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Juiz decreta prisão de ex-namorado da cantora Caliane Soares

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A medida se relaciona a denúncia do MP por lesão corporal, em contexto de violência doméstica, que o acusado teria provocado na então namorada no dia 14 de outubro de 2020

O juiz da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, decretou, na tarde desta quarta-feira, 26, a prisão cautelar preventiva do ex-namorado da cantora e estudante de medicina Elicaliane de Oliveira Soares, que cometeu suicídio, segundo inquérito da Polícia Civil, no dia 6 de dezembro do ano passado.

A prisão de João Paulo da Silva Tavares, de 24 anos, não se relaciona, no entanto, com a morte da cantora, mas com uma denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) de lesão corporal em contexto de violência doméstica que o acusado teria provocado em Elicaliane no dia 14 de outubro do ano passado.

O Ministério Público diz na denúncia que os fatos foram praticados com violência e grave ameaça à vítima e requereu a decretação da prisão cautelar preventiva do réu, tendo a defesa dele, representada pelo advogado Mathaus da Silva Novais, apresentado argumentos e se manifestado em sentido contrário.

O juiz argumentou em sua decisão que o pedido do Ministério Público era perfeitamente possível e aceito pela legislação processual com previsão expressa nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

O magistrado também considerou a possibilidade de o acusado empreender fuga, uma vez que após o suicídio da ex-namorada ele foi residir em Rio Branco, em local não declarado, se deletando da internet e, de maneira especial, das redes sociais, em razão do clamor público e da repercussão causados pela morte da cantora.

Esclarecendo que a morte de Elicaliane não é objeto do processo em questão, o juiz afirmou que a sociedade local clama por justiça diante dos fatos de violência doméstica, física ou psicológica, denunciados pelo MP. Ele ainda lembrou que, segundo a Polícia Civil, a vítima tirou a própria vida em razão do relacionamento conturbado com o réu.

Ao ac24horas, o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto disse ser perfeitamente possível que, temendo uma condenação judicial, João Paulo voltasse a se ausentar da comarca e residir em local desconhecido e se ausentando das redes sociais.

“Fato que certamente iria dificultar a aplicação da lei penal”, afirmou o magistrado.

O processo já passou da fase das alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa e vai agora para a conclusão pelo juiz titular da comarca com a previsão de sentença para o prazo de 30 dias.

A reportagem entrou em contato com o advogado de João Paulo, Mathaus Novais, que afirmou que o acusado não assume as agressões denunciadas, mas diz que apenas se defendeu. Ele disse também entender que o clamor público que o juiz alega ao decretar a prisão não se refere aos fatos denunciados pelo MP, mas às circunstâncias da morte da cantora.

O advogado afirmou que vai recorrer da medida do juiz e que protocolou um pedido de habeas corpus ainda na noite desta quarta-feira, argumentando que não há razão jurídica para a decretação da prisão do seu cliente e nem qualquer indício de que ele pretendesse fugir da cidade ou que tenha estado foragido em algum momento do processo.

“Não consta no processo nenhuma comprovação de que ele pretenda empreender fuga ou de que ele tenha ficado foragido, haja vista que ele não tem nenhuma restrição de locomoção. Todas as vezes que foi procurado pelo Oficial de Justiça foi encontrado na primeira oportunidade, compareceu a todos os atos do processo e forneceu seu telefone para a polícia de maneira espontânea”, explicou.

Relembre o caso

Elicaliane de Oliveira Soares, com 29 anos à época dos fatos, foi encontrada morta em seu apartamento, na área central de Xapuri, na manhã do dia 6 de dezembro de 2020. A morte da cantora causou grande comoção em Xapuri, além de enorme repercussão nas redes sociais, inclusive em âmbito nacional.

Denúncias da família de que a garota vivia um relacionamento abusivo com o ex-namorado, João Paulo da Silva Tavares, de 24 anos, criaram um clima de tensão e expectativa na cidade em torno do caso. Ele havia sido denunciado por ela mesma à polícia, dois meses antes, por agressões físicas.

Diversos testemunhos do relacionamento amoroso conturbado e os relatos da família, especialmente do pai, o ex-vereador Eliomar Soares, de que a cantora era vítima de violência física e psicológica por parte de João Paulo, junto com o fato de ter sido ele quem encontrou a jovem morta, resultaram em uma atmosfera de dúvidas e desconfiança em torno do trágico caso.

No dia 30 de dezembro passado, a investigação policial concluiu que Caliane, como a jovem era mais conhecida, estava sozinha no momento de sua morte, não sendo encontrados indícios de que ela tenha sido vítima de uma ação de natureza criminosa, sendo descartada a hipótese de homicídio.

“O trabalho de investigação concluiu que a vítima estava sozinha no apartamento no momento da morte, que se deu em virtude de suicídio e não por evento de natureza criminosa, restando, inicialmente, descartada a hipótese de homicídio”, disse o delegado Gustavo Neves em release enviado ao ac24horas.

O delegado também afirmou que fizeram parte do conjunto de elementos que levaram a polícia a descartar a possibilidade de homicídio o resultado do laudo do exame cadavérico, assim como das análises toxicológicas e de alcoolemia que, segundo ele, foram negativas.

Quanto às perícias realizadas nos telefones celulares da jovem morta e do ex-namorado, que foi quem encontrou o corpo, o delegado optou por não dar detalhes a respeito. Segundo ele, as informações constavam no inquérito que foi para as mãos do representante do Ministério Público.

Durante a investigação policial, João Paulo não falou à imprensa sobre as suspeitas que recaiam sobre ele, mas sua mãe disse ao ac24horas que acreditava na inocência do filho, afirmando, no entanto, que “se ele devesse algo à Justiça, iria pagar”. Porém, muito abalada emocionalmente, ela pediu que as pessoas não o julgassem antecipadamente.

Acre

Conselheiro diz que Rio Branco nega vacina para farmacêuticos

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Após reportagem do ac24horas sobre o desencontro de informações na vacinação de pessoas acima de 40 anos no mutirão montado pelo governo do Acre na capital acreana, o Conselheiro Federal de Farmácias do Acre, Romeu Cordeiro, enviou uma nota afirmando que a diretora de assistência à saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Sheila Andrade, teria mentido ao jornal ao afirmar que nunca “houve recusa” do município de Rio Branco em vacinar pessoas do “grupo prioritário” da vacina contra Covid-19.

Segundo Cordeiro, mesmo sendo uma determinação do Ministério da Saúde, os profissionais farmacêuticos e os demais colaboradores do ramo têm o pedido de vacinação negado em todos os postos de vacinação. “Sheila Andrade destacou que desde o início da campanha de imunização contra o coronavírus, em nenhum momento a Semsa se recusou a vacinar nenhum indivíduo fora das faixas etárias estabelecidas, dos grupos prioritários e muito menos comorbidades”, diz o Conselheiro.

No entanto, ele afirma que neste sábado, 19, o profissional de saúde, Nélio Moraes, levou sua mãe para vacinar e aproveitou para perguntar se também poderia se vacinar, por fazer parte da classe da saúde. “A resposta foi que ele teria de esperar de acordo com a idade”. O conselheiro dos farmacêuticos diz que foi necessário acionar o judiciário em ação conjunta do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF) e do Sincofac – sindicato das empresas do ramo farmacêutico, contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o seu secretário de saúde, Frank Lima, em processo que tramita na 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC e está concluso para decisão do juiz de direito.

Romeu afirma que dos 22 municípios acreanos, Rio Branco é a única cidade pendente em cumprir as determinações do Ministério de Saúde, que é vacinar todos os profissionais de saúde previsto no Plano Nacional de Imunizações (PNI), faltando uma média 60% do setor farmacêutico serem vacinados contra covid-19.

Ao Conselho, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, teria dito que “se os farmacêuticos não foram vacinados ainda é porque o Ministério [da Saúde] não autorizou”.

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Acre

Vanda Milani defende mais apoio ao homem do campo em Xapuri

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A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC) defendeu mais apoio ao homem do campo durante encontro realizado na manhã de hoje (19), no município de Xapuri, no Alto Acre.

O evento foi promovido pelo gabinete do deputado estadual Antônio Pedro (DEM) e contou com a participação do secretário de agricultura do estado, Nenê Junqueira, o superintendente do Banco do Brasil, Marcio Carioca, o superintendente do Basa, José Luiz e representantes do Deracre e Iteracre.

“Encontros como esse são importantes para ouvirmos do trabalhador rural quais são as suas principais demandas. O Acre vive um momento impar com obras estruturantes que apontam para avanços na economia. Quem está no campo precisa se preparar para a abertura dos novos mercados e as parcerias são fundamentais para levar inovação tecnológica agregando valor aos produtos”, disse a deputada.

A parlamentar debateu viabilidades e soluções para regularização fundiária e melhoramento dos ramais para o escoamento dos produtos. Ela lembrou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 2 milhões para a manutenção de 11 quilômetros do Ramal Mucambo II, que proporcionou acesso a três escolas na região, além de 8 quilômetros de manutenção no Ramal Tupá II.

“Essa era uma reivindicação antiga dos moradores da região. Nossos recursos ajudam na política de sustentabilidade do governo nas unidades de conservação do estado para melhorar as condições de acesso e escoamento dos produtos florestais e agroflorestais nas florestas e seu entorno”, acrescentou.

Ainda durante o encontro a deputada destacou o apoio dado através de sua parceria com o governador Gladson Cameli. Ela destinou R$ 10 milhões de emenda de bancada para aquisição de tratores, colheitadeiras e implementos. Outros R$ 2 milhões para aquisição de calcário para melhorar a produção dos trabalhadores rurais.

Vanda Milani aproveitou a presença dos representantes de instituições financeiras que fazem gestão de fundos constitucionais como o FNO para pedir a desburocratização para acesso às linhas de crédito socorrendo os pequenos produtores que foram impactados economicamente pela pandemia.

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Acre

Advogados no Acre pedem prioridade na vacinação de Covid-19

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou às prefeituras do Acre a inclusão da advocacia na imunização promovida pelo Poder Público. A categoria que garantir segurança, saúde e bem-estar dos profissionais do Direito que precisam cumprir diversas demandas relacionadas ao trabalho de forma presencial.

O pedido foi encaminhado por meio de ofício e endereçado aos prefeitos da capital e do interior. Para Erick Venâncio, presidente da Seccional, o papel da classe é tão necessário quanto o desempenhado por outros grupos já contemplados. “A advocacia (pública, privada e defensores) lidam diuturnamente na mesma seara em que atuam essas forças”, pontua o texto assinado por Venâncio.

Ele lembra que atividades como frequentar o sistema prisional, fóruns, delegacias de polícia e repartições públicas e privadas são cotidianas no exercício profissional e garantem a concretização dos direitos das pessoas em tempos de crise, além da renda mensal de advogados e advogadas. O presidente alerta que do trabalho desses homens e mulheres é garantido “o seu sustento e as necessidades básicas de suas famílias”.

Venâncio reforça que não é razoável que uma função essencial à Justiça – amparada pela Constituição Federal – que mantém contato com agentes de segurança e outros atores de diversos ambientes, não receba a mesma prioridade na vacinação. Ele relembra que o impedimento por parte do Ministério da Saúde e de alguns órgãos judiciais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte de entidades privadas não permite à Seccional Acre promover campanha própria, como já é feito na Caravana de Vacinação contra a Influenza H1N1.

O presidente da OAB/AC pontua a situação da classe em Rio Branco, onde está presente a maior parcela dos profissionais ativos. “Temos hoje em Rio Branco cerca de 2.500 advogados ativos, muitos deles já imunizados em razão da idade, de comorbidades ou de pertencerem a outros grupos prioritários (professores, por exemplo), o que certamente não trará grande impacto na sua inclusão como grupo prioritário”, finaliza.

Assessoria OAB-Acre

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Acre

Mutirão de vacinação imunizou quase 5 mil pessoas em Rio Branco

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O mutirão do Palácio Rio Branco em parceria com a prefeitura de Rio Branco, realizado para vacinar o público acima dos 45 anos, imunizou 4.690 pessoas em apenas 48 horas.

De acordo com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, os profissionais imunizaram 126 gestantes/puérperas. “O governo chamou e a população atendeu”, explicou.

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