O governador Gladson Cameli encaminhou no início desta semana o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 para análise e aprovação da Assembleia Legislativa. A proposta enviada a mesa diretora ainda não consta previsão de receita e nem despesa, mas movimentação financeira do Estado para o ano que vem deverá ser de pouco mais de R$ 6,9 bilhões, conforme apurou ac24horas.
Serão cerca de R$ 200 milhões a mais do que o orçamento aprovado para 2021, que foi de R$ 6,7 bilhões. É bem provável que no decorrer da tramitação a proposta sofra alteração com adição de informações financeiras e anexos até o dia 15 de julho, quando se entra em recesso. No PL do executivo ao qual a reportagem teve acesso ainda não consta quanto ficará a divisão do bolo orçamentário para os demais poderes.
O PLDO tem a finalidade de estabelecer as metas e prioridades da administração pública estadual, orientação para a elaboração da Lei Orçamentária anual que deverá ser tramitada no final deste ano, alterações na legislação tributária, a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento e as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Para o ano que vem, o Palácio Rio Branco adicionou um artigo que abre brecha para o aumento de salários de servidores públicos e até mesmo a possibilidade da realização de concurso público. De acordo com artigo 50, ficam autorizadas a concessão de quaisquer vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções; alterações de estruturas de carreiras; e admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, ficando as mesmas condicionadas à existência de recursos, expressa autorização legislativa e conformidade às disposições contidas no artigo 169, da Constituição Federal e respeitando os limites para despesas com pessoal definidos na Lei Complementar número. 101, de 2000.
Ainda segundo consta no parágrafo único, o Poder Executivo, de acordo com a conveniência da administração e respeitando os limites para despesas com pessoal definidos na Lei Complementar nº 101, de 2000, poderá, mediante avaliação de desempenho, criar instrumentos de gratificação ou outros incentivos para os servidores estaduais.
O ac24horas apurou que a proposta deste ano seria uma resposta a uma série de movimentos grevistas que vem ganhando força no Estado, como é o caso da greve da Educação. O intuito do governo é mostrar para os servidores que as remunerações poderão ser alteradas, de acordo com a disponibilidade orçamentária, mas somente em 2022.
