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Mesmo com manifestação contrária do TSE, deputados articulam aprovação do ‘distritão’

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Mesmo com críticas de especialistas e ressalvas feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deputados tentam aprovar o chamado “distritão”. Por esse modelo, são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, sem distribuição proporcional das vagas pelos partidos.

O sistema enfraquece a representatividade dos partidos ao desconsiderar votos dados em legendas, segundo cientistas políticos e parlamentares críticos à matéria. Outro problema apontado por especialistas é que o modelo ajuda a eleger “celebridades” sem um programa partidário, o que, na interpretação deles, é prejudicial para a democracia.

O sistema atualmente em vigor é o proporcional, pelo qual são eleitos vereadores e deputados com mais votos em cada partido — após um cálculo de proporcionalidade que determina quantas vagas cada partido terá direito.

Em audiência pública nesta quarta-feira (9) no plenário da Câmara, Barroso disse que o distritão enfraquece a representação das minorias. “Vejo que o distritão tem os problemas de não baratear o custo das eleições, enfraquecer os partidos e diminuir a representação sobretudo de minorias. Portanto, eu o vejo com reservas também, mas, de novo, essa é uma matéria para o Parlamento”, disse o presidente do TSE.

Segundo o ministro, o tribunal defende o sistema distrital misto — uma mistura entre os modelos majoritário e proporcional. O sistema majoritário é o que já vigora para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República, pelo qual são eleitos os mais votados individualmente.

A junção dos dois modelos obrigaria o eleitor a votar duas vezes: um voto para candidatos em um distrito pré-estabelecido pela Justiça Eleitoral e outro para uma lista de candidatos apresentada pelos partidos.

Na mesma sessão, alguns deputados também criticaram o distritão. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o distritão é a “personalização da política”.

“Não são as personalidades que individualmente mudam a sociedade, mas os programas apresentados pelos partidos que fundamentam sua atuação. E as lideranças que conduzem o processo político são resultado do coletivo. A proporcionalidade do Parlamento é fundamental para a democracia. E os partidos são instrumentos para isso”, disse.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) chamou a alteração de “retrocesso gigantesco para a eleição de representantes dos diferentes recortes da nossa sociedade”.

“Ou estabelecemos cotas para todos os grupos sociais em um sistema majoritário, ou há de se preservar um elemento proporcional nas eleições”, disse Joenia Wapichana.

Alternativas

Na tentativa de vencer as resistências na Casa, deputados articulam duas alternativas para o distritão. Uma delas seria o “distritão misto”, que destina metade das cadeiras para o formato majoritário e mantém a outra metade no modelo atual, proporcional. Nesse caso, o deputado que entrasse pelo modelo distritão não “puxaria” votos para o proporcional.

A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial sobre o assunto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), disse que esse seria um “meio termo” entre quem é contra e quem é a favor e poderia ser uma forma de transição para o distrital misto defendido por Barroso.

“É um sistema que atende a todos os anseios. Quem quer o distritão, que tem um receio em relação à construção da chapa, então teria uma parte que seria distritão. Quem quer proporcional, [quer] continuar com o voto de legenda, se elege no proporcional”, disse a relatora.

Para a deputada, o modelo acabaria com os “puxadores” de votos, candidatos eleitos com votação expressiva que acabavam “puxando” outros da mesma legenda com pouquíssimos votos. Nesse caso, os votos de quem entrasse pelo distritão seriam descontados do sistema proporcional.

Deputados também avaliam, como alternativa, a aprovação do distritão com exigência de fidelidade partidária para o político eleito que fizer campanha com recursos dos fundos partidário e eleitoral.

Hoje, quem se elege no sistema majoritário, ou seja, apenas pela quantidade individual de votos, como prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República, têm a permissão para trocar de partido.

Para deputados federais, a lei prevê situações específicas em que a troca pode ser feita, como a mudança de conteúdo programático de uma sigla.

Caso o parlamentar se desfilie sem preencher uma das hipóteses previstas, ele pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.

A mudança proposta prevê que, mesmo no sistema majoritário, políticos eleitos com recursos ligados a siglas sejam enquadrados em infidelidade caso queiram se desfiliar.

Reservadamente, deputados avaliam que a fidelidade partidária pode sofrer resistência no Senado, uma vez que alteraria um benefício hoje previsto aos senadores — a possibilidade de trocar de legenda com mais facilidade.

Segundo Renata Abreu, se o modelo misto for aprovado, não haveria necessidade de estender a fidelidade partidária para os cargos que hoje são majoritários.

“Como é misto, se alguém do distritão sai [do partido], você tem algum suplente do proporcional para assumir, diferente do distritão puro.”

Mesmo com as alternativas, contudo, especialistas mantêm as críticas ao novo sistema eleitoral.

“[O distritão misto] é ruim porque ainda produz muita distorção na representação, hipertrofia o personalismo e beneficia os mais endinheirados. Ou seja, mantém todos os defeitos do anterior, só que restritos à metade dos eleitos”, avalia o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cláudio Couto.

“Tivemos uma reforma muito positiva há alguns anos [2017]. O correto seria deixar que ela produzisse seus frutos. Ficamos mudando as regras do jogo o tempo todo, sem permitir que nada se consolide.”

Cotidiano

Acreana de 24 anos que saiu com destino à Cacoal é localizada no Mato Grosso

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A jovem acreana Kianaely Cristiny Ferreira de Aquino, 24 anos, que ganhou os noticiários locais, após desaparecer em junho após uma ida à Cacoal (RO), entrou em contato com os familiares na quarta-feira, 28, informando que está em Mato Grosso. As informações são da tia da jovem, Nara Brito.

De acordo com a família, ela saiu de casa no dia 08 de junho alegando que iria fazer uma viagem a Porto Velho, mas que ao chegar lá informou a família que estaria se deslocando para Cacoal (RO). Desde então, estava como desaparecida.

Segundo a tia, Nara Brito, após a repercussão da procura feita pela família, a jovem entrou em contato e revelou o paradeiro dela. Segundo Nara Brito, a jovem nunca embarcou para Cacoal, mas sim para Sinop, Mato Grosso.

A tia somente conseguiu essa informação com um colega da rodoviária que puxou o histórico da viagem da sobrinha. “Esse rapaz puxou no sistema e descobriu que a Kiane nunca foi a Cacoal. Ele só fez isso porque a família está desesperada. Ela saiu de Rio Branco, às 20 horas, mas, quando chegou lá, embarcou para Sinop, às 8h30. Ela disse que ia para Cacoal, mas não foi”, revelou.

Segundo Nara Brito, a sobrinha justificou a sua ida para outro estado devido a problemas pessoais.

“Ela só disse que não aguentava mais ficar presa no apartamento, sem trabalho porque até a faculdade ela trancou pois não estava mais em condições de pagar. Falou que estava com a cabeça cheia, a amiga chamou e ela foi porque queria dar um tempo e acrescentou que estava bem e não explicou mais nada. Foi um alívio”, contou.

Sem notícias da jovem, a tia chegou a registrar um boletim de ocorrência na delegacia da 1ª Regional de Polícia Civil, na Baixada da Sobral, no último dia 22. Nara acrescentou que a sobrinha em nenhum momento comentou com quem estava, mas afirmava que estava em Rondônia.

Nara contou que desconhece o motivo que levou a sobrinha a mentir sobre o paradeiro. “Ela ainda falava: ‘estou aqui em Cacoal, está tudo bem’. Ela nunca saiu nem de Rio Branco, é uma menina boa, faz faculdade. Isso está assustando, porque nem para festa ela saía”, concluiu.

Com informações de G1 Acre

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Cotidiano

Polícia fecha ‘boca de fumo’ e prende dupla com drogas e dinheiro no Rui Lino

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Uma ação dos Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão resultou na prisão de Jair Barros Damasceno, de 31 anos e Fernando Patrick Ramalho da Silva, de 19 anos, pelo crime de tráfico de drogas na noite desta quinta-feira, 29. A prisões ocorreram na Travessa Dourado, no Conjunto Rui Lino, em Rio Branco.

A guarnição policial estava fazendo um patrulhamento de rotina na região quando recebeu uma denúncia anônima, de que uma residência estava sendo usada para o tráfico de drogas. Os policiais se deslocaram até ao local e um jovem ao avistar a viatura se aproximar, correu para dentro da residência. Foi feito um cerco, os policiais entraram na casa e encontraram Jair e Fernando.

Durante a revista pessoal foi encontrado em posse da dupla 15 papelotes de skunk, 15 trouxinhas de cocaína, 1 balança de precisão, material para o embalo de entorpecentes e uma quantia de R$ 55,00 oriundo da venda dos entorpecentes

Diante dos fatos, foi dada a ordem de prisão e os traficantes foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Ufac aplicou mais de 7,5 mil doses da vacina contra Covid-19 em 9 dias de campanha

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A Ufac finalizou a vacinação no Centro de Convenções, em Rio Branco, na tarde de quarta-feira (28) -nove dias depois do início – com 7.539 mil aplicações, entre primeira e segunda doses das vacinas AstraZeneca, Pfizer e Coronavac. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29).

Para apoiar a ação, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) publicou edital, Ufac e comunidade: prestação de serviços – apoio à 2ª dose de vacina contra o covid-19, com a oferta de 40 bolsas para estudantes de graduação no valor de R$ 400 por um mês. O projeto aprovado foi apresentado pela professora, Larissa Vanessa Machado Viana, do Centro de Ciência da Saúde e do Desporto (CCSD).

Além disso, a vacinação também contou com apoio de voluntários dos cursos de Enfermagem, Medicina, Nutrição e Saúde Coletiva, que participaram da ação com aplicação de vacinas, registros e verificação de dados.

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Cotidiano

Programa de qualificação para o trabalho chega a 20 municípios do Acre

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O Programa Qualifica Acre alcançou 20 municípios no Acre, faltando apenas Jordão e Manoel Urbano. O programa apoia a qualificação de trabalhadores em todo Acre envolvendo Fecomércio, governo do Estado e prefeituras.

De acordo com o coordenador de programas sociais e projetos estratégicos do Senac Acre, Evandro Araújo, cabe às secretarias de Assistência Social selecionar os contemplados com as vagas.

“Os municípios estão elegendo pessoas cadastradas no CadÚnico e beneficiadas pelo Bolsa Família ou outros programas sociais”, disse Araújo.

É importante que as pessoas contempladas com as vagas levem toda a documentação solicitada para a matrícula e caso saibam que seus dados estejam desatualizados nos cadastros do município, façam a atualização para não perder a oportunidade de se qualificar.

A documentação necessária para matricular nos cursos do Senac é RG, CPF, comprovante de endereço atual e comprovante de escolaridade.

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