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Empresa do Amazonas ganha licitação de mais de R$ 1,5 milhão para aluguel de carros no Acre

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De acordo com a publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, 11, a Secretaria Estadual de Saúde vai gastar mais de 1,5 milhão no aluguel de picapes. O valor será gasto no prazo de 12 meses e será com carros do modelo Fiat Toro.

O edital especifica que os veículos são sem motoristas com as seguintes características mínimas: cabine dupla; tração nas quatro rodas 4×4; capacidade para 05 (cinco) pessoas; motor turbo diesel; ar condicionado, direção hidráulica; 04 (quatro) cilindros, potência mínima 120 cv; marchas à frente e 01 (uma) a ré; 02 (dois) anos de fabricação; acessório inclusos: protetor de caçamba capota marítimo e estribos; estar com a documentação regularizada e em conformidade com as leis de trânsito.

O aluguel mensal de cada veículo deve ficar por volta de R$ 5.990 mil reais para os 12 veículos que vão ficar em Rio Branco e R$ 6.490,00 para as picapes que irão para os municípios de Acrelândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Brasileia, Xapuri, Feijó, Tarauacá e Sena Madureira e Manuel Urbano, conforme consta no certame.

Ao todo, a empresa contratada vai disponibilizar 21 veículos, o que em um ano de contrato chega-se ao valor de R$ 1.563.480,00. A empresa contratada é a Reche Galdeano & Cia LTDA, oriunda do estado do Amazonas.

Um outro contrato de aluguel de veículos foi assinado pela Secretaria Estadual de Saúde e também foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 11. Neste caso, trata-se do aluguel de veículo de passeio da marca/modelo Volkswagen Voyage. São 9 veículos que serão alugados ao preço mensal de R$ 2.799,00. Um total de mais de R$ 300 mil ao longo de um ano. No caso do referido contrato dos veículos de passeio, a empresa é a V.C.P DAVILA – ME, sediada em Rio Branco.

O ac24horas procurou a Sesacre para um posicionamento sobre os valores gastos com o aluguel de veículos. A diretora de administração, Muana Araújo, explicou que a licitação é necessária para locação de veículos que vão apoiar as atividades das unidades de saúde e da secretaria. Ela afirmou ainda que é um registro de preços e que não significa que todos os veículos serão contratados.

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STF decide que servidores públicos próximo da aposentadoria devem permanecer no cargo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o caso dos 11 mil servidores públicos não concursados que correm o risco de perder o emprego, a decisão, acolheu parcialmente os embargos de declaração para ressalvar dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade os já aposentados e aqueles servidores que, até a data de publicação da ata de julgamento do mérito da ação, tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria.

“Exclusivamente para efeitos de aposentadoria, não implicando efetivação nos cargos ou convalidação da norma inconstitucional para esses servidores, uma vez que a sua permanência no cargo deve, necessariamente, observar o prazos de modulação”, diz a decisão do STF.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado )PGE) informou que a referida ação foi ajuizada em 04/11/2005 em desfavor do Estado do Acre e o seu mérito foi decidido em 15/05/2013, quando o STF julgou procedente a ação para considerar inconstitucional a Emenda Constitucional nº 38/2005, do Estado do Acre.

Todavia, o julgamento somente foi finalizado em 05/02/2014, quando o STF apreciou pedido de modulação formulado pela PGE/AC para evitar o efeito imediato da inconstitucionalidade, tendo sido julgado que a decisão somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento.

Em seguida, a referida decisão foi publicada em 30/10/2014, tendo a PGE/AC interposto Embargos de Declaração visando proteger os servidores públicos que seriam afetados com tal decisão.

Na última segunda-feira (14), o STF publicou o trecho final da decisão sobre os Embargos de Declaração interpostos na ADI 3609/AC, na qual acolheu parcialmente o recurso para ressalvar o direito daqueles servidores que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria em 05/02/2014.

Em relação a esse novo julgamento, a PGE/AC informa a todos os interessados que a decisão do STF não altera o entendimento já manifestado pela Instituição.

A PGE informa que o prazo para recurso ainda não se iniciou, uma vez que ainda não houve a publicação do inteiro teor do acórdão, o qual é necessário para uma nova avaliação da situação e decisão quanto à apresentação de novo recurso.

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Exoneração de ex-professor para abrir vaga para Aberson Carvalho gera mal estar na educação

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O professor Cláudio Augusto Ferreira de Sales compartilhou uma carta em grupos de Whatsapp nesta sexta-feira, 18, direcionada à atual secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri, criticando a forma que foi feita a sua exoneração do cargo de chefe de Departamento da SEE.

Na carta, Cláudio diz que recebeu a notícia com “estranheza e decepção” e afirmou que a conduta de Socorro era de se esperar de inimigos políticos e não de aliados. O professor teve a sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 17, e recebeu a notícia pelo diário. Ele é funcionário de carreira da SEE há mais de 40 anos e diz que foi professor de Néri em sua época de colegial.

No lugar de Cláudio, Neri escolheu Aberson Carvalho de Sousa, seu ex-secretário municipal de meio ambiente, que teve a sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18).

“Tendo sido seu professor na década de 70, esperava que a senhora tivesse incorporado alguns ensinamentos quando ministrei aulas de Educação Moral e OSPB, às quais ensinavam bons modos, o respeito e a ética com o próximo”, escreveu.

Em outro trecho, o professor lembrou que na campanha do ano passado levantou a bandeira de Neri sem solicitar qualquer tipo de ajuda financeira em troca do apoio e afirmou que a carta não é nem pela exoneração do cargo e sim pela forma que a situação foi conduzida.

“Secretária, não estou reclamando cargos, estou surpreso pela falta de respeito, consideração e ética. Sou um servidor público que dediquei mais de 40 anos à educação, tenho 68 anos e no mínimo esperava ter sido chamado para uma conversa, ter sido avisado previamente”, destacou.

Por fim, Cláudio afirmou que Socorro jogou na lama da vergonha e do desrespeito um legado construído durante mais de quatro décadas. “A senhora é uma pessoa que não tem reconhecimento pelo esforço do próximo, mas, saiba que Deus dá a cada um aquilo que merece. Não esqueça que a nossa vida está sob o controle de Deus e ninguém está acima dele. Fique na paz e que Deus lhe ilumine, lhe dê humildade e sabedoria”, afirmou.

Ao ac24horas, Socorro Neri afirmou que Cláudio está equivocado em relação à informação de ter sido seu professor na década de 70 e salientou que a exoneração dele foi uma decisão institucional e não pessoal.

“O professor Cláudio está equivocado quando afirma que fui aluna dele na década de 70. Mas isso não impede de ter por ele relação de respeito e carinho. A exoneração dele foi uma decisão institucional e não pessoal”, esclareceu em nota.

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Vanda quer inclusão de pescadores e ribeirinhos no Programa de Aquisição de Alimentos

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A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) iniciou na manhã de hoje (18) na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Acre, em Rio Branco, as tratativas e alinhamentos para a inclusão de pescadores artesanais e populações ribeirinhas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Junto a Superintendente da CONAB, Alessandra Ferraz, Vanda Milani destacou a importância de melhorar a situação econômica e social dos pescadores artesanais e das populações que vivem nas margens dos rios em todo o estado do Acre.

“Essas categorias merecem um olhar diferenciado por parte do governo federal. No que depender do nosso empenho, vamos continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida de todos” garantiu.

Vanda Milani relatou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e ribeirinhos durante a pandemia, enfrentando os impactos econômicos gerados pela crise financeira e a escassez do pescado.

A inclusão visa beneficiar os pescadores artesanais e ribeirinhos com a garantia de compra de sua produção através do PAA. Para a deputada, os alimentos podem ser aproveitados regionalizando a merenda escolar.

“Estamos tratando de um produto de elevado valor nutricional, essencial para a política de assistência às camadas da população em estado de subnutrição e de insegurança alimentar”, analisou a deputada.

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Mailza Gomes se reúne com moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada Jurupari

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Objetivo do encontro com moradores, Sema e Iteracre foi tratar da doação da Floresta Estadual do Afluente ao Estado do Acre; área pertence a União

Em agenda pelo interior do Acre, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) se reuniu nesta quinta-feira, 17, na sede da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Jurupari, localizada às margens da BR-364, entre Manoel Urbano e Feijó, com moradores da Floresta Estadual do Afluente para ouvir reivindicações e tratar da proposta de doação da área ao Estado do Acre – atualmente sob domínio da União – para implantação de uma unidade de conservação de uso sustentável.

“Com a administração do estado, potencializa esse fomento produtivo, uma vez que todos os resultados socioprodutivos, ambientais e econômicos será rentável ao Estado e, especialmente, aos moradores da região. Além disso, a iniciativa de preservação ambiental com renda para quem mora na região atua diretamente na melhoria da vida dos moradores ao mesmo tempo que a floresta vai estar protegida”, disse a senadora.

Na ocasião, eles pediram apoio ainda de Mailza Gomes para melhorias de infraestrutura da comunidade nos setores ramal, internet e regularização de terras.

A parlamentar destacou que o processo de doação, com encargo do Estado do Acre, já foi encaminhado ao Senado Federal e se disponibilizou ajudar na resolução das demandas.

A doação/repasse da União ao Estado potencializa ainda mais a viabilidade de uma economia dinâmica aos moradores da região.

Estiveram presentes o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), o diretor jurídico Leandro Simão Araújo, a consultora Cida Azevedo, ambos do Iteracre e o chefe da Divisão dos Áreas Naturais e Protegidas da SEMA, Adriano Alex Santos.

UGAI Jurupari

Construída por meio de uma parceria entre o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Ugai do Jurupari é a base de referencia do governo para as políticas publicas e o ponto de apoio às comunidades da região da Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, que possui uma área de 155 mil hectares.

A Sema, responsável pela criação e gestão da nova Unidade de Conservação, cuida da gestão de todo o espaço da Ugai.

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