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Advogadas do Acre debatem direitos da mulher em conferência estadual

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A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) realiza nesta quarta-feira, 19, e quinta-feira, 20, a 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada. O evento, que nos dois dias iniciará às 15h e seguirá até às 17h, será realizado no sistema híbrido – participação presencial na sede da OAB/AC e online – com base nos protocolos de segurança do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Com o tema “Garantia e Direitos da Mulher numa Perspectiva Atual”, o encontro abordará pautas que fazem parte do dia a dia da mulher advogada e das mulheres em geral. Perspectivas profissionais, participação política, empreendedorismo, violência contra a mulher e outros assuntos serão algumas das diversas abordagens tratadas ao longo da atividade. A ideia é destacar a importância do papel feminino no âmbito jurídico e projetar os avanços sobre a questão.

Diretora da OAB/AC, Isabela Fernandes destaca que a ação é essencial para conscientizar sobre problemas cotidianos que afetam as mulheres, inclusive as advogadas no seu cotidiano de trabalho. Segundo ela, um dos apontamentos centrais será o combate às diversas formas de violência. Ela lembra que o Acre é campeão nacional dos índices de feminicídio e abusos físicos/psicológicos.

“Antes de sermos advogadas, somos seres humanos. A gente sofre por uma questão cultural arraigada, infelizmente. O Brasil tem muito o que avançar, o Acre principalmente. Não queremos esse título de campeão. No dia a dia da mulher advogada, sofremos constrangimentos diversos como desmerecimento da nossa capacidade, machismo estrutural e outros. Apesar das muitas conquistas, temos muito a avançar”, complementa Isabela.

Profissionais de referência na advocacia do Brasil e do Acre foram convidadas para o evento, que pode ser acompanhado pelo canal OAB Acre no YouTube. A diretora reforça que a Ordem preparou uma atividade completa. “Será nosso primeiro evento híbrido após o início da pandemia, um desafio grande para nós. Teremos uma atividade totalmente interativa, principalmente com as pessoas que participarão de forma online. Espero que isso contribua para novas conquistas”, finaliza.

Cotidiano

Santa Rosa do Purus abre processo seletivo com remuneração de até R$ 3 mil

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A prefeitura de Santa Rosa do Purus abriu processo seletivo nesta quarta-feira, 16, para contratação emergencial de profissionais para contratação de funcionários para atuar na Secretaria de Assistência Social. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

São 10 vagas, sendo duas para assistente social, uma para psicólogo, duas para orientadores sociais, três para visitador e duas para costureira.

A validade do seletivo é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seletivo terá duas fases: análise curricular e entrevista de caráter classificatório.

Com carga horária de 40 horas semanais em todos os cargos, a remuneração é de R$ 3 mil para assistente social e psicólogo, R$ 1.200 para orientador social e visitador e R$ 1.100 para costureira.

As inscrições podem ser realizadas até esta quinta-feira, 17, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Purus, nos horários de 07h30 às 11h00, de 13h30 a 16h30.

Para mais informações, clique aqui 

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Cotidiano

Governo realiza trocas na Fundhacre, UPA da Cidade do Povo e no Iteracre

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) voltou a promover mudanças em cargos comissionados espalhados nas secretarias estaduais. Desta vez, o Diário Oficial do Estado (DOE) apresentou nesta quarta-feira, 16, ao menos 13 trocas realizadas entre novas nomeações e exonerações na máquina do Estado.

Algumas mudanças mexem em cargos importantes, como na saúde. De lá, sai João Nogueira da Costa do cargo de chefe de Departamento da Fundação Hospital Estadual do Acre (FUNDHACRE), para entrada de Rogério de Sousa Campos. Há ainda a nomeação de Aline Soares Santana para Gerente de Assistência à Saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo.

Já a outra mudança importante é a saída de Francivaldo de Paiva da chefia de departamento do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) para entrada de Gabriela Ramos Damasceno.

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Cotidiano

Paulo Guedes regulamenta transferências especiais de emendas parlamentares

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, editou nesta quarta-feira (16) portaria que estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo a portaria, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiário, ao qual passam a pertencer no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou instrumento congênere.

O autor de emenda individual deverá indicar ou atualizar os beneficiários de suas emendas e a ordem de prioridade no módulo ´Emendas Individuais´ do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, no prazo estabelecido pelo órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, observada a lei de diretrizes orçamentárias.

A Plataforma +Brasil notificará o autor da emenda, o beneficiário e sua respectiva Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do envio de recursos.

A portaria completa pode ser acessada no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-me/segov-n-6.411-de-15-de-junho-de-2021-326070541

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Cotidiano

Idaf se manifesta sobre operação e reforça compromisso com o patrimônio material do Acre

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC) se manifestou em nota assinada pelo presidente José Francisco Thum, sobre ação polêmica do programa “Vigifronteira”, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que causou desconforto entre produtores e o governo do Estado.

O IDAF disse que a operação tem por objetivo vigiar e proteger, dentro da sua área de atuação, as regiões fronteiriças do país, pelo que realiza operações de caráter sigiloso para garantir a eficácia de suas ações, contando com o aparato Federal da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Forças Armadas, entre outros.

De acordo com a nota, para ter maior abrangência, rotineiramente o Mapa requer o apoio logístico dos Institutos de Defesa Estaduais. No entanto, O IDAF/AC ressalta que o comando das operações, seleção de propriedades e rotas são traçadas pelo Mapa, que conta com uma equipe composta por auditores de várias regiões do país.

“Isto no entanto não autoriza, de qualquer forma, em obediência às normas e ordenamentos do Estado Democrático de Direito vigente efetivarem abordagens que podem causar transtornos e desconforto aos cidadãos, como aquelas noticiadas recentemente, as quais trouxeram, inclusive, constrangimento a este Instituto e ao Governo do Estado do Acre, exatamente neste momento em que se pretende criar um clima favorável ao desenvolvimento da produção do Estado”, diz o comunicado.

O presidente Francisco Thum frisa, ainda, que “o Governo do Estado preza pela lisura, transparência e correção de todas as fases da produção e tem convicção de que os homens de bem, produtores aguerridos e responsáveis do Estado do Acre, bem como os colaboradores deste Instituto, jamais terão motivos para se esquivar de quaisquer que sejam as fiscalizações”.

Entretanto, a nota diz que o Governo não se sente bem ao se ver envolvido em ação exacerbada que constrange seus cidadãos, trabalhadores e servidores do IDAF, apenas por se dispor, por cordialidade, a acompanhar uma ação do MAPA, em que pese que permanece à disposição para auxiliá-lo dentro daquilo que for legal, razoável e respeitoso.

“Assim, neste momento, em nome de todos os servidores do IDAF, externamos publicamente nossas sinceras escusas por todos os transtornos e constrangimentos causados aos produtores acreanos, em especial ao Sr. Jorge Moura e família, e reafirmamos o compromisso de continuar zelando pelo patrimônio material e principalmente pela honra e a moral do povo acreano”, conclui.

A operação do Mapa causou insatisfação entre a classe dos produtores rurais do Acre não pela fiscalização em si, segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), mas pela presença desnecessária de militares fortemente armados, o que causou constrangimento e intimidação entre os proprietários que foram alvos da ação.

O MAPA respondeu que por se tratar de região de fronteira, a participação do Exército em todas as equipes de fiscalização se dá pela possibilidade de conflitos e pela presença do tráfico de drogas e armas e afirmou que a operação não tem como objetivo causar intimidação aos produtores rurais, garantindo que a presença dos militares é explicada na chegada às propriedades.

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