou interceder junto ao governo federal para que ações como essa não possam voltar a ocorrer novamente”, declarou o governador. O fazendeiro Jorge Moura disse ao ac24horas que somente no Acre os produtores são desrespeitados. “Lá fora eles são valorizados, aqui somos tratados como bandidos, mas, já está mudando com a atual gestão”, ressaltou.

Destaque 6

TSE abre inquérito para apurar denúncias de fraudes na urna

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraudes no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Com a medida, o corregedor-geral ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a gentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessária para o adequado esclarecimento dos fatos,

O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.

Também mencionou como motivação os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.

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Destaque 6

TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra urnas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

O G1 pediu posicionamento da Secretaria de Comunicação do governo federal e da Advocacia-Geral da União e aguarda retorno.

Ataques e reações

Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez um discurso no qual afirmou que a independência entre os poderes não significa impunidade para atos contra as instituições.

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.

Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.

“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, completou.

Inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.

Análise

Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre “A ofensiva pela impressão do voto”:

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Destaque 2

Rio Branco não terá antecipação da 2ª dose da Pfizer devido a falta de imunizante

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Em um vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta segunda-feira, 02, o secretário municipal de saúde (Semsa), Frank Lima, afirmou que Rio Branco não poderá realizar antecipação da 2ª dose da vacina da Pfizer.

O informe do gestor ocorreu após o Ministério da Saúde (MS) autorizar os Estados a anteciparem a aplicação da 2ª dose da vacina para 21 dias, após a 1ª dose, ou seja, aqueles que tomaram a primeira dose nos meses de maio ou junho poderiam receber a segunda dose e completar o ciclo de imunização.

Segundo Frank Lima, a decisão em não seguir a recomendação do MS ocorreu devido à falta de imunizantes suficientes da Pfizer para contemplar todos aqueles que já tomaram a 1ª dose do imunizante.

“Soltaram uma nota técnica para que fizesse o adiantamento da segunda dose da Pfizer. Nesse momento, em Rio Branco não é possível. Não temos vacina suficiente para fazer essa segunda dose. Só na capital, temos em mais de 21 dias, 60 mil pessoas para tomarem a segunda dose”, explicou o gestor.

De acordo com o teor da nota técnica, um dos motivos para a antecipação da segunda dose é o avanço da variante Delta. A equipe do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre ressaltou que, a partir da pauta nº 31, está permitido aos municípios, se houver estoque disponível, a antecipação da segunda dose para as pessoas que tenham interesse e que tenham sido vacinadas nos meses de referência maio e junho de 2021.

Em outro trecho, o gestor afirmou que a Semsa aguarda o aval da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá se reunir nesta terça-feira, 03, para discutir o início da vacinação dos adolescentes.

Frank Lima ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 para 18 anos ou mais seguem nesta terça-feira, 02, em 12 pontos da capital.

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Acre 01

Gladson assina ordem para manutenção de ramal em Assis Brasil e anuncia R$ 6,2 milhões

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) assinou nesta segunda-feira, 02, a ordem de serviço para a manutenção de 36 quilômetros de ramal, que também contempla a construção de bueiros e pontes, na comunidade Divisão, localizada na região do Icuriã, em Assis Brasil.

Na mesma solenidade houve ainda a formalização da Operação Apoio e a entrega de máquinas pesadas para a recuperação das demais estradas vicinais do município. Juntos, os investimentos somam R$ 6,2 milhões.

Os recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II). A obra será executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi).

Em seu discurso, o governador destacou que a população da zona rural merece atenção especial por sua determinação e relevante contribuição com o desenvolvimento do estado.

“Não existe dia ruim para quem quer trabalhar. Teremos muitos recursos disponíveis para os nossos ramais e vamos preparar o nosso estado para as nossas crianças, que merecem um futuro com mais oportunidades. A população da zona rural tem a minha admiração e podem contar sempre comigo”, declarou Gladson.

O titular da Semapi, Israel Milani, destacou a relevância dos serviços que serão realizados no ramal em prol dos moradores do Icuriã. “Essa obra é mais um compromisso firmado pelo governo e que está sendo cumprido. Estamos trazendo dignidade e o direito de ir e vir dessas pessoas, valorizando a floresta e a população que nela vive, sempre priorizando a sustentabilidade”, afirmou o secretário.

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Bombando

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