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Indígena critica flexibilização do licenciamento ambiental e pede reação da sociedade

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Em artigo publicado pela versão online do jornal O Globo, neste fim de semana, o líder do povo ashaninka, da Aldeia Apiwtxa, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, no Acre, Francisco Piyãko, fez duras críticas ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 12 de maio, que muda várias regras do licenciamento ambiental.

Duramente criticada por especialistas, a proposta ainda vai ser analisada pelo Senado. Entre as mudanças previstas está a dispensa do licenciamento para 13 tipos de atividades, incluindo obras dos sistemas e estações de tratamento de água e esgoto sanitário ou obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas.

“A aprovação do projeto faz parte da estratégia deste governo de deixar a boiada passar e destruir o que o Brasil tem de mais rico, a Amazônia. Transformar isso tudo aqui em fumaça será um choque para a nação brasileira, para o povo brasileiro. Isso é questão de consciência, é preciso a sociedade agir”, diz Piyãko no artigo.

O líder indígena, que já foi assessor da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), diz que o Brasil se comprometeu e mentiu na Cúpula de Líderes sobre o Clima, preparatória para a Conferência do Clima, ocorrida recentemente pois está aprovando uma lei destrutiva para o meio ambiente, que representa para ele, um crime contra o Brasil, contra a Amazônia.

“Isso é apenas o início de um conjunto de projetos que visam apenas a destruir todas as seguranças legais contra o desmatamento e a grilagem. Além da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, entrará em pauta logo a Lei da Regularização Fundiária, o PL da Grilagem, e também a regulamentação da mineração em terras indígenas”, acrescentou.

Francisco Piyãko também criticou o projeto de abertura da estrada entre Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, cortando uma região que possui uma das maiores biodiversidades da Amazônia, o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Juruá, que faz divisa com a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia e outras comunidades indígenas.

Por fim, o artigo de Piyãko cita o Projeto de Lei 6.024, de autoria da deputada Federal Mara Rocha (PSDB-AC), que pretende modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor para Área de Proteção Ambiental e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira.

“Transformar tudo isto aqui em fumaça será um choque para a nação brasileira. Repito, não é apenas uma discussão de oposição ao governo, é questão de consciência. É preciso a sociedade agir. Nós, como sociedade brasileira, temos que encontrar um jeito, uma estratégia conjunta com todo mundo, para enfrentar esses ataques”, concluiu o líder ashaninka.

O andamento dos projetos

O projeto relacionado às mudanças no licenciamento ambiental segue para a avaliação do Senado. Se o texto for aprovado pelo Senado, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se a casa incluir algumas modificações, ele retornará à Câmara.

Ambientalistas e ex-ministros dizem que, se aprovado, o tema será alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Sobre o projeto de lei que altera a Resex Chico Mendes e o Parque Nacional da Serra do Divisor, o primeiro movimento da matéria após o começo da pandemia ocorreu no último dia 31 de março, com a designação do relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), o deputado José Ricardo (PT-AM).

No dia 5 de abril, foi aberto o prazo de 5 sessões para a apresentação de emendas ao projeto. No dia 20 de abril, o prazo foi encerrado sem que nenhuma emenda tivesse sido apresentada.

O PL ainda vai passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Movimento iniciado em Xapuri

A demanda que resultou no PL da deputada acreana é resultado de um movimento criado em Xapuri por ocupantes de uma faixa de terras na Resex, entre a BR-317 e o Rio Acre, onde estão várias localidades que são alvos de ações de reintegração de posse e desocupação de áreas a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com dados do Prodes/Inpe, a região é uma das mais desmatadas da unidade de conservação. A área tem uma grande presença de gado e de invasores ilegais que, segundo o órgão ambiental, tem promovido uma farra de compra e venda de terras públicas que resultam no fatiamento de várias colocações e no consequente avanço do desmatamento.

*Com informações do Portal da Câmara dos Deputados.

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Candidato ao Miss Gay Acre pede ajuda para custear trajes

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O candidato ao Miss Gay Acre 2021, Fellicio Lima, 21 anos, usou as redes sociais nesta sexta-feira, 18, para pedir ajuda em dinheiro para custear a conclusão do pagamento dos trajes, que foram encomendadas fora do Estado. A previsão para a realização do concurso é para o dia 2 de julho.

O representante escolhido do Acre deverá viajar para a cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, para disputa do título nacional.

Na publicação, Fellicio Lima ressaltou o sonho em participar do concurso, mas cita entraves como a falta de recursos. Ele pediu apoio de empresários, marcas, amigos e admiradores do movimento LGBTQI+.

“Quem convive comigo sabe o quanto isso é importante pra mim, mas estou sem o que fazer e a única solução seria desistir de mais um sonho no qual talvez nunca mais terei oportunidade. Infelizmente, se eu não conseguir poder ou conseguir ajuda para custear minha ida até a final, a escolha será a desistência. Peço por favor que aqueles que puderem se quiserem ajudar com qualquer quantia ficarei imensamente grato. Então, por favor, se você quer ajudar em meu sonho de participar do concurso, me ajude. Não deixe que um sonho de um jovem se destrua”, revelou.

A ajuda pode ser feita via pix: 03497565202 ou se você estiver interessado pode entrar em contato com o próprio via Instagram: https://www.instagram.com/fellicio_lima/

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Edvaldo diz que FPA acabou em 2018 e que novo projeto passará a se chamar Bloco Democrático

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Em entrevista na noite desta quinta-feira, 17, ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou acerca da construção da unidade de esquerda para as eleições de 2022.

Ele lembrou ainda que a antiga Frente Popular do Acre (FPA) foi encerrada nas eleições de 2018, mas que os erros cometidos pela FPA deveriam servir de reflexão.

LEIA MAIS: Edvaldo elogia atuação de Gladson, mas diz que falta foco na gestão

“Foram 20 anos de uma aliança vitoriosa que construiu grandes programas e resultados, mas que sofreu uma grande derrota em 2018, portanto, encerrando aquele ciclo de gestão administrativa e de rearranjo político”, afirmou.

“O primeiro deles é sempre se apoiar no bom legado porque existe um grande legado administrativo e de eficiência, mas existe um legado de erros políticos e também de bandeiras administrativas. Essas coisas tem que ficar anotadas em um bloco pra gente lembrar que não precisamos repetir”, acrescentou.

Em relação às articulações para 2022, Edvaldo afirmou que todos os partidos de esquerda vem conversando num espírito de igualdade, sem impor nada aos demais.

“Jorge, Sanderson, Jenilson, eu e todos outros estamos num espírito fraterno de construção e concordamos com a necessidade da gente se apresentar para construir esse novo bloco, que chamamos ‘Bloco Democrático Popular’, que pode ganhar outro nome e eu faço isso apenas como referência desse campo que foi desalojado nas últimas eleições”, encerrou.

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Gladson pretende devolver valor gasto com segunda pintura da caixa d’água da Seis de Agosto

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Após a polêmica sobre a pintura da caixa d’água, localizada no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco, que virou alvo de críticas pelo erro histórico na mensagem que dizia que o local havia sido palco de luta armada durante a Revolução Acreana, o governador Gladson Cameli (Progressistas) revelou ao ac24horas que deverá solicitar um parecer jurídico para devolver os recursos utilizados na segunda pintura, na qual, foi revertida a cor prata.

“Eu quero devolver o dinheiro gasto com essa segunda pintura aos cofres públicos, mas, antes vou ver juridicamente. Isso está me incomodando”, revelou Cameli.

O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, sugeriu ao governador que um meio jurídico a ser feito é a emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para a emissão do pagamento. Nesse documento é possível recolher diversos tipos de tributos, como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio, por exemplo.

De acordo com informações divulgadas pelo ac24horas no início desta semana, a contratação do serviço de pintura ocorreu em cima de uma ata que saiu pelo valor R$ 82.601,00 pelo serviço.

Porém, devido ser pintada de azul e o governo sofrer críticas, primeiro, sob a acusação de que a pintura representa um dano grave ao patrimônio cultural da cidade e depois por ter cometido uma fake news histórica ao escrever na caixa que o local havia sido palco de luta armada durante a Revolução Acreana, o governador Gladson Cameli se arrependeu publicamente da mudança e decidiu mandar pintar de novo a caixa, dessa vez na cor prata. Somadas as duas pinturas, o governo pode ter desembolsado R$ 160 mil.

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Presidente da OAB/AC pede a Fux retomada das atividades presenciais nos tribunais

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Para Erick “o Judiciário é o hospital da cidadania, por isso não pode fechar as portas.”

O presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, manteve na tarde desta quinta (16/06) agenda com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux.

Da reunião também participou o conselheiro Nacional de Justiça Marcos Vinicius Jardim Rodrigues. Na pauta a retomada uniforme das atividades jurisdicionais presenciais.

A OAB/AC questiona a necessidade de uniformização pelo CNJ do retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário, o que envolve a Justiça do Trabalho, Eleitoral, Federal e Comum, quando numa dada delimitação geográfica forem constatadas pelas autoridades competentes condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem.

No Acre, por exemplo, a Justiça do Trabalho já avançou na questão do retorno ao atendimento presencial, porém os demais órgãos do Judiciário permanecem com atividade remota, o que tem dificultado a realização de perícias, cumprimento de mandados e o atendimento aos advogados.

O presidente do Supremo garantiu que a situação será avaliada e que dentro de um ambiente de segurança sanitária as atividades devem ser paulatinamente retomadas.

Na mesma oportunidade, também foi feita uma apresentação ao ministro Fux do projeto Escritório Corporativo, desenvolvido numa parceria entre a OAB/AC com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que busca dar assistência judiciária aos jurisdicionados que procuram diretamente o Poder Judiciário Trabalhista.

Ao término do encontro, Venancio ressaltou o respeito e a credibilidade que a OAB/AC conquistou perante todos os poderes, o que possibilita que essas e outras pautas sejam tratadas diretamente com os seus dirigentes máximos.

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