Com base no ofício nº 141/2021, o promotor de Justiça, Luís Henrique Corrêa Rolim, decidiu instaurar sindicância para apurar eventuais infrações disciplinares cometidas por Agileudo Fernandes da Silva, servidor do Ministério Público do Acre. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira (13).
A promotoria acatou pela investigação, devido ao episódio noticiado em boletim de ocorrência, oriundo da Polícia Militar do Estado do Acre, que informou que foi acionada, via Ciosp, para averiguar uma denúncia de jogos de azar, aglomeração de pessoas e descumprimento do decreto 8.147, que dispõe sobre as medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica. O caso aconteceu em Sena Madureira, interior do Acre.
Ao chegar no local, a PM flagrou várias pessoas jogando poker, dentre eles, Agileudo, em uma sala, onde tinha duas mesas, local onde foi constatado o cassino ilegal tendo em vista que o mesmo não tem licença, além de aglomeração de várias pessoas, que também estavam sem máscara.
Com base nas robustas denúncias, Rolin optou por instaurar uma Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, para conduzir o procedimento na forma do art. 79, da Lei Estadual nº 2.993. “Estipular o prazo de trinta dias para a conclusão da Sindicância, com apresentação do respectivo relatório”, diz trecho do despacho.
Nas redes sociais, o servidor do órgão controlador aparece ao lado de mesa de jogos de azar, a prática é ilegal. Segundo o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais: “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, é contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, mais multa”.
