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FIEAC, Sindmóveis, Sebrae e governo se unem para regularização dos polos moveleiros

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Desde a última semana, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Sindmóveis, Sebrae, Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e do Instituto do Meio Ambiente (Imac) vêm visitando polos moveleiros de diferentes municípios do estado visando à regularização ambiental, fundiária e empresarial desses espaços. A comitiva já passou por Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Feijó, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Segundo o assessor de Relações Institucionais da FIEAC, Assurbanipal Barbary de Mesquita, trata-se de uma grande parceria que, além de auxiliar no processo de regularização, pretende levar qualificação para as empresas.

“O Imac está agilizando processos e reduzindo taxas para esses estabelecimentos. A Seict tem atuado e dado celeridade aos procedimentos de registro dos loteamentos e à emissão dos documentos de concessões de uso dos terrenos e galpões. Já a FIEAC, Sebrae e Sindmóveis auxiliam com apoio técnico para as empresas, levando os serviços voltados para a intenção da licença ambiental, plano de negócios e regularidade empresarial. Tudo isso para garantir o sucesso desta regularização. O atendimento é individual e elaboramos um relatório detalhado com os ajustes e documentos necessários para cada empreendimento”, explica Mesquita.

De acordo com o secretário da Seict, Anderson Abreu, a regularização e melhoria da infraestrutura dos polos moveleiros também são solicitações do governador Gladson Cameli. “A Seict, ao lado dos parceiros Imac, FIEAC e Sebrae, não medirá esforços para cumprir esta missão. Temos uma equipe preparada e pronta para auxiliar os moveleiros”, garantiu.

Para o presidente do Imac, André Hassem, a visita aos polos moveleiros, iniciada em Brasileia e concluída em Cruzeiro do Sul, será de suma importância a fim de que os moveleiros possam trabalhar dentro da legalidade. “Essa ação é uma determinação do governador Gladson Cameli. A intenção é regularizar e licenciar ambientalmente as empresas instaladas nos polos para que possam receber a concessão de uso desses espaços, gerando emprego e renda com tudo regularizado”, frisou.

O superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, por sua vez, afirma que a instituição está sempre pronta para apoiar os pequenos negócios, pois esse é seu principal objetivo. “Em 2020, levamos, em parceria com a FIEAC e sindicatos da indústria, uma grande quantidade de consultorias e serviços, como licenciamento ambiental, mapeamento de processos, eficiência energética, planos de negócios, gestão empresarial, entre outros. E agora, mais uma vez, o Sebrae atende às necessidades dos pequenos negócios, com soluções e contribuindo com este processo de regularização”, salientou.

O Sindicato da Indústria de Móveis do Estado do Acre (Sindmóveis) tem acompanhado de perto e apoiado a iniciativa. “Parabenizamos essa ação da FIEAC juntamente com o governo estadual e demais parceiros envolvidos, pois esta é uma reivindicação antiga do nosso setor. Com essa força-tarefa, os empresários dos polos moveleiros estarão efetivamente aptos para o cumprimento de suas funções sociais, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento de nosso estado”, assinalou o presidente da entidade, Augusto Nepomucena.

Assessoria FIEAC

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STF decide que servidores públicos próximo da aposentadoria devem permanecer no cargo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o caso dos 11 mil servidores públicos não concursados que correm o risco de perder o emprego, a decisão, acolheu parcialmente os embargos de declaração para ressalvar dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade os já aposentados e aqueles servidores que, até a data de publicação da ata de julgamento do mérito da ação, tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria.

“Exclusivamente para efeitos de aposentadoria, não implicando efetivação nos cargos ou convalidação da norma inconstitucional para esses servidores, uma vez que a sua permanência no cargo deve, necessariamente, observar o prazos de modulação”, diz a decisão do STF.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado )PGE) informou que a referida ação foi ajuizada em 04/11/2005 em desfavor do Estado do Acre e o seu mérito foi decidido em 15/05/2013, quando o STF julgou procedente a ação para considerar inconstitucional a Emenda Constitucional nº 38/2005, do Estado do Acre.

Todavia, o julgamento somente foi finalizado em 05/02/2014, quando o STF apreciou pedido de modulação formulado pela PGE/AC para evitar o efeito imediato da inconstitucionalidade, tendo sido julgado que a decisão somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento.

Em seguida, a referida decisão foi publicada em 30/10/2014, tendo a PGE/AC interposto Embargos de Declaração visando proteger os servidores públicos que seriam afetados com tal decisão.

Na última segunda-feira (14), o STF publicou o trecho final da decisão sobre os Embargos de Declaração interpostos na ADI 3609/AC, na qual acolheu parcialmente o recurso para ressalvar o direito daqueles servidores que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria em 05/02/2014.

Em relação a esse novo julgamento, a PGE/AC informa a todos os interessados que a decisão do STF não altera o entendimento já manifestado pela Instituição.

A PGE informa que o prazo para recurso ainda não se iniciou, uma vez que ainda não houve a publicação do inteiro teor do acórdão, o qual é necessário para uma nova avaliação da situação e decisão quanto à apresentação de novo recurso.

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Exoneração de ex-professor para abrir vaga para Aberson Carvalho gera mal estar na educação

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O professor Cláudio Augusto Ferreira de Sales compartilhou uma carta em grupos de Whatsapp nesta sexta-feira, 18, direcionada à atual secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri, criticando a forma que foi feita a sua exoneração do cargo de chefe de Departamento da SEE.

Na carta, Cláudio diz que recebeu a notícia com “estranheza e decepção” e afirmou que a conduta de Socorro era de se esperar de inimigos políticos e não de aliados. O professor teve a sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 17, e recebeu a notícia pelo diário. Ele é funcionário de carreira da SEE há mais de 40 anos e diz que foi professor de Néri em sua época de colegial.

No lugar de Cláudio, Neri escolheu Aberson Carvalho de Sousa, seu ex-secretário municipal de meio ambiente, que teve a sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18).

“Tendo sido seu professor na década de 70, esperava que a senhora tivesse incorporado alguns ensinamentos quando ministrei aulas de Educação Moral e OSPB, às quais ensinavam bons modos, o respeito e a ética com o próximo”, escreveu.

Em outro trecho, o professor lembrou que na campanha do ano passado levantou a bandeira de Neri sem solicitar qualquer tipo de ajuda financeira em troca do apoio e afirmou que a carta não é nem pela exoneração do cargo e sim pela forma que a situação foi conduzida.

“Secretária, não estou reclamando cargos, estou surpreso pela falta de respeito, consideração e ética. Sou um servidor público que dediquei mais de 40 anos à educação, tenho 68 anos e no mínimo esperava ter sido chamado para uma conversa, ter sido avisado previamente”, destacou.

Por fim, Cláudio afirmou que Socorro jogou na lama da vergonha e do desrespeito um legado construído durante mais de quatro décadas. “A senhora é uma pessoa que não tem reconhecimento pelo esforço do próximo, mas, saiba que Deus dá a cada um aquilo que merece. Não esqueça que a nossa vida está sob o controle de Deus e ninguém está acima dele. Fique na paz e que Deus lhe ilumine, lhe dê humildade e sabedoria”, afirmou.

Ao ac24horas, Socorro Neri afirmou que Cláudio está equivocado em relação à informação de ter sido seu professor na década de 70 e salientou que a exoneração dele foi uma decisão institucional e não pessoal.

“O professor Cláudio está equivocado quando afirma que fui aluna dele na década de 70. Mas isso não impede de ter por ele relação de respeito e carinho. A exoneração dele foi uma decisão institucional e não pessoal”, esclareceu em nota.

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Vanda quer inclusão de pescadores e ribeirinhos no Programa de Aquisição de Alimentos

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A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) iniciou na manhã de hoje (18) na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Acre, em Rio Branco, as tratativas e alinhamentos para a inclusão de pescadores artesanais e populações ribeirinhas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Junto a Superintendente da CONAB, Alessandra Ferraz, Vanda Milani destacou a importância de melhorar a situação econômica e social dos pescadores artesanais e das populações que vivem nas margens dos rios em todo o estado do Acre.

“Essas categorias merecem um olhar diferenciado por parte do governo federal. No que depender do nosso empenho, vamos continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida de todos” garantiu.

Vanda Milani relatou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e ribeirinhos durante a pandemia, enfrentando os impactos econômicos gerados pela crise financeira e a escassez do pescado.

A inclusão visa beneficiar os pescadores artesanais e ribeirinhos com a garantia de compra de sua produção através do PAA. Para a deputada, os alimentos podem ser aproveitados regionalizando a merenda escolar.

“Estamos tratando de um produto de elevado valor nutricional, essencial para a política de assistência às camadas da população em estado de subnutrição e de insegurança alimentar”, analisou a deputada.

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Mailza Gomes se reúne com moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada Jurupari

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Objetivo do encontro com moradores, Sema e Iteracre foi tratar da doação da Floresta Estadual do Afluente ao Estado do Acre; área pertence a União

Em agenda pelo interior do Acre, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) se reuniu nesta quinta-feira, 17, na sede da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Jurupari, localizada às margens da BR-364, entre Manoel Urbano e Feijó, com moradores da Floresta Estadual do Afluente para ouvir reivindicações e tratar da proposta de doação da área ao Estado do Acre – atualmente sob domínio da União – para implantação de uma unidade de conservação de uso sustentável.

“Com a administração do estado, potencializa esse fomento produtivo, uma vez que todos os resultados socioprodutivos, ambientais e econômicos será rentável ao Estado e, especialmente, aos moradores da região. Além disso, a iniciativa de preservação ambiental com renda para quem mora na região atua diretamente na melhoria da vida dos moradores ao mesmo tempo que a floresta vai estar protegida”, disse a senadora.

Na ocasião, eles pediram apoio ainda de Mailza Gomes para melhorias de infraestrutura da comunidade nos setores ramal, internet e regularização de terras.

A parlamentar destacou que o processo de doação, com encargo do Estado do Acre, já foi encaminhado ao Senado Federal e se disponibilizou ajudar na resolução das demandas.

A doação/repasse da União ao Estado potencializa ainda mais a viabilidade de uma economia dinâmica aos moradores da região.

Estiveram presentes o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), o diretor jurídico Leandro Simão Araújo, a consultora Cida Azevedo, ambos do Iteracre e o chefe da Divisão dos Áreas Naturais e Protegidas da SEMA, Adriano Alex Santos.

UGAI Jurupari

Construída por meio de uma parceria entre o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Ugai do Jurupari é a base de referencia do governo para as políticas publicas e o ponto de apoio às comunidades da região da Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, que possui uma área de 155 mil hectares.

A Sema, responsável pela criação e gestão da nova Unidade de Conservação, cuida da gestão de todo o espaço da Ugai.

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