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MP do Acre quer responsabilizar Bolsonaro por crime contra saúde

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminharam representação ao procurador-geral da República pedindo a responsabilização por crimes contra a saúde pública que teriam sido praticados, em tese, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e outras autoridades federais que compunham a comitiva presidencial que esteve na inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, no dia 07 de maio deste ano.

Segundo os membros do MP que assinam a representação, na data do evento, encontrava-se vigente o Decreto n. 25.859, de 06/03/2021, do Estado de Rondônia, que instituiu Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus e reiterou a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do estado.

A norma vigente naquela data proibia reuniões com mais de 20 pessoas, além de obrigar o uso de máscara, independente do local do evento. Da mesma forma, a obrigatoriedade do uso de máscara facial está prevista na Lei Federal n. 13.979/2020 (art. 3º, inciso III-A e 3º-A)

Pelas imagens amplamente divulgadas pela imprensa e pela própria assessoria de comunicação da Presidência da República e do Governo do Acre, foram registrados diversos episódios de desrespeito às normas de isolamento social imposta pelo Poder Público estadual, editadas com a finalidade de reduzir a acelerada transmissão do novo coronavírus.

Além disso, os eventos ocasionaram aglomerações de pessoas de Rondônia e do Acre, muitas delas sem o uso de máscaras de proteção facial e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais fosse observado. O próprio presidente da República não utilizou máscara facial ou se manteve em distanciamento dos apoiadores e da população que dele se aproximavam, condutas que foram reproduzidas por diversos membros de sua comitiva.

Segundo a representação, ainda que seja materialmente impossível responsabilizar um único indivíduo por novo surto do coronavírus, ou mesmo reconstruir uma cadeia de propagação do vírus desde seu início em território nacional (no caso da potencial caracterização do art. 267 do Código Penal), especificamente em relação ao art. 268, o que se visa proteger é a estabilidade da saúde pública, que, conforme pode se verificar, acabou sendo atingida pela postura do Presidente da República e das demais autoridades consistente em violar, transgredir, desrespeitar determinações do poder público estadual.

A representação também chama a atenção para a inobservância da recomendação expedida pelo MP/AC e pelo MPF/AC, para que as autoridades acreanas impedissem a formação de aglomerações de pessoas por ocasião de visita do Presidente da República no Acre, em virtude da inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, no Estado de Rondônia. No documento, foi mencionada a desobediência, pelo Presidente da República e sua comitiva, das restrições impostas no território do Estado do Acre quando realizou visita para sobrevoar as regiões atingidas por alagamentos, o que ocasionou agravamento da situação relativa ao Coronavírus no estado, motivo que ensejou representação, do MPF e do MPAC, pela sua responsabilização e das demais autoridades federais citadas pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal.

O documento afirma que é inequívoco o descaso do Presidente da República, que, mesmo diante de agravada situação, insiste em desrespeitar as regras de cuidado estabelecidas pelas autoridades sanitárias com vistas a refrear a disseminação do vírus. Além disso, também assevera que não é necessário qualquer tipo de raciocínio avançado para perceber que a ação dos representados ignorou totalmente as medidas destinadas a mitigar a pandemia e estabelecer a segurança necessária para obstar a propagação da Covid-19 nos Estados do Acre e de Rondônia.

Além do presidente Jair Bolsonaro, também foram representados os ministros de Estado Luiz Eduardo Ramos, Tarcísio Gomes de Freitas, o senador Márcio Bittar (MDB/AC), e os deputados federais Vanda Milani (Solidariedade/AC) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), todos constantes das imagens divulgadas sem máscara e desrespeitando o distanciamento social obrigatório.

A representação assinada pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro será analisada pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras.

Com informações do MPF no Acre.

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Confaz irá elevar preço médio dos combustíveis no Acre em agosto

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O preço médio final dos combustíveis (PMPF) registra nova alta oficial na tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgada nesta sexta-feira (23).

as informações compiladas pelo Confaz são recebidas das unidades federadas e estabelecem o preço médio ponderado para o consumidor final para os combustíveis a partir de 1º de agosto de 2021.

O preço do litro da gasolina, que manteve estabilidade em parte de julho vai a R$6,46 em agosto mas há postos em Rio Branco que fazem promoção e conseguem vender mais barato que a tabela oficial.

O diesel comum, que estava cotado a R$ 5,57 na última tabela salta para R$ 5,59.

Essa tabela desmonta de modo definitivo a tese de que o preço do frete reduziria com o advento da Ponte do Madeira. Com frete menor, o preço do combustível também cairia.

A partir de 1/8, todos os combustíveis aumentam de preço.

Os deputados do Acre querem realizar mais audiências públicas para identificar o que realmente impacta no preço dos combustíveis do Acre. O Estado pratica os preços mais altos do País.

A nova tabela do Confaz pode ser acessada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-25-de-22-de-julho-de-2021-333761744

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Rio Branco e Humaitá empatam e Atlético bate o Náuas no Acreano

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Nesta quarta-feira (21), dois jogos movimentaram a 3ª rodada do Campeonato Acreano 2021, no Estádio Florestão. No primeiro jogo, o Rio Branco ficou no 0 a 0 com o Humaitá. Já na última partida da noite, o Atlético Acreano assumiu a vice-liderança do Campeonato Acreano ao bater o Náuas pelo placar de 1 a 0.

Ambos os confrontos foram pouco movimentados e sem muita emoção, pior para o Estrelão que ainda não brilhou na competição e segue sem vencer.

Já Galo e Náuas foi válido pela 2ª rodada do primeiro turno. O gol da partida foi marcado aos três minutos da etapa final por Digão, após passe de Ciel. No primeiro tempo, Euler desperdiçou uma grande oportunidade para abrir o placar.

O próximo duelo do Rio Branco será contra o Andirá. Já o Humaitá pega o Palácio de Castro. Porém, pela terceira rodada, o Galo encara o Vasco em jogo que pode definir a liderança. Já o Náuas vai enfrentar o Andirá.

Fotos: Sérgio Vale/ac24horas (PROIBIDA A REPRODUÇÃO)

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Servidor do Detran tem nome usado em golpe que oferece CNH e veículos a preço baixo

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O servidor efetivo do Departamento Estadual de Trânsito do Acre em Rio Branco, José Tanaca, teve o nome usado por criminosos para oferta de veículos e carteiras de habilitação a baixos preços em mensagens compartilhada pelo WhatsApp.

O servidor registrou boletim de ocorrências há uma semana, uma vez que, segundo ele, o golpe consiste em mandar uma mensagem dizendo que existem veículos que retornaram de leilão e que estão sendo vendidos em esquema sigiloso.

Conforme mensagem criminosa, o golpe oferta carros completos, comercializados no valor de R$ 10 mil, e motocicletas ao custo de R$ 4 mil.

O golpista enfatiza que a negociação precisa ficar em sigilo.

O Detran do Acre alerta que os leilões de veículos realizados pela autarquia têm seu editais publicados no Diário Oficial do Estado e são realizados em parceria com empresas leiloeiras credenciadas. Nem o Detran nem as leiloeiras comercializam veículos por meio de aplicativos de mensagens

O diretor de Operações do Detran/AC, Fábio Ferreira, explica que essa tentativa de golpe deve ser ignorada. “Pedimos que as pessoas que recebam tais mensagens ignorem e não compartilhem, pois é um serviço que não vai acontecer. E que as mesmas denunciem o caso à Polícia Civil para serem tomadas providências cabíveis”, afirma.

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No recesso, 4 vereadores de Rio Branco farão curso no Ceará com diárias de R$ 6 mil

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Os vereadores de Rio Branco Antônio Morais (PSB), Raimundo Neném (PSB), Rutênio Sá (Progressistas) e Raimundo Castro (PSDB) embarcam na próxima semana durante o recesso do parlamento-mirim para cidade de Fortaleza (CE) onde farão cursos de capacitação, segundo consta Portarias publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (20).

Os quatro parlamentares foram designados para realizarem o curso “Controle e Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, que será realizado pelo Instituto “Capacitação e Treinamento”, em Fortaleza (CE), durante o período de 27 a 31 de julho de 2021, com saída no dia 26 e retorno dia 31. Rutênio Sá e Raimundo Castro levarão um assessor cada para realizar também a capacitação.

Os vereadores receberão, cada um, 6,5 (seis e meia) diárias, totalizando R$ 6.107,01. As Portarias de designação são assinadas pelo presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima (Progressistas).

Atualmente, uma diária de vereador vale R$ 939,54. Com salário de R$ 12 mil, cada parlamentar tem direito à contratação de até 12 assessores cujo as somas de seus salários cheguem no máximo até 30 mil.

Entre os benefícios, cada parlamentar de Rio Branco tem direito a R$ 4 mil de combustível e mais R$ 4 mil de serviços gráficos todos os meses. Além disso, eles também têm direito a três veículos, sendo uma caminhonete, um carro de passeio e uma motocicleta à disposição.

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