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Pesquisa mostra que 18,1% dos moradores da Amazônia estão passando fome

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Foto: Reprodução

Entidades da sociedade civil organizada voltadas para a segurança alimentar alertaram para o crescimento da pobreza e da fome neste período de pandemia do coronavírus. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na sexta-feira passada (21), foi apresentado um levantamento com números do final de 2020 mostrando que 19 milhões de brasileiros estão em situação grave em relação ao acesso à alimentação.

Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar em Contexto de Covid revelam que 55,2% da população brasileira sofrem alguma ameaça ao direito aos alimentos. Não há dados por Estado mas na região Norte a fome é um flagelo para 18,1% dos moradores, o maior percentual entre as grandes regiões do Brasil.

A situação mais severa atinge a mesma parcela vítima da extrema pobreza, principalmente mulheres chefes de família, pretas ou pardas, com baixa escolaridade e trabalho informal.

O estudo aponta que a pandemia provocou o agravamento de um problema que já vinha acontecendo há algum tempo. O panorama é pior na área rural e nas regiões Norte e Nordeste, mas, como atesta a representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), Ana Maria Segall, a crise sanitária espalhou a fome por todo o país.

“Mesmo Sul e Sudeste, que são regiões um pouco mais protegidas dessa situação, ainda tinham em torno de 50% de suas famílias também em situação de insegurança alimentar. Apenas 53% delas tinham garantia de acesso pleno aos alimentos e uma insegurança alimentar grave em torno de 6%, chegando a mais de 10% moderada e grave”, alertou.

Muitos debatedores reclamaram da diminuição do valor do auxílio emergencial repassado à população mais vulnerável, o que também dificulta o acesso à alimentação. Claudeilton Luz, do Movimento dos Pequenos Agricultores, foi um dos que expressaram essa posição.

“Alimento como direito social, à vida e à dignidade da pessoa humana como centralidade do nosso Estado Democrático. E isso passa pela aprovação e pela elevação do auxílio emergencial, no mínimo de R$ 600, que a gente já sabe que ainda é insuficiente, imagina R$ 150, R$ 370”, observou.

Durante a discussão, os representantes da sociedade civil lembraram a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para diminuir a fome no país e relataram que alguns projetos em tramitação no Congresso ameaçam a estrutura do programa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Gladson estuda decretar desobrigação de uso de máscaras para vacinados com 2ª dose

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Após o presidente Jair Bolsonaro defender a desobrigação do uso de máscaras para vacinados e recuperados da Covid-19 e deixar a decisão final aos governadores e prefeitos, o governador Gladson Cameli (Progressistas) declarou à imprensa na manhã desta terça-feira (15) que estuda a publicação de um decreto nos próximos dias para que os acreanos imunizados deixem de usar o equipamento de proteção individual facial.

Bolsonaro já havia informado na quinta – 10 de junho – que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um parecer para liberar vacinados e recuperados da Covid de usar máscaras em vias públicas e privadas.

“Eu aguardo um estudo se vai manter aquela programação da quantidade de vacinas. Estou pensando em adotar algumas medidas, como por exemplo a retirada do uso de máscaras”, explicou. Entretanto, Cameli foi enfático ao dizer que com o possível decreto, as pessoas não serão obrigadas a não usarem máscaras.

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Troca de bandeiras e homenagem às vítimas da Covid-19 marcam os 59 anos do Acre

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O estado do Acre completa 59 anos de emancipação política nesta terça-feira (15). A data é celebrada pelo governo do estado com a troca de bandeiras no mastro que fica no Calçadão da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco.

O início da solenidade teve  um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19. O Acre foi elevado à categoria de Estado em 1962, quando o então presidente do Brasil, João Goulart, assinou em Brasília (DF) a lei que elevou o território federal do Acre ao estado. A lei foi criada pelo deputado federal José Guiomard dos Santos.

O governador Gladson Cameli disse que os 59 anos devem ser comemorados por toda a população. Segundo ele, em breve,
toda a população do Acre será imunizada. “Vamos ser imunizados, tenho fé em Deus”, ressaltou.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do Acre, dentre elas, o deputado federal Alan Rick (DEM), a primeira-dama Ana Paula Cameli, a presidente do Tribunal de Justiça, Valdirene Cardoso, a presidente do Ministério Público, Kátia Rejane, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior e o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, N Lima, ambos do Progressistas.

Fotos: Sérgio Vale/ac24horas.com (PROIBIDA A REPRODUÇÃO).

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História da Bandeira do Acre

A bandeira do Acre foi feita durante o período da Revolução Acreana, durante o governo de Luís Galvez Rodrigues de Arias, de 1899 a 1900.

Nesse período em que foi proclamado o estado independente do Acre, que era uma república cujo presidente era o Espanhol Luís Galvez, ele criou essa bandeira. A bandeira originalmente foi criada representando os tratados de limites.

A bandeira tinha a diagonal invertida, em relação ao que é hoje. Tinha a inclinação da direita em cima e da esquerda embaixo, porque era a representação do tratado de Madri, de 1750; tratado de Ayacucho, de 1867. E depois, o que viria a ser o Tratado de Petrópolis, a nova configuração da fronteira depois da Revolução Acreana. Então, essas três fronteiras faziam uma linha horizontal, uma diagonal descendo da esquerda para a direita e a outra horizontal embaixo.

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Rosa Weber mantém ação do “Orçamento Paralelo” e Bittar terá 5 dias para informações

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de desistência apresentado pelo Cidadania para tentar barrar o andamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto” do governo federal.

Rosa afirmou que, no tipo de ação apresentada, é “inadmissível a desistência” e, então, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, o Senado, a Câmara e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestem informações em um prazo de cinco dias.

A ação do Cidadania se baseou na série de reportagens do Estadão, que demonstrou a engrenagem usada pelo governo para a distribuição de verbas extras para parlamentares da base de apoio, indo muito além das emendas individuais e de bancada.

O mecanismo é a emenda de relator-geral, que tinha papel secundário na distribuição de recursos até o fim de 2019, quando o Congresso e o governo articularam a criação da versão turbinada deste tipo de emenda, chamada no jargão orçamentário de “RP 9”, emendas que são destinadas pelo relator Márcio Bittar.

O esquema encobre os verdadeiros autores das indicações de milhões de reais em obras e compras de máquinas, por exemplo, muitas vezes com preços acima da tabela de referência do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na distribuição das verbas de emenda de relator-geral pelo governo, como mostrou o Estadão. O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues determinou que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia enviassem à Corte informações e os arquivos que detêm, como ofícios encaminhados por deputados e senadores com indicações para repasses.

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Conheça a saga do Movimento Autonomista liderado por Guiomard Santos no Acre

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Levantes de grupos prós e contras. Correntes partidárias em constantes divergências de opinião. Um comitê que pregava a autonomia defendendo a necessidade dos acreanos de tornarem-se iguais em direito e deveres aos demais brasileiros. E até a criação de um jornal e a utilização de outro, oficial, com a finalidade de divulgar notícias, artigos e abaixo-assinados em favor da causa autonomista.

Palácio Rio Branco na década de 1950, um dos grandes símbolos da luta pela emancipação do Acre Foto: CDIH

Se você acha que os embates políticos de hoje são de longe os mais polarizados da história do país, pois saiba que a elevação do Território do Acre à categoria de Estado – que nesta terça-feira, 15, faz 59 anos – também foi marcada por uma das mais intensas disputas ideológico-partidárias que se tem notícia no desabrochar do século 20, no Brasil.

Colonos e seringueiros com o governador Guiomard Santos Foto: Acervo Digital/Memorial dos Autonomistas

Nesta reportagem, utilizando-se dos estudos ricamente detalhados pela professora Maria José Bezerra na sua tese de doutorado de 2006 para o Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), a Agência de Notícias do Acre traz os principais aspectos para compreender satisfatoriamente como foi o processo de elevação do Acre de Território a Estado, na tarde do dia 15 de junho de 1962, com a sanção da Lei 4.070 pela caneta do então presidente João Goulart.

Da esquerda para a direita, Lydia Hammes Santos, Guiomard Santos, o presidente João Goulart e o primeiro ministro Tancredo Neves, na ocasião da sanção da Lei 4.070, de 15 de junho de 1962 que elevou o Acre a Estado Foto: Acervo Digital/Memorial dos Autonomistas

O discurso patriótico como arma de persuasão

Jornal O Acre, órgão oficial de imprensa do governo constitucional tornou-se em 1950 aliado da propaganda pela elevação do Acre a Estado Foto: Cedida

“Acre livre e Brasil mais independente. Conterrâneos de coração, saímos do berço desassombradamente e aceleramos os nossos passos em busca de uma bandeira de liberdade para nossa terra, que é minha e que é tua. Saibamos honrar os méritos daqueles que tombaram pela independência deste rincão, num ardil golpe sem medirem consequência e desprendidos de paixões materiais. […] por um Acre livre, num Brasil mais independente”.

Do artigo Exortação Cívica, no jornal O Acre, assinado por Raimundo Sales Vital no dia 19 de maio de 1957.

O texto acima é um de tantos outros lançados pelo Comitê Pró-Autonomia do Acre, grupo criado nos idos de 1956, segundo a professora Maria Bezerra, com “caráter cívico, patriótico e ético”, aparelhado por Guiomard Santos para convencer os acreanos de que o Acre deveria tornar-se Estado.

Hotel Chuí, na década de 1950, onde hoje é a sede da Prefeitura de Rio Branco, no centro da capital Foto: Acervo/CDIH

José Guiomard Santos, do Partido Social Democrático (PSD) foi governador do território entre 1946 e 1950, e eleito deputado federal logo em seguida, em 1951, tendo sido o maior defensor da elevação do Acre a Estado e obtido essa conquista.

Coronel do Exército boliviano Isaac Vasquez, e membros do governo do Departamento Pando, em cerimônia de entrega medalha ao governador do Acre, Guiomard dos Santos, que também era major; curiosamente, pela autonomia do Acre, Santos mencionava os feitos heroicos de Plácido de Castro contra os bolivianos para ganhar o Acre Foto: Acervo/CDIH

Porém, para entender melhor um dos capítulos mais importantes da nossa história, é preciso compreender primeiro que, embora o movimento autonomista tivesse o hábito de colar à sua propaganda ideológica os feitos de Plácido de Castro – de que a elevação a Estado só honraria ainda mais a façanha dos bravos heróis da ‘Revolução Acreana’ -, a anexação do Acre como território nacional já não havia encontrado a simpatia das forças políticas que protagonizaram a ‘Revolução’. O que diria, a elevação.

Balsas de borracha descem o rio Acre, próximas da Gameleira Foto: Arquivo/Museu da Borracha

É que “ao longo do processo da luta contra a Bolívia, [essas mesmas] forças políticas dividiram-se em vários grupos com projetos distintos para a região”, explica a professora.

Proprietários do seringal Benfica, em Rio Branco (à direita) com oficiais dos vapores Arimos e Marcial e seringueiros Foto: Revista O Malho

“Havia aqueles, como Galvez, que defendiam a instauração de um regime republicano, porém subordinado à ‘mãe-pátria’ [o próprio Acre]. E alguns outros, mais ousados, com suas ideias separatistas, que também propunham a separação do Acre do território nacional formando um novo país”, lembra Bezerra. E como exemplo prático, é “neste contexto que se insere o levante de 1910 em Cruzeiro do Sul, quando os seringalistas e comerciantes de maior peso econômico se rebelaram e depuseram as autoridades constituídas”.

Grupo de oficiais do vapor Marcial no barranco do porto Benfica, no rio Acre, em Rio Branco Foto: Revista O Malho

Nesta perspectiva, a instituição da condição de Território pelo governo federal torna-se um freio ao mandonismo das forças políticas locais ante o poder nacional.

Os anos 1950, o petróleo do Moa e a visão do Juruá sobre a causa autonomista

Charge de jornal da época criticando ação do governo federal; na legenda acima, o anúncio de que o “governo expediu ordens terminantes para que sigam batalhões do Exército para o Acre, com fim de sufocar o movimento revolucionário n’aquela região” Foto: Redalyc.org

Para reforçar seus ideais de um Acre elevado à condição de Estado, Guiomard Santos então organizou um bloco pró-autonomista de políticos locais que em 1953 ele mesmo municiava com discursos, artigos na imprensa, abaixo-assinados, correspondências particulares, telegramas e relatos de debates sobre a luta pró-autonomista no âmbito do Território. Mas , o que pensava-se ser uma causa do Acre como um todo acabou não incendiando todas as mentes, sobretudo os pensadores do Juruá.

“No Vale do Juruá, em documento publicado em O Juruá, o jornalista João Mariano enfatiza que os governos territoriais, incluindo o próprio Guiomard Santos, só investiam em Rio Branco – por ser capital -, e nos municípios vizinhos”. Dessa forma, a causa autonomista não empolgava os moradores do Juruá por conta do contexto de miséria a que estavam inseridos, segundo a leitura da pesquisadora da USP.

Passageiros com comandante e tripulação da lancha Rio Cayaté fotografados no rio Juruá Mamichy, quando retornavam do rio Tarauacá Estas designações indígenas justificam a familiaridade do grupo e, sobretudo, a pujança da natureza em torno Foto: Revista o Malho O Malho, RJ, 26 de setembro de 1908, Ano VII, N.315

“O Vale do Juruá não está em condições de fazer parte do Estado autônomo do Acre, pois além da falta de vida própria, há de encarar o fator capital: de todos os proprietários e comerciantes do Juruá, somente um, o sr. Raimundo Quirino Nobre está em condições de carregar, por duas vezes ao ano, navio de quatrocentas toneladas de mercadorias, em Belém para os seus armazéns nesta cidade. Isso indica pobreza da região. […] Faça-se o Território do Juruá. Incentiva-se a sua lavoura e pecuária, organizem-se algumas pequenas indústrias, extraia-se o petróleo do Moa, eis o caminho a seguir”.

Do artigo Autonomia do Acre, no jornal O Juruá, por João Mariano da Silva, publicado no dia 3 de março de 1957.

Visita de Getúlio Vargas e recepção do presidente por estudantes Foto: CDIH

Segundo a tese da professora-doutora, intitulada ‘Invenções do Acre: De Território a Estado – Um olhar social’, a oposição, representada pelo deputado federal Oscar Passos, líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também advogava contra o projeto de elevação do Acre a Estado por considerá-lo eleitoreiro, já que no entendimento de Passos, o Território não tinha ‘sustentação econômica’.

“Os brasileiros do Acre demonstram, há mais de meio século, capacidade, decisão e bravura para repelir violentamente a dominação estrangeira. Se essas qualidades tivessem sido convenientemente aproveitadas e orientadas na paz, como o foram na guerra, já que o Acre, por sem dúvida, estaria a brilhar na constelação dos Estados brasileiros, rico e próspero, hospitaleiro e feliz. Não houve este cuidado por parte de muitos dirigentes, impuseram-lhes o garrote da dominação dos homens pelos homens. Um feudo foi o que resultou de tanta bravura e esforço. […] Acorrentados pelo governo pela inevitável dependência econômica dificilmente poderão essas populações manifestar livremente a sua preferência política ou sequer a sua opinião sobre os detentores do poder local. Politicamente, o Acre e sua população nada lucrariam. […] A eleição do governador e da Assembleia Legislativa seria uma farsa. […] No momento presente como é público, a União entrega ao Acre mais de 300 milhões de cruzeiros por ano e arrecada, através das Mesas de Renda e Coletorias, apenas 3 ou 4 milhões. Com a emancipação do Território, a União não fornecerá mais essas verbas. […] Os 300 milhões terão que ser arrancados do próprio povo acreano”.

Oscar Passos. Considerações sobre a Autonomia do Território do Acre. In: BEZERRA, Maria José. Dossiê – Acervo: Guiomard Santos (Acre). Elevação do Acre a Estado. Rio Branco: Globo, 1982, p. 61-65

Vista aérea da área onde hoje é a Praça da Revolução, o quartel da Polícia Militar do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco Foto: CDIH

Para Bezerra, o pensamento liberal de Oscar Passos, ao criticar o projeto de elevação do Acre a Estado é pertinente. “Em primeiro lugar, nos anos 1950, com a crise da borracha pós-guerra, o Acre dependia quase que inteiramente dos recursos financeiros do governo federal, sendo o governo, como ainda é na atualidade, o maior empregador”.

Rua 17 de novembro, no Segundo Distrito de Rio Branco, durante a cheia do rio Acre, hoje a rua Senador Eduardo Assmar Foto: Acervo/Museu da Borracha

“Porém, embora o projeto do Guiomard Santos tenha sido gestado de cima para baixo, ele buscou o referendo popular a partir da compreensão de que cabia aos representantes do poder político ‘guiar e instruir o povo’. Este era o papel do intelectual, do Estado, das instituições. A sua visão ideológica e política não admitia o conflito e a sociedade deveria ser harmônica e integradora”, completa a pesquisadora.

Governador José Augusto de Araújo Foto: Acervo/CDIH

Jovem cruzeirense, professor e ex-militante da União Nacional dos Estudante, José Augusto de Araújo era eleito para o cargo de primeiro governador do Acre constitucional. Paralelo a isso, “a elevação do Acre a Estado significaria, naquela conjuntura, a possibilidade de viabilizar um projeto de desenvolvimento para a região”.

 

Em 1957, como parlamentar da Câmara dos Deputados, Guiomard Santos incorporaria, por meio de um projeto de lei, as discussões que começaram lá em 1954, dentro do Congresso Nacional e fora dele. Esta seria a segunda proposta de Santos, já que a primeira tinha sido em 54 enquanto governador constitucional.

Sede do Congresso Nacional nos anos 1950 Foto: Acervo Câmara dos Deputados

Foi a partir de 1956 que os defensores do projeto de lei de Santos, que ganhara ainda mais visibilidade em nível nacional, começaram a se reunir com os mais diversos segmentos sociais e tornaram comum a elaboração e  divulgação de manifestos, sobretudo, de autoria do Comitê Pró-Autonomia do Acre, que abre esta reportagem.

Casarão de seringalista em Sena Madureira; eles eram contra a elevação do Acre a Estado Foto: Acervo/CDHI

Contudo, em 1958, os debates seguiriam ainda mais acalorados com a oposição ao projeto de Santos – capitaneada por Oscar Passos líder do PTB local -, sendo projetados também pela imprensa nacional. De um lado, a Associação dos Seringalistas do Acre e a Associação dos Seringueiros do Território Federal do Acre criticavam com veemência a possibilidade de uma elevação a Estado por entenderem que ela traria “desordem à vida econômica, mormente com a criação de impostos estaduais, além dos já existentes”.

Prédio da Sociedade Sborba hoje completamente revitalizado Foto: Cedida

Do outro lado estavam outras instituições como a Sociedade Beneficente Operários de Rio Branco, que cumprimentava Santos, do PSD, “pelo passo decisivo para a nossa independência econômica dentre em breve”.

Presidente João Goulart, ao lado de Guiomard Santos, assina a Lei 4.070, que elevou o Acer a Estado em 1962 Foto: CDIH

Relata a professora Maria José Bezerra que no dia 5 de junho de 1962, o projeto de lei foi finalmente encaminhado ao presidente João Belchior Marques Goulart, pelo presidente do Senado Federal, Auro Moura Andrade, depois de meses de peregrinação pelos corredores do Congresso Nacional para análises e aprovações nas várias comissões. Neste mesmo dia, João Goulart “reconheceu o mérito do projeto e a sua importância para o desenvolvimento do Acre”, embora tenha apresentado veto parcial sobre algumas questões.

Da esquerda para a direita, Guiomard Santos, o presidente João Goulart e o primeiro ministro Tancredo Neves, na ocasião da sanção da Lei 4.070, de 15 de junho de 1962 que elevou o Acre a Estado Foto: Acervo Digital/Memorial dos Autonomistas

Mas  neste mesmo dia, em solenidade no Palácio do Planalto, na tarde de 15 de junho de 1962, o presidente João Goulart sancionava a Lei 4.070 que elevava o Território do Acre a Estado. O Acre se tornava definitivamente Estado.

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