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André Maia perde quadriciclo usado como pagamento de sua defesa

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A juíza de direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Zenice Cardoso, decidiu que o advogado Valdomiro Magalhães tem direito a um quadriciclo que foi entregue como parte de pagamento pela defesa do ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia.

A história faz parte de um imbróglio envolvendo o ex-gestor e Valdomiro, seu advogado. Maia, que foi preso no final de 2018 acusado de desviar verbas públicas e fraudar licitações com superfaturamentos de cerca de R$ 5 milhões, afirmou que recebeu a visita de Valdomiro no presídio, onde na oportunidade, assinou uma procuração para que o advogado pudesse ter acesso aos autos do processo que corria em segredo de justiça.

André conta na ação que impetrou contra Valdomiro que não foram discutidos valores da ação. O ex-prefeito acusa o advogado de, assim que deixou o presídio, procurou a família de Maia cobrando cerca de R$ 100 mil pela causa. Como a família não tinha comunicação com André, acreditou na palavra de Waldomiro e teria entregue um quadriciclo, no valor estimado de 51 mil reais, mais dois cheques no valor de 25 mil reais cada um.

André Maia denuncia ainda que ao tomar conhecimento dos fatos, no final de janeiro de 2019, pediu a devolução dos valores, já que em sua opinião Waldomiro não teria nem iniciado sua defesa. O advogado teria ido ao presídio em nova visita ao ex-prefeito e afirmado que não faria qualquer devolução e já tinha trabalho na defesa de Maia.

Após a conversa, André afirma que pediu ao emissor dos chegues, Henrique Luiz Cardoso Neto, seu amigo, que sustasse os dois pagamentos. Apenas um dos chegues foi sustado, já que o primeiro já havia sido descontado.

O processo relata ainda que a família de André e Henrique procuraram o advogado, Carlos Venicius, sócio de Waldomiro e explicaram a situação. Venicius teria devolvido 22 mil reais referentes ao primeiro cheque, tendo sido descontado o valor de 3 mil reais pagos como diligência por Waldomiro ter ido até o presídio.

Como o quadriciclo não foi devolvido, André Maia decidiu cobrar na justiça. Pediu quase R$ 16 mil reais por danos morais e a busca e apreensão do veículo.

Waldomiro foi ouvido e afirmou em sua defesa que recebeu por mais de uma vez Henrique e familiares de André Maia para discutir a defesa do ex-prefeito. Que o valor na verdade acordado teria sido de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil dos dois cheques e o quadriciclo avaliado em 30 mil reais.

De acordo com o entendimento da juíza, Zenice Cardoso, restou demonstrado que a defesa incluía não só a busca pela revogação da prisão preventiva, mas a defesa no processo.

A magistrada, em sua decisão, deixa claro, que mesmo o acordo sendo rompido, o trabalho inicial demanda estudo, análise de autos para a preparação da defesa, não só preliminar mas a orientar todo processo, ainda que pré-processualmente, para somente depois preparar a defesa preliminar, que sabemos somente aponta uma direção da defesa técnica.

Por fim, a juíza decidiu que Waldomiro tem direito a um terço do valor estabelecido, ou seja, ao pagamento R$ 26.666,66. Como o valor do quadriciclo está estabelecido em 30 mil reais, a magistrada decidiu que caso o advogado queira ficar com o equipamento precisa devolver R$ 6,333,34 à André Maria ou receber do ex-prefeito a quantia de R$ 23.666,66, já que houve o pagamento dos R$ 3 mil de ida ao presídio.

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Uma a cada 5 gestantes vítimas da Covid não teve acesso a UTI

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O Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19) acaba de divulgar atualização semanal do número de óbitos maternos pelo SARS-CoV-2, com base em dados do Ministério da Saúde. Até 17 de junho de 2021, perderam a vida 1.412 gestantes e puérperas. Nos primeiro cinco meses e meio de 20921, contabilizamos 959 óbitos, ou seja, 111,7% a mais do que 2020 inteiro – 453.

Outra estatística estarrecedora é a da letalidade da doença: saltou de 7.4% em 2020 para 17% em 2021.

Desde o início da pandemia, uma a cada cinco gestantes e puérperas que faleceram por SARS-CoV-2 não teve acesso a unidades de terapia intensiva (UTI) e 33% não foram intubadas -o derradeiro recurso terapêutico que poderia salvá-las.

Assim, entre março de 2020 e 16 de junho de 2021, quando da mais recente atualização da base de dados SIVEP-Gripe do Ministério da Saúde, são 14.042 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid e, repetimos, 1.412 óbitos (10,1%).

Isso sem contar outros 11.785 de registros com 296 mortes entre gestantes e puérperas com SRAG não especificada, que, na avaliação dos pesquisadores, podem ser também episódios de SARS-Covid-19.

O Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19) visa a dar visibilidade aos dados desse público específico e oferecer ferramentas para análise e fundamentação de políticas para atenção à saúde de gestantes e puérperas em relação ao novo coronavírus.

O OOBr Covid-19 foi criado e é mantido por Rossana Pulcineli Vieira Francisco (docente do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente da SOGESP), Agatha Rodrigues (docente do Departamento de Estatística da UFES) e Lucas Lacerda (estudante de graduação em Estatística na UFES).

https://observatorioobstetrico.shinyapps.io/covid_gesta_puerp_br/

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Estudo internacional mostra o quanto é difícil empreender no AC

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

São Paulo tem o melhor desempenho na facilidade de se fazer negócios, seguido por Minas Gerais e Roraima. O Acre é apenas o 14º colocado no ranking produzido pela organização internacional Doing Business, que concedeu ao nível da abertura da economia acreana 54,9 pontos (a escala vai até 10pts) mostrando que o mais delicado para abertura de uma empresa, por exemplo, é a obtenção de alvarás de construção e o pagamento de impostos -este ainda pior que o primeiro.

Contudo, nenhuma localidade brasileira é classificada em 1º lugar nas cinco áreas medidas -abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedade, pagamento de impostos e execução de contratos -que demonstra que em todas as localidades há oportunidades para a troca de experiências visando melhorias no ambiente de negócios.

O ambiente de negócios do Brasil apresenta forte variação a nível subnacional, principalmente nas áreas de execução de contratos e de obtenção de alvarás de construção. O Acre se encontra exatamente no meio do ranking, melhor posicionado que 13 Estados, entre eles economias aparentemente muito fortes como Santa Catarina e Espírito Santo. O último colocado é Pernambuco.

Há exemplos de boas práticas em estados de todas as regiões, níveis de renda e tamanhos. Dentre todas as localidades, é mais fácil: abrir uma empresa no Pará; obter alvarás de construção em Roraima; registrar uma transferência imobiliária em São Paulo; pagar impostos no Espírito Santo; e resolver uma disputa comercial em Sergipe.

O custo de se abrir uma empresa no Acre está abaixo da média nacional.

Processos complexos e demorados são um grande desafio para os empreendedores brasileiros nas cinco áreas medidas pelo relatório; as principais causas incluem os níveis insuficientes de coordenação entre órgãos e agências nacionais e locais e uma implementação desigual e fragmentada das iniciativas de reformas.

Com base nos resultados, o relatório indica oportunidades de melhoria e identifica boas práticas locais e internacionais, que podem orientar iniciativas de reformas no Brasil. Uma atuação bem coordenada, envolvendo os governos municipais, estaduais e federal, poderia aumentar as perspectivas de êxito dos planos de reformas do ambiente de negócios brasileiro.

O estudo completo pode ser acessado em: https://portugues.doingbusiness.org/pt/reports/subnational-reports/brazil

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Após susto na pandemia, casamentos crescem 5,4% no Acre

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Depois do susto da segunda onda Covid-19, os casamentos voltaram a acontecer com maior frequência no Acre. É o que sugere o levantamento produzido pelo ac24horas com base nos dados da Transparência do Registro Civil, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

De janeiro a maio de 2020, fase em que a pandemia começou a ser conhecida e se estabeleceu no Acre, foram realizados 954 matrimônios nos cartórios de todo o Estado. No mesmo período de 2021, já em meio à segunda onda, já são 1.004 casamentos.

Ou seja: mesmo com a pandemia ainda assustando, os acreanos estão motivados à união nupcial. Confiança que gerou aumento de 5,4% nos casamentos.

A flexibilização das medidas restritivas, ainda que na bandeira amarela do risco da Covid-19, é apontada como um bom motivo para os noivos se unirem em definitivo e oficialmente -de papel passado.

No Acre, 24 cartórios estão em funcionamento. A Transparência do Registro mantém relação de endereço e telefone de cada um deles nos municípios. Para quem quer se casar neste período em que ainda vigoram muitas restrições, os especialistas aconselham contactar o cartório para melhores informações. A lista pode ser acessada aqui https://transparencia.registrocivil.org.br/cartorios.

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Gladson nomeia 61 professores para cadastro de reserva

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) nomeou nesta sexta-feira (18), 61 professores aprovados nos processos seletivos para a formação de cadastro de reserva da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os convocados vão atuar em 10 municípios conforme a lista: Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Jordão, Brasiléia, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia e Sena Madureira.

Os candidatos nomeados terão o prazo de até trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.

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