O projeto de lei é de autoria do vereador Marquinhos Tibúrcio, do MDB e padroniza a pintura de bens imóveis públicos do município de Brasiléia nas cores da bandeira do município.
De acordo com o texto, os prédios públicos não precisarão ter as suas cores atuais alteradas de imediato. A padronização será necessária a partir das reformas ou construção de novas estruturas após o projeto ser sancionado.
A padronização prevista no PL, que foi aprovado na sessão desta terça-feira, 8, prevê a pintura dos prédios públicos municipais com o predomínio das cores da bandeira do município de Brasiléia (azul, amarelo, branco e verde).
“Desde quando entrei na política, em 2012, tenho esse pensamento de acabar com essa prática da pintura dos prédios públicos com as cores partidárias dos prefeitos vencedores das eleições. Então, elaboramos esse projeto, que tem o intuito de moralização”, disse.
Marquinhos Tibúrcio, que é vice-presidente da Câmara de Brasiléia, relatou algumas situações no município em que novos prefeitos submeteram a prefeitura a gastos desnecessários para alterar a pintura de todos os prédios públicos com suas cores partidárias.
A justificativa do projeto de lei diz que os prédios públicos não devem conter marcas, cores ou qualquer coisa que se relacione com os partidos políticos, com base no que dispõem os princípios da administração pública na Constituição Federal.
A aprovação da matéria na Câmara de Brasiléia coincide com o caso polêmico em que o governador Gladson Cameli pintou de azul a Caixa D’água do bairro 6 de Agosto, em Rio Branco, gerando memes e acusações de suposto uso de cor partidária.
