O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC), o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e a Associação Médica do Acre (Amac) divulgaram na tarde desta quarta-feira, 19, uma nota de repúdio onde classificam a aprovação do Projeto de Lei que permite a contratação de médicos brasileiros formados no exterior sem a necessidade do exame Revalida, de ato politiqueiro.
“Usar o sonho de pessoas como forma de obter voto pode ser um risco para toda a população que realmente precisa de profissionais habilitados. A aprovação do Projeto de Lei teve contornos negacionistas, rejeitando a luz do esclarecimento científico, e a necessidade de comprovação dos conhecimentos obtidos em Instituição de Ensino de outro país para atuar no Brasil”, afirma a nota.
Em outra parte da nota, as entidades afirmam que o Estado possui dois cursos de Medicina, formando dezenas de alunos todos os anos, mas faltam mecanismos capazes de fixar profissionais que acabam saindo do Acre pela falta de concurso público e uma carreira de Estado. Hoje, além de existir uma estrutura sucateada, as condições de trabalho são precárias, com isso cai por terra o argumento da falta de profissionais para contratação.
“A adoção de uma lei que permite a atuação de médicos sem o Revalida é um atentado grave à Constituição Federal e à democracia, demonstrando que os atuais deputados buscam apenas enfraquecer as instituições e eliminar totalmente o serviço público de saúde”, questionam.
As entidades médicas dizem que não são contrárias à atuação dos profissionais formados no exterior, tendo dentro delas, inclusive, profissionais graduados em outros países. O que se exigem é o respeito aos critérios capazes de comprovar, por meio de prova do Revalida, a capacidade de atuação.
O Sindmed-AC, o CRM-AC e a Amac pedem, ao final da nota, que o governador Gladson Cameli vete o projeto e afirmam que a sanção pode causar danos maiores ou equivalentes à pandemia pelo coronavírus.
