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STJ anula decisão que desclassificou crime de peculato cometido por Ronald Polanco

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, nesta quarta-feira (19), a agravo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão monocrática que desclassificou o crime de peculato imputado ao ex-deputado estadual e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro.

Segundo a denúncia do MPF, à época em que era deputado estadual, o réu teria se apropriado indevidamente de vantagem a que tinha direito como parlamentar destinada ao pagamento de passagens aéreas. Para tanto, a Assembleia Legislativa do Acre pagava à agência de turismo indicada por ele montantes relativos à cota mensal de passagens destinadas aos parlamentares estaduais, mediante apresentação de faturas forjadas.

Na decisão que desclassificou o crime, o juiz declarou extinta a punibilidade com base na prescrição punitiva. O magistrado afirmou que já teria transcorrido o tempo para a aplicação da reprimenda, considerando a pena máxima prevista no art. 313 do Código Penal.

Conforme a maioria dos ministros da Corte Superior, decisão monocrática não tem o condão de desclassificar tipificação criminal de denúncia já recebida e instruída. Assim, a Corte Especial, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo do MPF. Foram vencidos os ministros João Otávio de Noronha e Mauro Campbell.

Acre 01

Governo estuda realizar ExpoAcre 2021 em novembro, revela Sinhasique

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A secretária Estadual de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, revelou ao ac24horas que nesta quinta-feira (17) ocorrerá uma reunião com a iniciativa privada para definir se de fato ocorrerá ou não a Expoacre 2021. O governo estuda a possibilidade da realização da feira agropecuária para o mês de novembro.

“A gente deve bater o martelo se de fato eles querem organizar o evento pois são vários parceiros envolvidos. É uma união de esforços”, declarou.

Eliane destacou que não existe a menor condição da feira ocorrer no meio do ano. Segundo a gestora, o governador Gladson Cameli quer resolver a questão da vacinação. “Até julho resolve a vacinação, aí tem mais dois meses para a segunda dose. Então deve ser em novembro, mas, temos que ver se faz no início ou no final do mês. Pois tem a questão da previsão do tempo e data de shows”, comentou.

A tradicional feira ocorre anualmente na segunda quinzena de julho, no entanto, a última Expoacre ocorreu em 2019, pois em 2020 o evento foi cancelado por conta da pandemia do novo coronavírus.

A festa é a maior no campo do agronegócio no estado. Em 2019, durante nove dias, a Expoacre movimentou mais de R$ 74 milhões e atraiu mais de 200 mil pessoas.

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Acre 01

Com tenda no Palácio, Rio Branco tem 14 pontos de vacinação para público acima de 45 anos

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Com o intuito de acelerar a vacinação contra Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou nesta quinta-feira, 17, a vacinação do público em geral acima de 45 anos em 14 pontos de vacinação na capital. A vacinação ocorre das 8h às 16h.

Além desses, o governo realiza um mutirão em frente ao Palácio, com 48 horas de vacinação para o público de 45 a 49 anos, a partir das 8h. Para receber a vacina, o público em geral precisa levar um documento com foto ou cartão do SUS ou CPF.

As pessoas que precisam receber a segunda dose da vacina, conforme a data descrita na carteira de vacinação, ainda podem procurar o drive-thru, montado no antigo pátio do Detran-AC, em frente ao 7º BEC.

Na última terça-feira, 15, o governo do Acre com o intuito de auxiliar no processo de cadastro de pessoas a serem vacinadas no estado que não pertencem aos grupos prioritários, disponibilizou um link para os acreanos no Portal de Transparência do Estado, na seção Pacto Acre sem Covid: http://www.covid19.ac.gov.br/vacina/inicio.

Os cadastros realizados serão repassados para as redes de dados dos municípios com o intuito de economizar tempo na hora de cada pessoa em ir se vacinar. O cadastro está disponível apenas para a população geral que não esteja incluída nos grupos prioritários do Ministério da Saúde.

Pontos de vacinação:

Urap Eduardo Assmar

Urap Bacurau

Urap Rosângela Pimentel

Urap Vila Ivonete

Urap Roney Meirelles

Urap Hidalgo de Lima

Urap Claudia Vitorino

Urap São Francisco

Urap Valdeisa Valdez

Policlínica Barral y Barral

Urap Maria Barroso

Ginásio do Sesi do bairro Manoel Julião

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Acre 01

Menos de 70 pessoas entre 50 e 59 anos procuraram a vacina na manhã de hoje no Sesi

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A vacinação para o público em geral contra a Covid-19 que tenha entre 50 e 59 anos teve baixa procura na nova fase da campanha que começou nesta quarta-feira, 16, no Ginásio do Sesi, localizado no Manoel Julião, em Rio Branco. O local também vem sendo utilizado para a vacinação dos trabalhadores da indústria e da construção civil que tenham entre 18 e 59 anos.

O videomaker do ac24horas, Whidy Melo, acompanhou a movimentação no local. Segundo informações repassadas pela equipe da secretaria municipal de saúde, 62 pessoas do grupo de 50 a 59 anos foram vacinadas até às 11h24 de hoje. A vacinação segue até às 16 horas para ambos os públicos.

O ambiente foi dividido pela secretaria em dois espaços. Do lado direito, os integrantes da construção civil podem ser vacinados sem restrição de idade, ou seja, dos 18 aos 59 anos. A categoria compõe a 4º fase de vacinação do Ministério da Saúde. Do lado esquerdo, a vacinação é para a população em geral que tenha entre 50 a 59 anos.

De acordo com informações recebidas pela reportagem, a vacinação do grupo de 50 a 59 anos ocorre de forma célere pela baixa procura da população, já o público da construção e indústria de 18 a 59 anos, espera até uma hora na fila para receber a primeira dose contra a Covid-19.

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Acre 01

Policiais Penais ameaçam fechar ruas e queimar pneus por falta de diálogo com o governo

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Foto: Whidy Melo/ac24horas.com

Policiais penais realizaram na manhã desta quarta-feira, 16, em frente ao Palácio Rio Branco, uma manifestação pedindo uma série de melhorias para a categoria.

Na ocasião, os servidores ergueram faixas reivindicando do governo a aprovação do subsídio salarial do policial penal, aprovação da lei orgânica da polícia e concurso público efetivo ainda nesse ano de 2021.

O presidente da Associação dos Policiais Penais, Joelinson Ramos, informou que o protesto tem por objetivo mostrar a insatisfação da classe, já que não houve nenhum avanço nas tratativas com a atual gestão.

“Estamos dando uma chance de ele nos atender e se ele não atender, é rua, é fechar rua, queimar pneu e é acampar aqui sem data pra sair. Vamos agir com tranquilidade. Nós não podemos grevar de maneira alguma, mas podemos fazer apenas o que está previsto em lei e se fizermos isso, os presídios param. Estamos fazendo mais do que nossas obrigações e o Estado precisa fazer esse reconhecimento aos policiais penais. A nossa categoria é a que tem o salário base mais baixo da segurança”, afirmou Joelison Ramos ao ac24horas.

Em setembro do ano de 2020, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), que visa à realização de um novo concurso da Polícia Penal AC.

O pedido, com tutela de urgência, exige que sejam abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de concursos para a criação de novos cargos até 31 de dezembro de 2021.

 

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